Justiça
Cerca de 129 milhões de pessoas não têm acesso à defensoria pública - O GLOBO, 01/03/2011 às 13h35m; Regina Alvarez
BRASÍLIA - Dos 130 milhões de brasileiros de baixa renda que são usuários potenciais dos serviços gratuitos da Justiça Federal, apenas 1,3 milhão foram atendidos no ano passado. Outros 129 milhões ficaram sem atendimento porque não conhecem seus direitos ou por falta de acesso aos serviços, que só funciona em 25% dos municípios brasileiros com varas da Justiça Federal.
Para estimular o uso da defensoria pública pela população de baixa renda, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) está lançando uma campanha nacional de esclarecimento sobre os serviços disponíveis e os direitos do cidadão. Têm direitos aos serviços famílias com renda bruta igual ou inferior a R$ 1.372,81, que é o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda.
- A campanha foi a maneira que encontramos de mostrar à sociedade o papel do defensor público. A demanda popular é a arma mais poderosa que temos para alcançar o crescimento da instituição, que está presente em apenas 52 cidades do país, apesar de a Justiça Federal estar em 214 municípios - disse o presidente da Anadef, Luciano Borges.
Os defensores públicos estão subordinados ao Ministério da Justiça e sujeitos ao contingenciamento de verbas orçamentárias, como as demais áreas. A Anadef trabalha para aprovar projeto no Congresso que destina um percentual da receita à Defensoria, sem risco de contingenciamento. Atualmente, existem 477 defensores atuando no país. Outros 180 foram aprovados em concurso no ano passado, mas não devem ser nomeados por conta dos cortes no Orçamento da União .
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É MAIS UMA PROVA DO DESCASO NA JUSTIÇA E NAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. Os pobres não tem defesa.
- O Brasil De Constrastes
REVISTA ISTO É N° Edição: 2294| 01.Nov.13 - 20:50 | Atualizado em 04.Nov.13 - 15:55 EDITORIAL Carlos José Marques, diretor editorial A sistemática desigualdade social e de renda, que por décadas castigou a população, foi uma das maiores chagas...
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EDITORIAL CORREIO DO POVO 06/03/2012 Os prefeitos de todo o país estão em estado de apreensão por conta do corte de verbas anunciado pelo governo federal. No total, haverá o contingenciamento, para usar um eufemismo muito em voga, de cerca de R$ 55...
- MunicÍpios Sem Economia
OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 15/12/2011 Municípios deveriam viver da renda gerada pela produção de bens e serviços para o mercado - artigos industriais, mercadorias agrícolas e serviços privados -, mas essa não é a regra em boa parte do Brasil....
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Cinco cidades respondem por 25% do PIB brasileiro de 2009. Capitais brasileiras representavam 34% da riqueza gerada no país. Fabiana Ribeiro - O GLOBO, 14/12/11 - 10h22 RIO — O nível de concentração de riqueza do país continua em patamares elevados....
- CrianÇas SÃo 40% Dos Brasileiros Na MisÉria
DANIEL VASQUES e JOSÉ PETROLA. COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress - FOLHA 26/07/2011 Quatro em cada dez brasileiros que vivem na miséria são crianças de até 14 anos, aponta o Censo 2010. Uma das causas é a maior...
Justiça
DEFENSORIA PÚBLICA - 129 MILHÕES DE BRASILEIROS NÃO TÊM ACESSO
Cerca de 129 milhões de pessoas não têm acesso à defensoria pública - O GLOBO, 01/03/2011 às 13h35m; Regina Alvarez
BRASÍLIA - Dos 130 milhões de brasileiros de baixa renda que são usuários potenciais dos serviços gratuitos da Justiça Federal, apenas 1,3 milhão foram atendidos no ano passado. Outros 129 milhões ficaram sem atendimento porque não conhecem seus direitos ou por falta de acesso aos serviços, que só funciona em 25% dos municípios brasileiros com varas da Justiça Federal.
Para estimular o uso da defensoria pública pela população de baixa renda, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) está lançando uma campanha nacional de esclarecimento sobre os serviços disponíveis e os direitos do cidadão. Têm direitos aos serviços famílias com renda bruta igual ou inferior a R$ 1.372,81, que é o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda.
- A campanha foi a maneira que encontramos de mostrar à sociedade o papel do defensor público. A demanda popular é a arma mais poderosa que temos para alcançar o crescimento da instituição, que está presente em apenas 52 cidades do país, apesar de a Justiça Federal estar em 214 municípios - disse o presidente da Anadef, Luciano Borges.
Os defensores públicos estão subordinados ao Ministério da Justiça e sujeitos ao contingenciamento de verbas orçamentárias, como as demais áreas. A Anadef trabalha para aprovar projeto no Congresso que destina um percentual da receita à Defensoria, sem risco de contingenciamento. Atualmente, existem 477 defensores atuando no país. Outros 180 foram aprovados em concurso no ano passado, mas não devem ser nomeados por conta dos cortes no Orçamento da União .
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É MAIS UMA PROVA DO DESCASO NA JUSTIÇA E NAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA. Os pobres não tem defesa.
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- O Brasil De Constrastes
REVISTA ISTO É N° Edição: 2294| 01.Nov.13 - 20:50 | Atualizado em 04.Nov.13 - 15:55 EDITORIAL Carlos José Marques, diretor editorial A sistemática desigualdade social e de renda, que por décadas castigou a população, foi uma das maiores chagas...
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Cinco cidades respondem por 25% do PIB brasileiro de 2009. Capitais brasileiras representavam 34% da riqueza gerada no país. Fabiana Ribeiro - O GLOBO, 14/12/11 - 10h22 RIO — O nível de concentração de riqueza do país continua em patamares elevados....
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DANIEL VASQUES e JOSÉ PETROLA. COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress - FOLHA 26/07/2011 Quatro em cada dez brasileiros que vivem na miséria são crianças de até 14 anos, aponta o Censo 2010. Uma das causas é a maior...