Justiça
A CULTURA DA LENTIDÃO. Leis que acabam em letra morta - FABIANO COSTA | BRASÍLIA, ZERO HORA 03/04/2011
Enredado em um cipoal de mais de 181 mil normas legais, o poder público perdeu o controle sobre quantas leis estão em vigor e quantas já foram revogadas. Essa inflação legislativa confunde o cidadão, entulha o Judiciário com nada menos do que 86,5 milhões de processos e contribui para emperrar o país.
Em meio ao universo de leis – os últimos números divulgados pela Casa Civil são referentes a 2007 –, milhares estão obsoletas ou são redundantes e outras tantas colidem com a Constituição. Para o jurista Ives Gandra Martins, o excesso de regras jurídicas é um dos principais motivos da morosidade da Justiça brasileira e da elevada litigância nos tribunais.
– Esse descomedimento legislativo leva até mesmo os cidadãos que tentam cumprir à risca as regras a, em algum momento, descumprir uma lei. No direito tributário isso ocorre muito – afirma.
No início do mês passado, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), criou uma comissão parlamentar que terá o desafio de expurgar leis efetivamente revogadas, extinguir as que se tornaram caducas, unir as que se repetem e eliminar as que colidem entre si. O grupo, no entanto, ainda está acéfalo.
Comissão que tenta compilar arcabouço jurídico empacou
Líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) capitaneou na legislatura passada a comissão que tentou otimizar o arcabouço jurídico. Ao final de dois anos de trabalho, apresentou 22 projetos para consolidar 1.071 leis, decretos e medidas provisórias e revogar outros 594. Até hoje, nenhuma das propostas foi aprovada.
– Das 181 mil normas legais existentes, poderíamos reduzir para cerca de 10% deste montante sem alterar em nada a segurança jurídica do país – avalia Vaccarezza.
Segundo especialistas, a sobrecarga legislativa também pesa na economia. Além de aumentar os custos para manter o Judiciário, as incontáveis brechas jurídicas oneram a iniciativa privada, que costuma recorrer a advogados e consultorias para se beneficiar dos atalhos da legislação. No final das contas, quem ganha com o demasiado número de leis são os governos e os grupos com cacife para identificar chicanas e postergar decisões judiciais. Ao cidadão comum, contudo, resta a impotência diante um estado de frequente insegurança jurídica.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SOBRE ZH: Discordo da conclusão do editorial “Não desmobilizar” (ZH de 28 de março) quando pede disposição aos eleitores. Ora, os eleitores se mobilizaram e levantaram milhões de assinaturas para construir a Lei da Ficha Limpa e o resultado foi desastroso. Os óbices estão nas benevolências e brechas constitucionais e na lerdeza e divergências na Justiça brasileira. Enquanto estes não forem sanados, toda e qualquer mobilização popular será inútil para “depurar” e acabar com a corrupção e imoralidades políticas. Zero Hora 02/04/2011
- Supremo Legislador Federal
Deputados e senadores estão mais preocupados com emendas orçamentárias e distribuição de cargos do que em elaborar leis, e o STF passa a exercer mais o papel dos parlamentares. Adriana Nicacio - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2175, 21.Jul.11 - 11:07...
- A Lei De Capistrano
EDITORIAL ZERO HORA 26/06/2011 O Brasil nunca produziu tantas leis quanto nos últimos 10 anos. Recente levantamento divulgado pelo jornal O Globo mostra que a União e os Estados editaram entre os anos 2000 e 2010 nada menos do que 75 mil normas oficiais,...
- Leis Obsoletas, EsdrÚxulas, Mas Em Vigor.
Brasil possui leis obsoletas, esdrúxulas, mas em vigor - Renata Mariz - AASP CLIPPING - 05/04/2010 - http://www.oabsp.org.br Tem de tudo nas mais de 183 mil normas de nível federal. Isso sem falar nas legislações estaduais e municipais, cheias de...
- NÃo Desmobilizar
Surpreendidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de empurrar a vigência da chamada Lei da Ficha Limpa mais para frente, numa data ainda incerta, integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reagiram de uma forma que...
- A Lei De Capistrano
EDITORIAL ZERO HORA 26/06/2011 O Brasil nunca produziu tantas leis quanto nos últimos 10 anos. Recente levantamento divulgado pelo jornal O Globo mostra que a União e os Estados editaram entre os anos 2000 e 2010 nada menos do que 75 mil normas oficiais,...
Justiça
MOROSIDADE - LEIS QUE ACABAM EM LETRA MORTA
A CULTURA DA LENTIDÃO. Leis que acabam em letra morta - FABIANO COSTA | BRASÍLIA, ZERO HORA 03/04/2011
Enredado em um cipoal de mais de 181 mil normas legais, o poder público perdeu o controle sobre quantas leis estão em vigor e quantas já foram revogadas. Essa inflação legislativa confunde o cidadão, entulha o Judiciário com nada menos do que 86,5 milhões de processos e contribui para emperrar o país.
Em meio ao universo de leis – os últimos números divulgados pela Casa Civil são referentes a 2007 –, milhares estão obsoletas ou são redundantes e outras tantas colidem com a Constituição. Para o jurista Ives Gandra Martins, o excesso de regras jurídicas é um dos principais motivos da morosidade da Justiça brasileira e da elevada litigância nos tribunais.
– Esse descomedimento legislativo leva até mesmo os cidadãos que tentam cumprir à risca as regras a, em algum momento, descumprir uma lei. No direito tributário isso ocorre muito – afirma.
No início do mês passado, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), criou uma comissão parlamentar que terá o desafio de expurgar leis efetivamente revogadas, extinguir as que se tornaram caducas, unir as que se repetem e eliminar as que colidem entre si. O grupo, no entanto, ainda está acéfalo.
Comissão que tenta compilar arcabouço jurídico empacou
Líder do governo na Câmara, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) capitaneou na legislatura passada a comissão que tentou otimizar o arcabouço jurídico. Ao final de dois anos de trabalho, apresentou 22 projetos para consolidar 1.071 leis, decretos e medidas provisórias e revogar outros 594. Até hoje, nenhuma das propostas foi aprovada.
– Das 181 mil normas legais existentes, poderíamos reduzir para cerca de 10% deste montante sem alterar em nada a segurança jurídica do país – avalia Vaccarezza.
Segundo especialistas, a sobrecarga legislativa também pesa na economia. Além de aumentar os custos para manter o Judiciário, as incontáveis brechas jurídicas oneram a iniciativa privada, que costuma recorrer a advogados e consultorias para se beneficiar dos atalhos da legislação. No final das contas, quem ganha com o demasiado número de leis são os governos e os grupos com cacife para identificar chicanas e postergar decisões judiciais. Ao cidadão comum, contudo, resta a impotência diante um estado de frequente insegurança jurídica.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SOBRE ZH: Discordo da conclusão do editorial “Não desmobilizar” (ZH de 28 de março) quando pede disposição aos eleitores. Ora, os eleitores se mobilizaram e levantaram milhões de assinaturas para construir a Lei da Ficha Limpa e o resultado foi desastroso. Os óbices estão nas benevolências e brechas constitucionais e na lerdeza e divergências na Justiça brasileira. Enquanto estes não forem sanados, toda e qualquer mobilização popular será inútil para “depurar” e acabar com a corrupção e imoralidades políticas. Zero Hora 02/04/2011
loading...
- Supremo Legislador Federal
Deputados e senadores estão mais preocupados com emendas orçamentárias e distribuição de cargos do que em elaborar leis, e o STF passa a exercer mais o papel dos parlamentares. Adriana Nicacio - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2175, 21.Jul.11 - 11:07...
- A Lei De Capistrano
EDITORIAL ZERO HORA 26/06/2011 O Brasil nunca produziu tantas leis quanto nos últimos 10 anos. Recente levantamento divulgado pelo jornal O Globo mostra que a União e os Estados editaram entre os anos 2000 e 2010 nada menos do que 75 mil normas oficiais,...
- Leis Obsoletas, EsdrÚxulas, Mas Em Vigor.
Brasil possui leis obsoletas, esdrúxulas, mas em vigor - Renata Mariz - AASP CLIPPING - 05/04/2010 - http://www.oabsp.org.br Tem de tudo nas mais de 183 mil normas de nível federal. Isso sem falar nas legislações estaduais e municipais, cheias de...
- NÃo Desmobilizar
Surpreendidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de empurrar a vigência da chamada Lei da Ficha Limpa mais para frente, numa data ainda incerta, integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reagiram de uma forma que...
- A Lei De Capistrano
EDITORIAL ZERO HORA 26/06/2011 O Brasil nunca produziu tantas leis quanto nos últimos 10 anos. Recente levantamento divulgado pelo jornal O Globo mostra que a União e os Estados editaram entre os anos 2000 e 2010 nada menos do que 75 mil normas oficiais,...