MINISTROS DO STF REJEITAM MAIORIA DOS RECURSOS DO MENSALÃO

RETOMADA DO MENSALÃO. Ministros rejeitam maioria dos recursos


Na retomada do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a maioria dos recursos dos réus em pauta. O julgamento dos embargos declaratórios – parte menos polêmica, que busca esclarecer obscuridades, omissões e contradições – prossegue hoje.

Ao todo, 25 réus foram condenados pelo mensalão. Mas 26 recursos foram apresentados – incluindo o do ex-dono da corretora Natimar, Carlos Alberto Quaglia, absolvido do crime de formação de quadrilha.

Quaglia, que sequer chegou a ser julgado pelo Supremo em 2012, teve seu caso desmembrado para a primeira instância logo no início do julgamento. Ainda assim, STF foi acionado para cancelar a acusação de formação de quadrilha contra ele, já que as outras pessoas do núcleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas. Quaglia ainda responderá por lavagem de dinheiro.

Em seguida, os ministros analisaram e rejeitaram os recursos comuns dos réus condenados, como redistribuição da ação para outro relator e a competência da Corte para julgar réus que não têm foro privilegiado.

Magistrado estreante diz que corrupção é culpa do sistema

O primeiro embargo de um réu condenado em análise foi o do ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, punido por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A revisão da pena foi rejeitada. Depois, o Supremo rejeitou o pedido do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, e que requisitava redução de pena.

Em seguida, o plenário negou recurso do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele alegava ter recebido dinheiro do PT para pagar dívidas de campanha, e não para comprar votos. Por fim, foi rejeitado recurso do ex-deputado José Borba (estava no PMDB na época), que pedia a redução da pena.

A sessão de ontem teve a estreia do ministro Luís Roberto Barroso no processo. Ao votar, ele comparou o mensalão a outros escândalos e afirmou que o envolvimento de políticos em corrupção é consequência do modelo político-eleitoral do país:

– Não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há melhor ou pior. É um mal em si e não deve ser politizada.



O QUE SERÁ JULGADO HOJE. Confira a pauta prevista para a segunda sessão, marcada para as 14h

- Serão analisados os recuros de Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos e Bispo Rodrigues.

- O presidente do PTB e delator do mensalão, Roberto Jefferson, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele pede que Barbosa deixe a relatoria e a redução da pena.

- O ex-deputado do PTB Romeu Queiroz, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, questiona a supressão de trechos do acórdão, além da multa ter sido desproporcional.

- A ex-diretora administrativo-financeira da SMP&B, Simone Vasconcelos, condenada por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha, quer a publicação de novo acórdão e redução de pena.

- O último embargo declaratório previsto na pauta é o do ex-deputado federal pelo PL (atual PR) do Rio, Bispo Rodrigues. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele discorda que o crime de lavagem de dinheiro é continuação do crime de corrupção passiva e, por isso, pede revisão da pena.