Justiça
ENTREVISTA ESPECIAL COM NELSON MARCHEZAN JÚNIOR - por Paula Coutinho e Samir Oliveira, JORNAL DO COMÉRCIO, 01/08/2011 (a postagem se restringe ao tema de interesse do blog. A íntegra pode ser encontrada na fonte)
(...)
JC - O senhor é um crítico do pagamento de auxílio-moradia no Judiciário e no Ministério Público (MP) gaúchos.
Marchezan - O pagamento da URV (Unidade Real de Valor) ao Judiciário foi ilegal. O Conselho Nacional de Justiça decidiu isso por unanimidade. Houve um prejuízo de mais de R$ 2,5 bilhões aos cofres estaduais. O MP mantém esse mesmo pagamento ilegal. Como acabou a URV, que dava em torno de R$ 15 mil por mês na média, começaram a pagar o auxílio-moradia retroativo de 1994 a 1998. O cidadão tem o seu direito precluso em cinco anos. Então, se houvesse o direito de o Judiciário gaúcho efetuar o pagamento, já estaria precluso. E se tivesse uma decisão transitada em julgado, eles (os juízes estaduais) teriam que entrar na fila dos precatórios, como fazem 30 mil famílias gaúchas.
JC - Há uma representação sua no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Marchezan - O processo está parado desde o final do ano passado.
JC - Estão ouvindo as partes.
Marchezan - Não tem que ouvir as partes. O Tribunal de Justiça está mantendo o pagamento ilegal mensal? Então, o TCE tinha que dar uma liminar e suspender. O Judiciário, com a URV e o auxílio-moradia, vai dar prejuízo ilegal aos cofres em torno de R$ 3,5 bilhões. Só que se acrescentar o MP, que já recebe URV e vai receber a partir do ano que vem o auxílio-moradia, somam-se algumas centenas de milhões. Se incluir a Assembleia e o TCE, chega a R$ 4 bilhões, no mínimo. Se esses órgãos e Poderes não tivessem se apropriado ilegalmente de recursos públicos, os precatórios estariam pagos.
JC - Há corporativismo?
Marchezan - É um conchavo, um corporativismo. Há casos de pessoas que receberam R$ 1 milhão ilegal de URV. Entrei nesse tema porque era o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia. Não é uma questão pessoal, mas de cumprir uma função para a qual fui eleito.
Perfil: Nelson Marchezan Júnior, 39 anos, é natural de Porto Alegre. Viveu em Brasília no início da adolescência para acompanhar o pai, Nelson Marchezan, que foi deputado federal e ministro. Depois, retornou à Capital gaúcha para fazer o segundo grau. Cursou Educação Física e Comunicação Social. Formou-se em Direito. Antes de concluir o curso, morou seis meses em Londres e seis meses em Paris, onde trabalhou de garçom e faxineiro. Exerceu a advocacia, mas sua principal atividade é a política. Conta que se filiou ao PSDB nos anos 1990, mas só em 2002, quando foi eleito deputado federal, viu que não estava registrado no partido. Perdeu o cargo, mas se elegeu deputado estadual em 2006, o mais votado de seu partido. Nesse meio-tempo, foi diretor de Agronegócios do Banrisul, por três anos. Em 2008, disputou a prefeitura de Porto Alegre. Dois anos depois, foi o único deputado federal eleito pelo PSDB no Rio Grande do Sul. Em 2011, assumiu a presidência da sigla no Estado e a vice-liderança da oposição na Câmara dos Deputados.
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CORREIO DO POVO 03/10/2012 18:59 Tribunal de Contas mantém pagamento de auxílio-moradia a juízes gaúchos Deputados calculam que gastos da medida chegam a R$ 2 bilhões aos cofres públicos O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve o pagamento...
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Justiça
MARCHEZAN - "É UM CONCHAVO, UM CORPORATIVISMO"
ENTREVISTA ESPECIAL COM NELSON MARCHEZAN JÚNIOR - por Paula Coutinho e Samir Oliveira, JORNAL DO COMÉRCIO, 01/08/2011 (a postagem se restringe ao tema de interesse do blog. A íntegra pode ser encontrada na fonte)
(...)
JC - O senhor é um crítico do pagamento de auxílio-moradia no Judiciário e no Ministério Público (MP) gaúchos.
Marchezan - O pagamento da URV (Unidade Real de Valor) ao Judiciário foi ilegal. O Conselho Nacional de Justiça decidiu isso por unanimidade. Houve um prejuízo de mais de R$ 2,5 bilhões aos cofres estaduais. O MP mantém esse mesmo pagamento ilegal. Como acabou a URV, que dava em torno de R$ 15 mil por mês na média, começaram a pagar o auxílio-moradia retroativo de 1994 a 1998. O cidadão tem o seu direito precluso em cinco anos. Então, se houvesse o direito de o Judiciário gaúcho efetuar o pagamento, já estaria precluso. E se tivesse uma decisão transitada em julgado, eles (os juízes estaduais) teriam que entrar na fila dos precatórios, como fazem 30 mil famílias gaúchas.
JC - Há uma representação sua no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Marchezan - O processo está parado desde o final do ano passado.
JC - Estão ouvindo as partes.
Marchezan - Não tem que ouvir as partes. O Tribunal de Justiça está mantendo o pagamento ilegal mensal? Então, o TCE tinha que dar uma liminar e suspender. O Judiciário, com a URV e o auxílio-moradia, vai dar prejuízo ilegal aos cofres em torno de R$ 3,5 bilhões. Só que se acrescentar o MP, que já recebe URV e vai receber a partir do ano que vem o auxílio-moradia, somam-se algumas centenas de milhões. Se incluir a Assembleia e o TCE, chega a R$ 4 bilhões, no mínimo. Se esses órgãos e Poderes não tivessem se apropriado ilegalmente de recursos públicos, os precatórios estariam pagos.
JC - Há corporativismo?
Marchezan - É um conchavo, um corporativismo. Há casos de pessoas que receberam R$ 1 milhão ilegal de URV. Entrei nesse tema porque era o presidente da Comissão de Finanças da Assembleia. Não é uma questão pessoal, mas de cumprir uma função para a qual fui eleito.
Perfil: Nelson Marchezan Júnior, 39 anos, é natural de Porto Alegre. Viveu em Brasília no início da adolescência para acompanhar o pai, Nelson Marchezan, que foi deputado federal e ministro. Depois, retornou à Capital gaúcha para fazer o segundo grau. Cursou Educação Física e Comunicação Social. Formou-se em Direito. Antes de concluir o curso, morou seis meses em Londres e seis meses em Paris, onde trabalhou de garçom e faxineiro. Exerceu a advocacia, mas sua principal atividade é a política. Conta que se filiou ao PSDB nos anos 1990, mas só em 2002, quando foi eleito deputado federal, viu que não estava registrado no partido. Perdeu o cargo, mas se elegeu deputado estadual em 2006, o mais votado de seu partido. Nesse meio-tempo, foi diretor de Agronegócios do Banrisul, por três anos. Em 2008, disputou a prefeitura de Porto Alegre. Dois anos depois, foi o único deputado federal eleito pelo PSDB no Rio Grande do Sul. Em 2011, assumiu a presidência da sigla no Estado e a vice-liderança da oposição na Câmara dos Deputados.
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