Justiça
TJ-SP decide manter pagamentos milionários para desembargadores. Corte decidiu, por 15 votos a 9, não aplicar de imediato uma sanção que barraria novos créditos aos magistrados que receberam valores excepcionais antes que apresentem suas defesas. 08 de fevereiro de 2012 | 15h 28 - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Por 15 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rechaçou agora à tarde a imediata aplicação de sanção aos desembargadores da corte que receberam pagamentos milionários.
O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, abriu a sessão administrativa apresentando duas opções a seus pares: a adoção de imediata de compensação, medida que levaria à suspensão de crédito que os desembargadores ainda têm a receber, ou aguardar a defesa de cada um.
O Órgão Especial é formado por 25 desembargadores; os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do Tribunal. Votaram 24 magistrados. A maioria decidiu que o tribunal deve aguardar a apresentação de defesa de cada um dos desembargadores que receberam valores excepcionais, relativos a um período de 2006 a 2010.
Ao todo, 29 magistrados são alvos de averiguação pelo TJ-SP. Cinco deles são considerados "casos mais graves". Um desembargador, Roberto Vallim Bellocche, ex-presidente do TJ-SP, recebeu R$ 1,6 milhão. O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, recebeu R$ 420 mil. Navarro já apresentou sua defesa, alegando graves problemas de doença em família para justificar o recebimento antecipado.
O TJ-SP procura os motivos que levaram a esses pagamentos antecipados. A cúpula do maior tribunal estadual do País, com 360 desembargadores, afirma que os pagamentos eram devidos, por causa de férias e licenças premias não cumpridas.
'Vamos levar este caso até o fim', diz presidente do TJ paulista. Após Órgão Especial da corte rejeitar sanção imediata a magistrados que receberam pagamentos milionários, o desembargador Ivan Sartori afirmou que era favorável à punição antecipada. 08 de fevereiro de 2012 | 15h 54 - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
O desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirmou há pouco que a corte está decidida "a levar este caso até o fim", referindo-se à investigação sobre pagamentos milionários concedidos a um reduzido grupo de magistrados paulistas.
"Nada foi suspenso, nada foi interrompido", declarou Sartori ao comentar a decisão do Órgão Especial do TJ-SP que, por 15 votos a 9, rejeitou a imediata adoção de um sistema de compensação - medida que suspenderia imediatamente pagamentos de novos créditos a aqueles desembargadores que foram contemplados com pagamentos antecipados.
"O tribunal não brecou esse processo, apenas eu tomei uma cautela de consultar o Órgão Especial se deveríamos tomar uma medida antecipada", observou o presidente do TJ-SP. "No meu entendimento, isso deveria ocorrer (a compensação). Mas o Órgão Especial entendeu que o direito de defesa deve prevalecer." Neste caso, os desembargadores que receberam os pagamentos milionários terão dez dias de prazo para apresentar defesa.
Sartori diz que pagamentos antecipados a magistrados eram devidos. TV Estadão | 30.01.2012
O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, foi o entrevistado da estreia do programa Café da Manhã, nesta segunda-feira (30), na rádio Estadão ESPN.
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Justiça
MANTIDOS PAGAMENTOS MILIONÁRIOS PARA DESEMBARGADORES
TJ-SP decide manter pagamentos milionários para desembargadores. Corte decidiu, por 15 votos a 9, não aplicar de imediato uma sanção que barraria novos créditos aos magistrados que receberam valores excepcionais antes que apresentem suas defesas. 08 de fevereiro de 2012 | 15h 28 - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Por 15 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rechaçou agora à tarde a imediata aplicação de sanção aos desembargadores da corte que receberam pagamentos milionários.
O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, abriu a sessão administrativa apresentando duas opções a seus pares: a adoção de imediata de compensação, medida que levaria à suspensão de crédito que os desembargadores ainda têm a receber, ou aguardar a defesa de cada um.
O Órgão Especial é formado por 25 desembargadores; os 12 mais antigos, 12 eleitos e o presidente do Tribunal. Votaram 24 magistrados. A maioria decidiu que o tribunal deve aguardar a apresentação de defesa de cada um dos desembargadores que receberam valores excepcionais, relativos a um período de 2006 a 2010.
Ao todo, 29 magistrados são alvos de averiguação pelo TJ-SP. Cinco deles são considerados "casos mais graves". Um desembargador, Roberto Vallim Bellocche, ex-presidente do TJ-SP, recebeu R$ 1,6 milhão. O atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, recebeu R$ 420 mil. Navarro já apresentou sua defesa, alegando graves problemas de doença em família para justificar o recebimento antecipado.
O TJ-SP procura os motivos que levaram a esses pagamentos antecipados. A cúpula do maior tribunal estadual do País, com 360 desembargadores, afirma que os pagamentos eram devidos, por causa de férias e licenças premias não cumpridas.
'Vamos levar este caso até o fim', diz presidente do TJ paulista. Após Órgão Especial da corte rejeitar sanção imediata a magistrados que receberam pagamentos milionários, o desembargador Ivan Sartori afirmou que era favorável à punição antecipada. 08 de fevereiro de 2012 | 15h 54 - Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
O desembargador Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), afirmou há pouco que a corte está decidida "a levar este caso até o fim", referindo-se à investigação sobre pagamentos milionários concedidos a um reduzido grupo de magistrados paulistas.
"Nada foi suspenso, nada foi interrompido", declarou Sartori ao comentar a decisão do Órgão Especial do TJ-SP que, por 15 votos a 9, rejeitou a imediata adoção de um sistema de compensação - medida que suspenderia imediatamente pagamentos de novos créditos a aqueles desembargadores que foram contemplados com pagamentos antecipados.
"O tribunal não brecou esse processo, apenas eu tomei uma cautela de consultar o Órgão Especial se deveríamos tomar uma medida antecipada", observou o presidente do TJ-SP. "No meu entendimento, isso deveria ocorrer (a compensação). Mas o Órgão Especial entendeu que o direito de defesa deve prevalecer." Neste caso, os desembargadores que receberam os pagamentos milionários terão dez dias de prazo para apresentar defesa.
Sartori diz que pagamentos antecipados a magistrados eram devidos. TV Estadão | 30.01.2012
O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ivan Sartori, foi o entrevistado da estreia do programa Café da Manhã, nesta segunda-feira (30), na rádio Estadão ESPN.
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TJ-SP decide nesta quarta destino dos desembargadores milionáriosAla radical pressiona por punição a juízes que ganharam antecipadamente acima de R$ 600 mil. Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo, 29 de maio de 2012 | 22h 30 SÃO...
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FOLHA.COM, 17/05/2012 - 13h56 FLÁVIO FERREIRA, DE SÃO PAULO O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu na quarta-feira que magistrados que receberam verbas trabalhistas atrasadas entre R$ 100 mil e R$ 400 mil "furando a fila"...
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Ministério Público abre investigação sobre pagamentos milionários no TJ-SP. Inquérito será conduzido pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Márcio Elias Rosa - 04 de maio de 2012 | 16h 53. Fausto Macedo, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO...
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Desembargador Walter Guilherme, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, classifica de 'descalabro' desembolsos 'sem justificativa plausível'. 19 de janeiro de 2012 | 3h 01 - FAUSTO MACEDO - O Estado de S.Paulo O acerto de contas...
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Tribunal investiga pagamento suspeito a presidente do TRE-SP - FOLHA.COM, 19/01/2012 - 07h34 DE SÃO PAULO. Hoje na Folha O presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, é um dos investigados pelo...