Justiça
ZERO HORA 30 de abril de 2013 | N° 17418
JUDICIÁRIO X CONGRESSO
Maia propõe mais uma PEC contra o Supremo
Na onda contrária dos que trabalham para abafar a crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) anunciou ontem que começou a coletar assinaturas para apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) com o objetivo de proibir ministros da Corte de tomar decisões liminares que suspendem atos do Legislativo. Maia disse que os ministros interferem no parlamento por liminar.
– Quem faz as leis, quem toma as decisões aqui é o parlamento, que foi eleito para isso – disse.
Ele falou da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que sustou a tramitação do projeto que cria dificuldades para o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. Maia disse que o STF não esperou que o debate fosse feito.
– Cito aqui o caso da semana passada, de uma matéria que ainda estava em debate nessa Casa, que não tinha sido concluída, mas uma decisão do STF, tomada de forma monocrática, sustou o debate.
- Superando A Crise
ZERO HORA 30 de abril de 2013 | N° 17418 EDITORIAIS Encaminha-se para uma solução, com a prevalência do bom senso, o conflito entre parlamentares e integrantes do Supremo Tribunal Federal. O encontro de ontem entre os presidentes da Câmara e do Senado...
- Pec Da VinganÇa (Íntegra)
BLOG DO CLEI, sexta-feira, 26 de abril de 2013 “Se nós resolvemos atacar, o inimigo (...) será compelido a lutar conosco porque atacamos onde ele deve defender.” Sun Tzu – A Arte da Guerra Publicado no JC/RS 29/04 - http://bit.ly/15U8oWv Quando...
- Renan Calheiros Critica Excessos Do JudiciÁrio
Renan vai recorrer de decisão que barra votação de lei sobre novos partidos. Para presidente do Congresso houve 'invasão' por parte do Supremo ao barrar andamento do projeto de lei que limita criação de siglas Ricardo Della Coletta...
- InterferÊncia Indevida
ZERO HORA 26 de abril de 2013 | N° 17414 PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA Com a mesma veemência com que se critica a proposta de submissão das decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso, prevista na PEC 33, é preciso repudiar a interferência...
- Maia Acusa Stf De Ter "usurpado FunÇÕes Do Congresso"
Maia acusa STF de ter 'usurpado funções do Congresso'. Corte tomou decisão que, segundo presidente da Câmara, Constituição trata como competência do Poder Legislativo Vannildo Mendes - Agência Estado, 17/12/2012 BRASÍLIA - O presidente...
Justiça
MAIS UMA PEC CONTRA O SUPREMO
JUDICIÁRIO X CONGRESSO
Maia propõe mais uma PEC contra o Supremo
Na onda contrária dos que trabalham para abafar a crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) anunciou ontem que começou a coletar assinaturas para apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) com o objetivo de proibir ministros da Corte de tomar decisões liminares que suspendem atos do Legislativo. Maia disse que os ministros interferem no parlamento por liminar.
– Quem faz as leis, quem toma as decisões aqui é o parlamento, que foi eleito para isso – disse.
Ele falou da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que sustou a tramitação do projeto que cria dificuldades para o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de TV. Maia disse que o STF não esperou que o debate fosse feito.
– Cito aqui o caso da semana passada, de uma matéria que ainda estava em debate nessa Casa, que não tinha sido concluída, mas uma decisão do STF, tomada de forma monocrática, sustou o debate.
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ZERO HORA 30 de abril de 2013 | N° 17418 EDITORIAIS Encaminha-se para uma solução, com a prevalência do bom senso, o conflito entre parlamentares e integrantes do Supremo Tribunal Federal. O encontro de ontem entre os presidentes da Câmara e do Senado...
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BLOG DO CLEI, sexta-feira, 26 de abril de 2013 “Se nós resolvemos atacar, o inimigo (...) será compelido a lutar conosco porque atacamos onde ele deve defender.” Sun Tzu – A Arte da Guerra Publicado no JC/RS 29/04 - http://bit.ly/15U8oWv Quando...
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ZERO HORA 26 de abril de 2013 | N° 17414 PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA Com a mesma veemência com que se critica a proposta de submissão das decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso, prevista na PEC 33, é preciso repudiar a interferência...
- Maia Acusa Stf De Ter "usurpado FunÇÕes Do Congresso"
Maia acusa STF de ter 'usurpado funções do Congresso'. Corte tomou decisão que, segundo presidente da Câmara, Constituição trata como competência do Poder Legislativo Vannildo Mendes - Agência Estado, 17/12/2012 BRASÍLIA - O presidente...