Justiça
Propostas contra STF andarão mais rápido, diz Maia. Presidente da Câmara acredita que parlamentares vão acelerar projetos que tiram prerrogativas da corte. Para petista, decisão do Supremo é “ingerência” no Legislativo
POR MARIO COELHO | 17/12/2012 20:44, CONGRESSO EM FOCO.
Renato Araújo/Agência Câmara
Maia disse que acionou a AGU para analisar o casoO presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criticou nesta segunda-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em decretar a perda do mandato dos três deputados condenados no mensalão. Na visão dele, a determinação da corte vai acelerar a tramitação de propostas que tiram prerrogativas do Supremo. Além disso, ele qualificou o resultado como “ingerência” do Judiciário no Legislativo.
“Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha duvida de que, nessa linha que vai, esses projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”, afirmou Maia. Uma dessas é a Proposta de Emenda à Constituição 33/11. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), ela condiciona algumas decisões do STF, como sobre constitucionalidade de leis, à aprovação do Congresso.
Para Maia, os deputados vão continuar cumprindo a Constituição “na sua integralidade”. Porém, ele comentou que pediu, na semana passada, que a Advocacia-Geral da União (AGU) fizesse um parecer sobre como a Câmara deve proceder no caso. “Fiz uma conversa com o ministro [Luís Inácio] Adams no sentido de que já preparasse os estudos que, se houvesse a tentativa de usurpar algum tipo de prerrogativa, a Câmara pudesse entrar no processo”, afirmou.
Ele reforçou hoje que a interpretação dada pela área jurídica da Câmara é que deve ser obedecido o parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição. Ele prevê que a cassação ocorra após votação secreta em plenário. “Quando uma matéria que é julgada pelo STF não condiz com aquilo que diz a Constituição [...] é sinal de que houve ingerência sobre um poder, que tem garantido pela Constituição o direito de tratar sobre as cassações de mandatos dos seus parlamentares”, completou.
A perda do mandato, no entanto, não é imediata. Durante o julgamento, os ministros deixaram claro que isso só deve acontecer quando acabar a possibilidade de recursos. Desta forma, João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PP-MT) só vão sofrer as consequências da decisão em 2014.
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Justiça
MAIA: PROPOSTAS QUE TIRAM PRIVILÉGIOS DO STF ANDARÃO MAIS RÁPIDO
Propostas contra STF andarão mais rápido, diz Maia. Presidente da Câmara acredita que parlamentares vão acelerar projetos que tiram prerrogativas da corte. Para petista, decisão do Supremo é “ingerência” no Legislativo
POR MARIO COELHO | 17/12/2012 20:44, CONGRESSO EM FOCO.
Renato Araújo/Agência Câmara
Maia disse que acionou a AGU para analisar o casoO presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criticou nesta segunda-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em decretar a perda do mandato dos três deputados condenados no mensalão. Na visão dele, a determinação da corte vai acelerar a tramitação de propostas que tiram prerrogativas do Supremo. Além disso, ele qualificou o resultado como “ingerência” do Judiciário no Legislativo.
“Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha duvida de que, nessa linha que vai, esses projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”, afirmou Maia. Uma dessas é a Proposta de Emenda à Constituição 33/11. De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), ela condiciona algumas decisões do STF, como sobre constitucionalidade de leis, à aprovação do Congresso.
Para Maia, os deputados vão continuar cumprindo a Constituição “na sua integralidade”. Porém, ele comentou que pediu, na semana passada, que a Advocacia-Geral da União (AGU) fizesse um parecer sobre como a Câmara deve proceder no caso. “Fiz uma conversa com o ministro [Luís Inácio] Adams no sentido de que já preparasse os estudos que, se houvesse a tentativa de usurpar algum tipo de prerrogativa, a Câmara pudesse entrar no processo”, afirmou.
Ele reforçou hoje que a interpretação dada pela área jurídica da Câmara é que deve ser obedecido o parágrafo segundo do artigo 55 da Constituição. Ele prevê que a cassação ocorra após votação secreta em plenário. “Quando uma matéria que é julgada pelo STF não condiz com aquilo que diz a Constituição [...] é sinal de que houve ingerência sobre um poder, que tem garantido pela Constituição o direito de tratar sobre as cassações de mandatos dos seus parlamentares”, completou.
A perda do mandato, no entanto, não é imediata. Durante o julgamento, os ministros deixaram claro que isso só deve acontecer quando acabar a possibilidade de recursos. Desta forma, João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PP-MT) só vão sofrer as consequências da decisão em 2014.
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ZERO HORA 30 de abril de 2013 | N° 17418 JUDICIÁRIO X CONGRESSO Maia propõe mais uma PEC contra o Supremo Na onda contrária dos que trabalham para abafar a crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, o ex-presidente da Câmara...
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