Justiça
FOLHA.COM 31/05/13 - 07:32
POR FREDERICO VASCONCELOS
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que o Superior Tribunal Militar, menor corte superior do país, é o órgão do Judiciário com maior número de servidores ativos, aposentados e pensionistas remunerados acima do teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O TCU identificou ao menos 20 casos, cujos pagamentos somam R$ 3,8 milhões.
O Congresso Nacional concentra nove em cada dez funcionários públicos que ganham salário acima do teto.
Os dados estão citados em reportagem de Fábio Fabrini, do jornal “O Estado de S. Paulo“, na edição desta sexta-feira (31/5). Devem reforçar as discussões no Conselho Nacional de Justiça, que anunciou em abril a criação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor ao Poder Legislativo a extinção da Justiça Militar.
“Os números são escandalosos. São indicativo de um verdadeiro descalabro financeiro”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, na sessão de 2 de abril último
A proposta de avaliar a viabilidade da Justiça Militar foi apresentada na ocasião pelo conselheiro Bruno Dantas e complementada pelo conselheiro Wellington Saraiva, durante julgamento de processo administrativo contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
Com sete desembargadores e seis juízes, o TJM-MG consome R$ 30 milhões por ano de recursos públicos, para julgar pouco mais de 300 processos.
De acordo com Bruno Dantas, “a situação escandalosa” se repete no tribunal militar de São Paulo, que consome R$ 40 milhões, e no do Rio Grande do Sul, que gasta em torno de R$ 30 milhões para julgar poucos processos.
O Superior Tribunal Militar consome R$ 322 milhões com 15 ministros, 962 servidores e julga em torno de 600 processos por ano. Segundo Bruno Dantas, o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça.
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Joaquim Barbosa derruba supersalários do Tribunal de Contas da cidade de SP. Decisão da Justiça paulista autorizava pagamentos acima do teto para 168 servidores CAROLINA BRÍGIDO O GLOBO 4/12/12 - 9h01 Joaquim Barbosa, presidente do STFAILTON...
Justiça
JUSTIÇA MILITAR NA MIRA DO TCU E CNJ
POR FREDERICO VASCONCELOS
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que o Superior Tribunal Militar, menor corte superior do país, é o órgão do Judiciário com maior número de servidores ativos, aposentados e pensionistas remunerados acima do teto constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
O TCU identificou ao menos 20 casos, cujos pagamentos somam R$ 3,8 milhões.
O Congresso Nacional concentra nove em cada dez funcionários públicos que ganham salário acima do teto.
Os dados estão citados em reportagem de Fábio Fabrini, do jornal “O Estado de S. Paulo“, na edição desta sexta-feira (31/5). Devem reforçar as discussões no Conselho Nacional de Justiça, que anunciou em abril a criação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor ao Poder Legislativo a extinção da Justiça Militar.
“Os números são escandalosos. São indicativo de um verdadeiro descalabro financeiro”, afirmou o ministro Joaquim Barbosa, na sessão de 2 de abril último
A proposta de avaliar a viabilidade da Justiça Militar foi apresentada na ocasião pelo conselheiro Bruno Dantas e complementada pelo conselheiro Wellington Saraiva, durante julgamento de processo administrativo contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais.
Com sete desembargadores e seis juízes, o TJM-MG consome R$ 30 milhões por ano de recursos públicos, para julgar pouco mais de 300 processos.
De acordo com Bruno Dantas, “a situação escandalosa” se repete no tribunal militar de São Paulo, que consome R$ 40 milhões, e no do Rio Grande do Sul, que gasta em torno de R$ 30 milhões para julgar poucos processos.
O Superior Tribunal Militar consome R$ 322 milhões com 15 ministros, 962 servidores e julga em torno de 600 processos por ano. Segundo Bruno Dantas, o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça.
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Orçamento do STF para 2012 prevê reajuste de 15% a ministros. Salário dos magistrados da Corte passaria a R$ 30,6 mil - CORREIO DO POVO, AGENCIA ESTADO, 03/08/2011 21:05 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quarta-feira a...
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Joaquim Barbosa derruba supersalários do Tribunal de Contas da cidade de SP. Decisão da Justiça paulista autorizava pagamentos acima do teto para 168 servidores CAROLINA BRÍGIDO O GLOBO 4/12/12 - 9h01 Joaquim Barbosa, presidente do STFAILTON...