JUSTIÇA BENEFICIA TRÁFICO E DESMORALIZA AÇÃO POLICIAL

 A mais recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Drogas já tem reflexos sobre o tráfico internacional de entorpecentes no Rio Grande do Sul e enfrenta críticas de órgãos de segurança. Um dos beneficiados foi Khalil Isidro Leal, 22 anos, de Rondônia, preso em flagrante em 3 de maio pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre.

Ele pretendia viajar para a França com cerca de cinco quilos de cocaína pura camuflados em duas malas. Desde fevereiro, foi a quarta captura de traficantes internacionais no Salgado Filho e a apreensão de mais de 21 quilos da droga que iriam para a Europa.

Khalil deveria ficar atrás das grades até ser julgado, conforme prevê a Lei de Drogas. Mas, pelo fato de o STF definir que essa regra é inconstitucional, foi solto depois de pagar R$ 15 mil de fiança. Envolvido com uma rede internacional de traficantes em Santa Catarina, onde mora, Khalil, possivelmente, nunca mais voltará ao Estado para ser julgado – o que poderia resultar em até 15 anos de prisão.

Por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi concedida a liberdade provisória a Khalil, baseado em recente entendimento do Plenário do STF – decisão de 10 de maio, quando a Corte mandou soltar provisoriamente um traficante preso em São Paulo, esperando julgamento desde 2009. O caso em questão levou o STF a firmar posição definitiva sobre o tema, o que gera revolta e indignação, em especial da PF no Estado.

Em 2012, a PF já prendeu quase uma centena de traficantes, a maioria em flagrante, e a expectativa é de que eles reivindiquem a liberdade provisória.

O delegado Mauro Vinícius Soares de Moraes, da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da PF, lembra que o tráfico é responsável por grande parte de mortes, por homicídios ou pelo uso de entorpecentes e causador dos maiores distúrbios sociais.

– Em que essa decisão contribui para reduzir o tráfico? Em nada. Pelo contrário. É um incentivo – critica.

Há 786 presos provisórios no Central por tráfico de drogas

A decisão do Plenário do STF ratifica posição já adotada individualmente por alguns ministros e que já vinha sendo seguida pela Justiça gaúcha. O juiz Carlos Francisco Gross, da 9ª Vara Criminal da Capital, lembra que 90% dos seus colegas determinam a liberdade provisória para presos em flagrante por tráfico. Isso acontece, explica ele, quando a pessoa é primária, usuária de drogas e foi flagrada com pequena quantidade para vender e sustentar o vício.

Atualmente, no Presídio Central de Porto Alegre, estão recolhidos provisoriamente 786 presos por tráfico – 17,3% da massa carcerária.

O delegado Heliomar Franco, do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), acredita que a decisão do STF não terá grande impacto sobre os traficantes presos, mas critica a medida.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Além da Lei Impunidade e das ações amadoras ao longo das fronteiras, agora a Justiça aplica as benevolências  para os traficantes, enfraquecendo os esforços policiais, do MP e da cidadania. É o Brasil rumando para o caos com o aumento do terror, das dependências químicas e das execuções.  Viver no Brasil será ainda mais difícil.