JUÍZES ENTRAM COM AÇÕES CONTRA JORNALISTAS QUE DIVULGARAM SUPERSALÁRIOS

ZERO HORA 08 de junho de 2016 | N° 18550

IMPRENSA. Juízes entram com ações contra jornalistas

Após publicarem reportagem sobre supersalários de juízes e promotores do Paraná, repórteres do jornal Gazeta do Povo estão sendo processados em dezenas de cidades do Estado por magistrados que pedem indenização por danos morais. As ações, em pelo menos 15 municípios, têm obrigado os cinco jornalistas que assinaram o material a viajarem por dias seguidos às audiências. Os pedidos somam R$ 1,3 milhão em indenizações.

Para o jornal, é uma tentativa de intimidação da imprensa. A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) nega e diz que os juízes exerceram o seu direito.

No Paraná, juízes e dois promotores, que entraram com 36 ações individuais até o momento, reclamam de terem sido “ridicularizados” após o jornal ter afirmado que eles recebem supersalários. A reportagem, publicada em fevereiro, compilou dados públicos para mostrar que, somados benefícios, a remuneração total de magistrados e promotores ultrapassa o teto do funcionalismo público.

PARA ANJ, OBJETIVO É INTIMIDAR PROFISSIONAIS

A associação declarou na época que o jornal prestava um “desserviço” e argumentou que todos os pagamentos estavam dentro da lei, já que férias, 13° e outros benefícios não se somam ao teto. O jornal argumenta que seu objetivo era “expor e debater o sentido do teto constitucional”.

Os jornalistas já sofreram uma primeira condenação, de R$ 20 mil. Na decisão, o juiz acusa a Gazeta do Povo de “agir de maneira descuidada” e “pejorativa”. A defesa do jornal sustenta que as petições iniciais são praticamente idênticas e fala em “ação coordenada”. A Amapar nega.

A defesa da Gazeta do Povo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que nenhum magistrado no Paraná é isento para julgar a causa, mas o pedido de suspender as ações foi negado.

Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou que a ação conjunta “tem o claro objetivo de intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do jornalismo”. A entidade lamentou o ocorrido, dizendo que “juízes se utilizam de forma abusiva da Justiça, não com o intuito de reparar danos, mas de limitar o direito dos cidadãos a serem livremente informados”.

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