Justiça
Juiz que mandou prender acusados do Ministério do Turismo sai do caso - por Jair Stangler - RADAR POLÍTICO, Milton Ferreira da Rocha Filho, de O Estado de S.Paulo, 10.agosto.2011 17:36:23(Com informações da Agência Brasil)
O juiz da 1ª Vara Federal em Macapá, Anselmo Gonçalves da Silva, que emitiu os mandados de prisão e busca e apreensão da Operação Voucher para que a Polícia Federal prendesse os 35 suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Ministério do Turismo, deixou o caso.
Sua saida foi provocada por mudanças na estrutura do Foro local. Até o dia 27 de julho a 1ª Vara tinha apenas um juiz. Por isso, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva estava julgando todos os processos, inclusive o que investiga o contrato entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O juiz Mauro Henrique Vieira assumiu o cargo após o dia 27 de julho e por isso, a partir desta quarta-feira, 10, está à frente do caso.
De acordo com Alon Aragão, diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal, a saída do magistrado foi motivada pelas mudanças na estrutura do Foro. “Esse [processo] foi concluído no dia 19 de julho. De acordo com o provimento do tribunal, os processos pares são repassados ao juiz titular e os ímpares ao juiz substituto”, explicou Aragão.
A investigação sobre o esquema de corrupção de verbas do Ministério do Turismo começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o ministério e o Ibrasi.
O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo.
Entre os detidos estão o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses, e o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este fato prova o enfraquecimento do juiz natural, a descontinuidade judicial e a falta de compromisso do judiciário com a justiça. Ora, salvo impedimentos legais, um juiz que fornecer salvaguardas e supervisionar uma operação policial não pode abandonar as forças auxiliares e as pessoas que foram presas por ele, devendo ir, no mínimo, até o início do processo legal. É por este motivo que prevê a constituição federal o direito à inamovibilidade (art. 95, II). Ou o magistrado tremeu ou o Judiciário se submeteu ao interesse político?
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Justiça
JUIZ QUE MANDOU PRENDER ACUSADOS SAI DO CASO
Juiz que mandou prender acusados do Ministério do Turismo sai do caso - por Jair Stangler - RADAR POLÍTICO, Milton Ferreira da Rocha Filho, de O Estado de S.Paulo, 10.agosto.2011 17:36:23(Com informações da Agência Brasil)
O juiz da 1ª Vara Federal em Macapá, Anselmo Gonçalves da Silva, que emitiu os mandados de prisão e busca e apreensão da Operação Voucher para que a Polícia Federal prendesse os 35 suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro do Ministério do Turismo, deixou o caso.
Sua saida foi provocada por mudanças na estrutura do Foro local. Até o dia 27 de julho a 1ª Vara tinha apenas um juiz. Por isso, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva estava julgando todos os processos, inclusive o que investiga o contrato entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O juiz Mauro Henrique Vieira assumiu o cargo após o dia 27 de julho e por isso, a partir desta quarta-feira, 10, está à frente do caso.
De acordo com Alon Aragão, diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal, a saída do magistrado foi motivada pelas mudanças na estrutura do Foro. “Esse [processo] foi concluído no dia 19 de julho. De acordo com o provimento do tribunal, os processos pares são repassados ao juiz titular e os ímpares ao juiz substituto”, explicou Aragão.
A investigação sobre o esquema de corrupção de verbas do Ministério do Turismo começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o ministério e o Ibrasi.
O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo.
Entre os detidos estão o secretário executivo do ministério, Frederico Silva da Costa; o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Mário Moyses, e o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este fato prova o enfraquecimento do juiz natural, a descontinuidade judicial e a falta de compromisso do judiciário com a justiça. Ora, salvo impedimentos legais, um juiz que fornecer salvaguardas e supervisionar uma operação policial não pode abandonar as forças auxiliares e as pessoas que foram presas por ele, devendo ir, no mínimo, até o início do processo legal. É por este motivo que prevê a constituição federal o direito à inamovibilidade (art. 95, II). Ou o magistrado tremeu ou o Judiciário se submeteu ao interesse político?
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