Justiça
GABRIEL MANZANO - Agência Estado - O ESTADO DE SÃO PAULO, 16/02/2012
Divulgar o valor do salário de um servidor público "não é causa de danos morais". Com essa decisão, o juiz Ruitemberg Nunes Pereira, do 6ª Juizado Especial Civil, de Brasília, derrubou ontem a ação que uma servidora moveu contra o site Congresso em Foco, por ter divulgado seus ganhos. A servidora Mônica Bentim Rosa, do Senado, estava entre os 464 nomes de uma longa lista de supersalários - todos superiores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ao anunciar sua decisão, o juiz avocou um pacote de ações semelhantes, movidas por outros servidores, o que faz supor que lhes aplicará a mesma sentença. No total, o site havia sofrido 43 ações, algumas na Justiça comum e outras no Juizado Especial Cível - mas algumas delas já caíram, por problemas formais ou ausência dos interessados nos julgamentos.
"A decisão traz um conforto grande. A Justiça não aceitou a alegação de que salário de servidor era um assunto de sua intimidade", comentou Sylvio Costa, diretor do site. Ele se mostra otimista quanto às futuras sentenças, mas apreensivo quanto aos custos judiciais que essa batalha, comandada pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo, lhe está trazendo. "Somos uma empresa pequena, tivemos de nos mobilizar. Deveria haver uma forma de se repassar esses custos para os que moveram as ações", acrescentou o diretor.
Liberdade de expressão
Na sentença, de 27 páginas, o juiz afirma que "a liberdade de expressão não implica a publicação apenas de fatos ?favoráveis?, ?inofensivos? ou ?indiferentes?. Eventualmente, essa divulgação pode provocar desconfortos, inquietações e constrangimentos".
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Servidores com supersalários dizem ter sofrido chacotas. Ações foram redistribuídas para cinco juizados diferentes após impossibilidade de acordo - por Mariana Haubert. CONGRESSO EM FOCO, 31/01/2012 19:04 No terceiro dia de audiências judiciais...
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Servidores do Senado entraram com 43 ações individuais idênticas, e tentam obter na Justiça quase R$ 1 milhão em indenização. Nosso “crime”: publicar a lista de quem recebe acima do teto - por Eduardo Militão , CONGRESSO EM FOCO, 31/10/2011...
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Supersalários: Congresso em Foco tem nova vitória. Em sentença que absolveu o site, juíza diz que a resolução do Senado em pagar salários acima do teto “viola” a Constituição - por Eduardo Militão, CONGRESSO EM FOCO, 05/04/2012 07:00 Ao...
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Em entrevista ao Congresso em Foco, presidente da associação de juízes do trabalho condena ações de funcionários com supersalários contra o site e prega ausência de sigilo sobre tudo que envolve o serviço público - POR EDUARDO MILITÃO, CONGRESSO...
Justiça
JUÍZ DERRUBA AÇÃO CONTRA DIVULGAÇÃO DE SALÁRIO DO SERVIDOR
GABRIEL MANZANO - Agência Estado - O ESTADO DE SÃO PAULO, 16/02/2012
Divulgar o valor do salário de um servidor público "não é causa de danos morais". Com essa decisão, o juiz Ruitemberg Nunes Pereira, do 6ª Juizado Especial Civil, de Brasília, derrubou ontem a ação que uma servidora moveu contra o site Congresso em Foco, por ter divulgado seus ganhos. A servidora Mônica Bentim Rosa, do Senado, estava entre os 464 nomes de uma longa lista de supersalários - todos superiores aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ao anunciar sua decisão, o juiz avocou um pacote de ações semelhantes, movidas por outros servidores, o que faz supor que lhes aplicará a mesma sentença. No total, o site havia sofrido 43 ações, algumas na Justiça comum e outras no Juizado Especial Cível - mas algumas delas já caíram, por problemas formais ou ausência dos interessados nos julgamentos.
"A decisão traz um conforto grande. A Justiça não aceitou a alegação de que salário de servidor era um assunto de sua intimidade", comentou Sylvio Costa, diretor do site. Ele se mostra otimista quanto às futuras sentenças, mas apreensivo quanto aos custos judiciais que essa batalha, comandada pelo Sindicato dos Servidores do Legislativo, lhe está trazendo. "Somos uma empresa pequena, tivemos de nos mobilizar. Deveria haver uma forma de se repassar esses custos para os que moveram as ações", acrescentou o diretor.
Liberdade de expressão
Na sentença, de 27 páginas, o juiz afirma que "a liberdade de expressão não implica a publicação apenas de fatos ?favoráveis?, ?inofensivos? ou ?indiferentes?. Eventualmente, essa divulgação pode provocar desconfortos, inquietações e constrangimentos".
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- A Mentira Tem Perna Curta... E Custa Caro!
Imagem do site www.abrangente.blogspot.com.br O texto a seguir contém trechos da sentença proferida no processo de Salete Silveira da Silva, que foi administradora do sindicato até o início de 2014. Na tentativa de...
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Servidores com supersalários dizem ter sofrido chacotas. Ações foram redistribuídas para cinco juizados diferentes após impossibilidade de acordo - por Mariana Haubert. CONGRESSO EM FOCO, 31/01/2012 19:04 No terceiro dia de audiências judiciais...
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Servidores do Senado entraram com 43 ações individuais idênticas, e tentam obter na Justiça quase R$ 1 milhão em indenização. Nosso “crime”: publicar a lista de quem recebe acima do teto - por Eduardo Militão , CONGRESSO EM FOCO, 31/10/2011...
- Pagar Acima Do Teto Viola ConstituiÇÃo, Segundo JuÍza De BrasÍlia
Supersalários: Congresso em Foco tem nova vitória. Em sentença que absolveu o site, juíza diz que a resolução do Senado em pagar salários acima do teto “viola” a Constituição - por Eduardo Militão, CONGRESSO EM FOCO, 05/04/2012 07:00 Ao...
- Anamatra: SalÁrio De Servidor Deve Ser Transparente
Em entrevista ao Congresso em Foco, presidente da associação de juízes do trabalho condena ações de funcionários com supersalários contra o site e prega ausência de sigilo sobre tudo que envolve o serviço público - POR EDUARDO MILITÃO, CONGRESSO...