Justiça
Servidores com supersalários dizem ter sofrido chacotas. Ações foram redistribuídas para cinco juizados diferentes após impossibilidade de acordo - por Mariana Haubert. CONGRESSO EM FOCO, 31/01/2012 19:04
No terceiro dia de audiências judiciais por conta das reportagens do Congresso em Foco sobre supersalários, seis servidores do Senado compareceram nesta terça-feira (31) ao Fórum José Fagundes Leal, em Brasília. Como nas primeiras sete audiências, realizadas na sexta-feira (27) e ontem (30), não houve acordo entre o site e os autores das ações. O Congresso em Foco responde a 43 processos por publicar reportagem em que identifica quem são os 464 funcionários do Senado que recebiam salários e gratificações acima do teto constitucional.
Hoje, estiveram presentes no Fórum os funcionários Sandra Cláudia Costa Bastos, Margarett Rose Cabral, Edward Pinheiro Filho, Antônio José da Costa, Adriana Paranaguá e Carlos Roberto Marcelino. Veja aqui todos os funcionários do Senado que processam o Congresso em Foco.
Na etapa de conciliação, os autores dos processos podem relatar quaisquer problemas que tiveram devido à publicação da série de reportagens. Todos disseram que foram motivo de chacota entre amigos e alguns tiveram problemas com familiares. Eles ainda questionaram as motivações do site para publicar tal lista.
A relação dos funcionários foi feita com base em um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), cuja auditoria identificou nomes e salários de 464 funcionários que ganhavam acima do teto do funcionalismo em 2009. De acordo com a Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é hoje fixada em R$ 26.723,13.
O salário de servidores é de conhecimento público, já que ao assumir um cargo seu nome e remuneração-base são publicados no Diário Oficial da União – gratificações e cargos comissionados, que elevam os rendimentos também são publicados em documentos públicos. Antes de colocar no ar a reportagem, o Congresso em Foco consultou cinco juristas, todos defendendo o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.
Assim como foi feito ontem (30), os advogados do escritório Barbosa & Dias, que defendem o Congresso em Foco, conseguiram organizar a sequência de audiências de conciliação no fórum. Todas foram realizadas na mesma sala, o que deu rapidez e evitou um maior número de representantes (“prepostos”, os funcionários do site) para participar delas. Assim, a representante do site pode aguardar no mesmo lugar cada um dos servidores que ajuizaram as ações. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal concordou com a alteração do trâmite.
Como não houve acordo e todos os autores das ações quiseram dar prosseguimento ao caso, os processos foram remetidos ao 1°, 2°, 4° e 7° Juizados Especiais Cíveis e dois processos foram encaminhados ao 6° Juizado. Os processos de Carlos Roberto Marcelino e Sandra Bastos terão novas audiências de instrução e julgamento em 2 de fevereiro e 10 de abril, respectivamente.
Todos os poderes
Como este site vem mostrando, existem supersalários em todos os poderes da República, envolvendo políticos, servidores e autoridades, inclusive magistrados. O tema ganhou dimensões maiores quando a presidente Dilma Rousseff bloqueou propostas que aumentavam salários no ano passado e acirrou a disputa entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membros da magistratura sobre pagamentos feitos a juízes.
O caso dos supersalários levou os servidores do Senado a entrarem até agora com 43 ações individuais, todas no juizado de pequenas causas, com o mesmo teor e os mesmos advogados. A estratégia partiu do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que moveu outros dois processos contra o Congresso em Foco com o objetivo de tirar do ar a lista com os nomes dos funcionários que recebem acima do teto constitucional. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a entidade age com “má fé”. Várias entidades jornalísticas e da área de comunicação também condenaram o comportamento do sindicato, a quem acusam de tentar estrangular economicamente este veículo.
Para se fazer representar nas audiências de conciliação, por exemplo, o Congresso em Foco teve de lançar mão de quase todos os sete jornalistas que compõem a sua equipe fixa, reduzindo assim os recursos disponíveis para a produção de notícias.
Por duas vezes, a Justiça recusou o pedido do Sindilegis de censurar as reportagens sobre supersalários publicadas pelo Congresso em Foco.
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Desrespeito ao teto constitucional: nos três poderes da República, existem quase 4 mil supersalários, pelo menos - José Cruz/ABr Serviço público tem ao menos 3,9 mil supersalários. Levantamentos e apurações feitos pelo Congresso em Foco e outros...
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Em entrevista ao Congresso em Foco, presidente da associação de juízes do trabalho condena ações de funcionários com supersalários contra o site e prega ausência de sigilo sobre tudo que envolve o serviço público - POR EDUARDO MILITÃO, CONGRESSO...
Justiça
SUPERASSALARIADOS PROMOVEM AÇÕES JUDICIAIS CONTRA REVELAÇÕES DO SITE CONGRESSO EM FOCO
Servidores com supersalários dizem ter sofrido chacotas. Ações foram redistribuídas para cinco juizados diferentes após impossibilidade de acordo - por Mariana Haubert. CONGRESSO EM FOCO, 31/01/2012 19:04
No terceiro dia de audiências judiciais por conta das reportagens do Congresso em Foco sobre supersalários, seis servidores do Senado compareceram nesta terça-feira (31) ao Fórum José Fagundes Leal, em Brasília. Como nas primeiras sete audiências, realizadas na sexta-feira (27) e ontem (30), não houve acordo entre o site e os autores das ações. O Congresso em Foco responde a 43 processos por publicar reportagem em que identifica quem são os 464 funcionários do Senado que recebiam salários e gratificações acima do teto constitucional.
Hoje, estiveram presentes no Fórum os funcionários Sandra Cláudia Costa Bastos, Margarett Rose Cabral, Edward Pinheiro Filho, Antônio José da Costa, Adriana Paranaguá e Carlos Roberto Marcelino. Veja aqui todos os funcionários do Senado que processam o Congresso em Foco.
Na etapa de conciliação, os autores dos processos podem relatar quaisquer problemas que tiveram devido à publicação da série de reportagens. Todos disseram que foram motivo de chacota entre amigos e alguns tiveram problemas com familiares. Eles ainda questionaram as motivações do site para publicar tal lista.
A relação dos funcionários foi feita com base em um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), cuja auditoria identificou nomes e salários de 464 funcionários que ganhavam acima do teto do funcionalismo em 2009. De acordo com a Constituição, nenhum servidor público pode ganhar mais que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração é hoje fixada em R$ 26.723,13.
O salário de servidores é de conhecimento público, já que ao assumir um cargo seu nome e remuneração-base são publicados no Diário Oficial da União – gratificações e cargos comissionados, que elevam os rendimentos também são publicados em documentos públicos. Antes de colocar no ar a reportagem, o Congresso em Foco consultou cinco juristas, todos defendendo o direito do cidadão tomar conhecimento de uma informação de interesse público.
Assim como foi feito ontem (30), os advogados do escritório Barbosa & Dias, que defendem o Congresso em Foco, conseguiram organizar a sequência de audiências de conciliação no fórum. Todas foram realizadas na mesma sala, o que deu rapidez e evitou um maior número de representantes (“prepostos”, os funcionários do site) para participar delas. Assim, a representante do site pode aguardar no mesmo lugar cada um dos servidores que ajuizaram as ações. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal concordou com a alteração do trâmite.
Como não houve acordo e todos os autores das ações quiseram dar prosseguimento ao caso, os processos foram remetidos ao 1°, 2°, 4° e 7° Juizados Especiais Cíveis e dois processos foram encaminhados ao 6° Juizado. Os processos de Carlos Roberto Marcelino e Sandra Bastos terão novas audiências de instrução e julgamento em 2 de fevereiro e 10 de abril, respectivamente.
Todos os poderes
Como este site vem mostrando, existem supersalários em todos os poderes da República, envolvendo políticos, servidores e autoridades, inclusive magistrados. O tema ganhou dimensões maiores quando a presidente Dilma Rousseff bloqueou propostas que aumentavam salários no ano passado e acirrou a disputa entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e membros da magistratura sobre pagamentos feitos a juízes.
O caso dos supersalários levou os servidores do Senado a entrarem até agora com 43 ações individuais, todas no juizado de pequenas causas, com o mesmo teor e os mesmos advogados. A estratégia partiu do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis), que moveu outros dois processos contra o Congresso em Foco com o objetivo de tirar do ar a lista com os nomes dos funcionários que recebem acima do teto constitucional. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a entidade age com “má fé”. Várias entidades jornalísticas e da área de comunicação também condenaram o comportamento do sindicato, a quem acusam de tentar estrangular economicamente este veículo.
Para se fazer representar nas audiências de conciliação, por exemplo, o Congresso em Foco teve de lançar mão de quase todos os sete jornalistas que compõem a sua equipe fixa, reduzindo assim os recursos disponíveis para a produção de notícias.
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