JUDICIÁRIO RS: IGUALDADE DE TRATAMENTO

ZH 27 de setembro de 2014 | N° 17935


EUGÊNIO COUTO TERRA



A estrutura da carreira é nacional desde o advento da EC 45/2004, como já reconheceu o STF, intérprete último e com a palavra final em matéria constitucional. E, mais uma vez, em decisão proferida pelo ministro Luiz Fux no dia 25/09, na Ação Originária 1.946, foi reconhecido o direito de todos os magistrados do país receberem remuneração de forma igualitária. E o comando judicial é expresso nesta ação, garantindo aos juízes estaduais – RS incluído – os mesmos direitos dos demais ramos do Judiciário (federal, do trabalho e militar). Note-se. Não se trata de agregação de efeito oriundo de algo reconhecido aos juízes federais. É direito próprio da magistratura estadual.

O Judiciário do RS, além de ser, como é público e notório, uma Justiça inovadora e de vanguarda no cenário nacional, tem desempenho de ponta, como comprova o recente relatório Justiça em Números, do CNJ, que analisa as atividades judiciárias de 2013. Como exemplo desse desempenho, destaque-se que é a Justiça com a menor taxa de congestionamento entre os tribunais de grande porte do Brasil (62%); está no segundo lugar nacional no índice de produtividade, com 2.154 processos baixados por magistrado.

Em termos de economicidade, a Justiça rio-grandense é, disparado, a mais eficiente e austera entre os tribunais de grande porte (SP, RJ, MG, PR e RS). Comparando a despesa total da Justiça em relação à despesa pública de cada um desses Estados, ficamos no percentual de 4,9%. Atrás somente de São Paulo, que está em 4,2%. Mas não se pode esquecer que São Paulo é a maior economia do país, representando 31,4% do PIB do Brasil, enquanto nós somos a quarta maior economia, com 6,4% do Produto Interno Bruto, conforme dados divulgados pelo IBGE no final de 2013.

Os dados falam por si só. Garantir remuneração igualitária para a magistratura gaúcha não é só um direito. É uma questão de justiça!

Ter um Judiciário de qualidade exige igualdade.

Juiz de Direito, presidente da Ajuris


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - IGUALDADE só para um dos Poderes, o Judiciário, não é igualdade nem justiça; é corporativismo, injustiça e desarmonia. O Judiciário é um dos três poderes da República, independentes e harmônicos entre si. O Judiciário não é separado do Estado uno e indivisível. Seria igualdade e justiça se TODOS os membros de TODOS os poderes tivessem uma simetria salarial e as mesmas vantagens, e não só privilegiando aqueles para que militam na justiça.

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