Justiça
Dipp critica uso indiscriminado de Habeas Corpus - Consultor Jurídico, 22/02/2011
A utilização indiscriminada do Habeas Corpus, em substituição a outros mecanismos processuais, pode levar à “desmoralização do sistema ordinário”. A advertência é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com ele, a prática pode, inclusive, atrapalhar a uniformização da jurisprudência sobre leis federais, que é construído principalmente no julgamento de recursos especiais.
Ele acrescentou ainda que “cabe prestigiar a função constitucional excepcional do Habeas Corpus, mas sem desmerecer as funções das instâncias regulares de processo e julgamento, sob pena de se desmoralizar o sistema ordinário de julgamento e, forçosamente, deslocar para os tribunais superiores o exame de matérias próprias das instâncias ordinárias”.
As considerações foram feitas durante julgamento de um Habeas Corpus em favor do mexicano Lucio Ruedas Busto, que foi preso e condenado por lavagem de dinheiro e naturalização falsa no Brasil, onde se fazia passar por Ernesto Plascencia San Vicente. Ele foi primeiramente condenado em Curitiba. Após apelação, teve a pena fixada em sete anos e seis meses de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende ao estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Além de um Recurso Especial que tramita no STJ, sua defesa impetrou Habeas Corpus para trancar a ação penal ou anular o processo. No entanto, o pedido foi rejeitado de forma unânime pela 5ª Turma do STJ, conforme proposta de Dipp.
O ministro disse que a impetração do Habeas Corpus em favor de Lucio Ruedas Busto estava cumprindo “obliquamente” uma função que o regime recursal reservou a outros mecanismos legais, “previstos e estruturados racionalmente para alcançar os resultados institucionais”. Segundo Dipp, “a incessante reiteração de seguidas impetrações, além de imobilizar a jurisprudência da Corte, impede-a de construir seus precedentes com solidez”.
Não é a primeira vez que o ministro critica a enxurrada de Habeas Corpus, que é uma garantia constitucional. Embora seja empregado quando a pessoa sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder, o uso do instrumento vem sendo ampliado. Nas palavras de Dipp, o Habeas Corpus tem sido utilizado como “remédio para qualquer irresignação, no mais das vezes muito longe de qualquer alegação de violência ou coação contra a liberdade de locomoção”.
Para ele, o STJ tem seu papel no assunto, admitindo “tão só os pedidos cujo tema já tivesse sido objeto de exame pelas instâncias ordinárias, ou quando devida e oportunamente prequestionados”.
No pedido, os advogados do mexicano reconheceram que “nunca é demais realçar que o recurso especial tem balizas muito mais rigorosas que o habeas corpus. Enquanto este não está sujeito a prazos e nem, como regra, reclama o prequestionamento, aquele, ao contrário, se sujeita a inúmeros requisitos”.
Embora a jurisprudência admita o uso legítimo do Habeas Corpus nesses casos, Dipp defende limites “para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos por uma irrefletida banalização e vulgarização do Habeas Corpus”. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.
- Desvirtuamento Do Hc
Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2012 STF reitera que não admitirá mais HC substitutivo Em voto proferido na terça-feira (28/8), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, reiterou recente alteração da jurisprudência da 1ª...
- Maior Quantidade De Habeas Corpus NÃo Justifica RestriÇÃo
Opinião de ministros Marcos de Vasconcellos, repórter da revista Consultor Jurídico Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2012 Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça recebeu seu Habeas Corpus de número 200 mil. O que chama a atenção é...
- Habeas Corpus Como Garantia Ampla Contra Abusos
O HC sempre foi uma garantia ampla contra abusos. Pierpaolo Cruz Bottini. Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2012 É recorrente a menção ao excesso de Habeas Corpus como um dos fatores de causa da morosidade judiciária, em especial nos...
- A Cada Espirro, Um HÁbeas
ENTREVISTA: “A cada espirro do juiz se entra com um hábeas”. Ari Pargendler, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - ZERO HORA 19/11/2011 O presidente do STJ, Ari Pargendler, defende mudanças na legislação que limitem recursos. A...
- Ministro Do Stj MantÉm Ordem De PrisÃo Contra Prefeito E Vice Afastados E Foragidos
Ministro do STJ mantém ordem de prisão contra prefeito e vice de município cearense - Plantão | Publicada em 28/06/2011 às 15h57m - O Globo BRASÍLIA - O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus...
Justiça
HABEAS CORPUS - USO INDISCRIMINADO
Dipp critica uso indiscriminado de Habeas Corpus - Consultor Jurídico, 22/02/2011
A utilização indiscriminada do Habeas Corpus, em substituição a outros mecanismos processuais, pode levar à “desmoralização do sistema ordinário”. A advertência é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com ele, a prática pode, inclusive, atrapalhar a uniformização da jurisprudência sobre leis federais, que é construído principalmente no julgamento de recursos especiais.
Ele acrescentou ainda que “cabe prestigiar a função constitucional excepcional do Habeas Corpus, mas sem desmerecer as funções das instâncias regulares de processo e julgamento, sob pena de se desmoralizar o sistema ordinário de julgamento e, forçosamente, deslocar para os tribunais superiores o exame de matérias próprias das instâncias ordinárias”.
As considerações foram feitas durante julgamento de um Habeas Corpus em favor do mexicano Lucio Ruedas Busto, que foi preso e condenado por lavagem de dinheiro e naturalização falsa no Brasil, onde se fazia passar por Ernesto Plascencia San Vicente. Ele foi primeiramente condenado em Curitiba. Após apelação, teve a pena fixada em sete anos e seis meses de reclusão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende ao estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Além de um Recurso Especial que tramita no STJ, sua defesa impetrou Habeas Corpus para trancar a ação penal ou anular o processo. No entanto, o pedido foi rejeitado de forma unânime pela 5ª Turma do STJ, conforme proposta de Dipp.
O ministro disse que a impetração do Habeas Corpus em favor de Lucio Ruedas Busto estava cumprindo “obliquamente” uma função que o regime recursal reservou a outros mecanismos legais, “previstos e estruturados racionalmente para alcançar os resultados institucionais”. Segundo Dipp, “a incessante reiteração de seguidas impetrações, além de imobilizar a jurisprudência da Corte, impede-a de construir seus precedentes com solidez”.
Não é a primeira vez que o ministro critica a enxurrada de Habeas Corpus, que é uma garantia constitucional. Embora seja empregado quando a pessoa sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder, o uso do instrumento vem sendo ampliado. Nas palavras de Dipp, o Habeas Corpus tem sido utilizado como “remédio para qualquer irresignação, no mais das vezes muito longe de qualquer alegação de violência ou coação contra a liberdade de locomoção”.
Para ele, o STJ tem seu papel no assunto, admitindo “tão só os pedidos cujo tema já tivesse sido objeto de exame pelas instâncias ordinárias, ou quando devida e oportunamente prequestionados”.
No pedido, os advogados do mexicano reconheceram que “nunca é demais realçar que o recurso especial tem balizas muito mais rigorosas que o habeas corpus. Enquanto este não está sujeito a prazos e nem, como regra, reclama o prequestionamento, aquele, ao contrário, se sujeita a inúmeros requisitos”.
Embora a jurisprudência admita o uso legítimo do Habeas Corpus nesses casos, Dipp defende limites “para que não se perca a razão lógica e sistemática dos recursos por uma irrefletida banalização e vulgarização do Habeas Corpus”. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.
loading...
- Desvirtuamento Do Hc
Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2012 STF reitera que não admitirá mais HC substitutivo Em voto proferido na terça-feira (28/8), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, reiterou recente alteração da jurisprudência da 1ª...
- Maior Quantidade De Habeas Corpus NÃo Justifica RestriÇÃo
Opinião de ministros Marcos de Vasconcellos, repórter da revista Consultor Jurídico Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2012 Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça recebeu seu Habeas Corpus de número 200 mil. O que chama a atenção é...
- Habeas Corpus Como Garantia Ampla Contra Abusos
O HC sempre foi uma garantia ampla contra abusos. Pierpaolo Cruz Bottini. Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2012 É recorrente a menção ao excesso de Habeas Corpus como um dos fatores de causa da morosidade judiciária, em especial nos...
- A Cada Espirro, Um HÁbeas
ENTREVISTA: “A cada espirro do juiz se entra com um hábeas”. Ari Pargendler, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - ZERO HORA 19/11/2011 O presidente do STJ, Ari Pargendler, defende mudanças na legislação que limitem recursos. A...
- Ministro Do Stj MantÉm Ordem De PrisÃo Contra Prefeito E Vice Afastados E Foragidos
Ministro do STJ mantém ordem de prisão contra prefeito e vice de município cearense - Plantão | Publicada em 28/06/2011 às 15h57m - O Globo BRASÍLIA - O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus...