Justiça
CNJ manda cancelar 5 mil registros de terras no Pará - Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil - 14:14 - 19/08/2010
BRASÍLIA - O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou o cancelamento de cerca de 5 mil títulos de propriedade de terras considerados irregulares no Pará, a fim de que sejam conferidos dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário de que a área grilada no Brasil chegaria a 110 milhões de hectares, dos quais 30 milhões naquele estado. Em setembro do ano passado, o ministro Dipp já havia tomado providência idêntica, mas apenas na Comarca de Altamira, onde os registros imobiliários corresponderiam a uma área superior a 410 milhões de hectares – o equivalente à metade do território nacional.
No seu despacho – atendendo a um pedido de providências da Procuradoria-Geral do Estado do Pará – o corregedor manda cancelar as matrículas de imóveis rurais registradas entre 16/7/1934 e 8/11/1964 com área superior a 10 mil hectares; de 9/11/64 a 4/10/88 com mais de 3 mil hectares; e a partir desta última data com mais de 2.500 hectares. Essas datas referem-se à vigência das constituições federais que tratam da matéria. A Constituição atual dispõe que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras pública com área superior a 2.500 hectares”. A Corregedoria-Geral do Pará terá de orientar os cartórios estaduais para que cancelem os registros e matrículas dessas terras, num prazo de 30 dias.
Cancelado o registro, a pessoa física que tem a posse do imóvel fica impedida de vendê-lo ou utilizá-lo como garantia em transações bancárias, até que a situação da propriedade seja regularizada. Ficará a cargo do Estado do Pará e da União, por meio de seus órgãos fundiários competentes, adotar as medidas necessárias para a regularização dos títulos, de acordo com os parâmetros legais e os limites estabelecidos na Constituição. Os cancelamentos deverão ser comunicados às instituições de crédito oficiais, ao Tribunal de Contas do Pará, aos órgãos de administração fundiária do estadual e da União e ao Ministério Público.
O ministro Gilson Dipp ressalta no despacho que as autoridades encarregadas do cancelamento em massa dos títulos imobiliários devem ter “o absoluto cuidado e a necessária cautela ante a eventual e abrupta liberação de tais terras”. E acrescenta: “Com efeito, não interessa ao patrimônio público que sendo cancelados os registros abra-se novo e talvez mais grave avanço sobre esses bens públicos, ou se instalem distúrbios, disputas ou crimes a propósito deles”.
Finalmente, enfatiza que “o cancelamento dos registros e matrículas referidos não implicam, como é natural, a perda ou descaracterização da posse de quem regularmente a exerça”.
- JustiÇa Transfere Fazenda Para FamÍlia De Traficante
Família de traficante 'ganha' fazenda em MS. Longa disputa judicial sobre área avaliada em R$ 250 milhões deverá ser decidida ainda neste ano pelo Superior Tribunal de Justiça. LEANDRO MODÉ, ENVIADO ESPECIAL/ JARDIM (MS) - O Estado de S.Paulo,...
- O Cnj E A GanÂncia Dos CartÓrios
- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 08/07/2011 Em seis anos de funcionamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contribuiu decisivamente para a moralização dos cartórios. Além de ter baixado resolução que obrigou os presidentes dos Tribunais...
- ApÓs 20 Anos De Conflito, Xavantes Recebem Terras De Volta
Após 20 anos de conflito, terras no norte do MT são devolvidas a índios Xavantes. Área de 165 mil hectares havia sido desocupada em janeiro com uso de força policial Fátima Lessa, de O Estado de S. Paulo, 05/04/2013 CUIABÁ - O governo federal...
- Caos FundiÁrio
O ESTADO DE SÃO PAULO, 02 de abril de 2013 | 2h 10 Xico Graziano * Excelente reportagem de Roldão Arruda, publicada no Estado tempos atrás, indica algo impossível no cadastro de terras do País: o somatório de área dos imóveis rurais ultrapassa...
- Os Rumos Da "reforma AgrÁria"
FOLHA.COM 17/01/2013 - 03h30 Gerson Teixeira Na década de 1990, as organizações dos trabalhadores do campo combateram, com êxito, a implantação, no Brasil, das estratégias do Banco Mundial para as áreas rurais da América Latina, centradas na...
Justiça
GRILHAGEM DE TERRAS - CNJ manda cancelar 5 mil registros irregulares
CNJ manda cancelar 5 mil registros de terras no Pará - Luiz Orlando Carneiro, Jornal do Brasil - 14:14 - 19/08/2010
BRASÍLIA - O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, determinou o cancelamento de cerca de 5 mil títulos de propriedade de terras considerados irregulares no Pará, a fim de que sejam conferidos dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário de que a área grilada no Brasil chegaria a 110 milhões de hectares, dos quais 30 milhões naquele estado. Em setembro do ano passado, o ministro Dipp já havia tomado providência idêntica, mas apenas na Comarca de Altamira, onde os registros imobiliários corresponderiam a uma área superior a 410 milhões de hectares – o equivalente à metade do território nacional.
No seu despacho – atendendo a um pedido de providências da Procuradoria-Geral do Estado do Pará – o corregedor manda cancelar as matrículas de imóveis rurais registradas entre 16/7/1934 e 8/11/1964 com área superior a 10 mil hectares; de 9/11/64 a 4/10/88 com mais de 3 mil hectares; e a partir desta última data com mais de 2.500 hectares. Essas datas referem-se à vigência das constituições federais que tratam da matéria. A Constituição atual dispõe que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras pública com área superior a 2.500 hectares”. A Corregedoria-Geral do Pará terá de orientar os cartórios estaduais para que cancelem os registros e matrículas dessas terras, num prazo de 30 dias.
Cancelado o registro, a pessoa física que tem a posse do imóvel fica impedida de vendê-lo ou utilizá-lo como garantia em transações bancárias, até que a situação da propriedade seja regularizada. Ficará a cargo do Estado do Pará e da União, por meio de seus órgãos fundiários competentes, adotar as medidas necessárias para a regularização dos títulos, de acordo com os parâmetros legais e os limites estabelecidos na Constituição. Os cancelamentos deverão ser comunicados às instituições de crédito oficiais, ao Tribunal de Contas do Pará, aos órgãos de administração fundiária do estadual e da União e ao Ministério Público.
O ministro Gilson Dipp ressalta no despacho que as autoridades encarregadas do cancelamento em massa dos títulos imobiliários devem ter “o absoluto cuidado e a necessária cautela ante a eventual e abrupta liberação de tais terras”. E acrescenta: “Com efeito, não interessa ao patrimônio público que sendo cancelados os registros abra-se novo e talvez mais grave avanço sobre esses bens públicos, ou se instalem distúrbios, disputas ou crimes a propósito deles”.
Finalmente, enfatiza que “o cancelamento dos registros e matrículas referidos não implicam, como é natural, a perda ou descaracterização da posse de quem regularmente a exerça”.
loading...
- JustiÇa Transfere Fazenda Para FamÍlia De Traficante
Família de traficante 'ganha' fazenda em MS. Longa disputa judicial sobre área avaliada em R$ 250 milhões deverá ser decidida ainda neste ano pelo Superior Tribunal de Justiça. LEANDRO MODÉ, ENVIADO ESPECIAL/ JARDIM (MS) - O Estado de S.Paulo,...
- O Cnj E A GanÂncia Dos CartÓrios
- OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 08/07/2011 Em seis anos de funcionamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contribuiu decisivamente para a moralização dos cartórios. Além de ter baixado resolução que obrigou os presidentes dos Tribunais...
- ApÓs 20 Anos De Conflito, Xavantes Recebem Terras De Volta
Após 20 anos de conflito, terras no norte do MT são devolvidas a índios Xavantes. Área de 165 mil hectares havia sido desocupada em janeiro com uso de força policial Fátima Lessa, de O Estado de S. Paulo, 05/04/2013 CUIABÁ - O governo federal...
- Caos FundiÁrio
O ESTADO DE SÃO PAULO, 02 de abril de 2013 | 2h 10 Xico Graziano * Excelente reportagem de Roldão Arruda, publicada no Estado tempos atrás, indica algo impossível no cadastro de terras do País: o somatório de área dos imóveis rurais ultrapassa...
- Os Rumos Da "reforma AgrÁria"
FOLHA.COM 17/01/2013 - 03h30 Gerson Teixeira Na década de 1990, as organizações dos trabalhadores do campo combateram, com êxito, a implantação, no Brasil, das estratégias do Banco Mundial para as áreas rurais da América Latina, centradas na...