Justiça
EDITORIAL ZERO HORA 12/02/2012
A Constituição garante o direito de greve para todos os trabalhadores brasileiros, inclusive para os servidores públicos, embora o exercício desta prerrogativa ainda dependa de regulamentação pelo Congresso Nacional. Mas o texto constitucional, em seu artigo 142, inciso 4º, veda expressamente a sindicalização e a greve para militares – e os tribunais superiores estendem este veto à paralisação de serviços públicos desenvolvidos por grupos armados, mais especificamente policiais civis e militares. Portanto, qualquer greve de integrantes de corporações policiais, como a que causou transtornos na Bahia na última semana, tem que ser considerada ilegal e indevida.
Corporações armadas não podem se voltar contra o povo. Os servidores policiais recebem equipamentos e representatividade para proteger a população, não para intimidá-la. Não têm o direito de invadir prédios públicos, de estimular a desordem e de provocar pânico nos cidadãos que sustentam a administração com seu trabalho e seus impostos.
Mas têm, sim, direito a salários dignos e a condições de trabalho adequadas. Todos os trabalhadores têm. A atividade policial não é sacerdócio, embora exija comportamento diferenciado em relação a outras funções públicas.
Por isso, antes que o movimento reivindicatório se espalhe pelo país, como já se sabe ser a intenção de suas lideranças, com o apoio de políticos oportunistas, é fundamental uma ação dos governantes no sentido de abrir ou de manter diálogo transparente com as categorias e com suas representações. A população só se sentirá tranquila se tiver certeza de que a disputa salarial não gerará mais insegurança.
Também os políticos de todas as colorações partidárias têm o dever de assumir papel de maior responsabilidade neste episódio. Se é lamentável constatar que lideranças como o próprio governador Jaques Wagner, quando na oposição, incentivavam movimentos semelhantes ao que perturbou a sua administração agora, revolta igualmente a revelação de que lideranças partidárias vêm insuflando policiais a paralisar em outros Estados, como ficou constatado com a divulgação de gravações patrocinadas pela Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Diante desse estado de coisas, cabe ao governo desengavetar logo o projeto de lei que disciplina o direito de greve dos servidores públicos, preparado pela Advocacia-Geral da União em 2007. E compete ao Congresso apreciar com urgência esta matéria, definindo claramente as condições de paralisação e reafirmando o princípio constitucional de que corporações militares não podem cruzar os braços nem ensarilhar as armas quando a população necessita delas para se proteger da criminalidade.
A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial diz que policiais não podem fazer greve. Você concorda?
O leitor concorda
Concordo plenamente que qualquer categoria armada não poderá entrar em greve, mas a ideologia do PT antes de ser governo não era essa, pois chegavam a entrar dentro do Congresso levando até animais. Agora que estão no poder, nada pode ser feito, mas como governo bem que poderiam achar uma solução pacífica para resolver o problema aprovando a PEC que dá o direito de todos os policiais serem remunerados de forma igualitária do Oiapoque ao Chuí. Wilson Bihain, Rodeio Bonito (RS)
Greve das forças militares é motim, é perigo para a sociedade, uma ameaça à paz e à ordem. Quem está insatisfeito com seus vencimentos, que peça para sair, ninguém é obrigado a permanecer nas forças armadas. Paulo Fernando Cabral da Silva – Porto Alegre
Claro que sim, pois enquanto a polícia for polícia militar, está sujeita aos preceitos de hierarquia e disciplina que são a base da função militar. Arnaldo Novaes, Pelotas (RS)
O leitor discorda
O policial militar é um trabalhador como todos os outros, e o único meio de conseguir uma remuneração mais justa é através da greve. Não existe outro meio. Persio Gonçalves Correa, Porto Alegre
Se o Brasil fosse um país sério e justo com os trabalhadores, acredito que ninguém poderia fazer greve. Mas vivemos numa “anarcodemocracia”. Então, por que os trabalhadores não podem parar as suas atividades? Se os quadrilheiros que pegaram em armas na década de 60 tiveram anistia e hoje ocupam altos cargos políticos, por que os policiais não podem ter? Alencar David, Três Passos (RS)
Enquanto estivermos nas mãos de políticos que só veem o corporativismo e se esquecem das três prioridades básicas de qualquer administração (educação, saúde e segurança), vamos ter de conviver com essas situações de greves. Penso que a impossibilidade de greve deverá ocorrer quando os recursos gerados pelo povo, ou seja, os impostos, forem bem administrados. E isso deve ocorrer quando houver interesse dos políticos na implantação das reformas. Roberto Mastrangelo Coelho – Porto Alegre
Não. Acho que todos são seres humanos e têm direito a uma vida digna, com salário digno. Se a greve ocorre, não é pela simples vontade de se fazer uma greve e deixar de trabalhar, é porque algo está acontecendo de errado e leva esses trabalhadores ao limite de deixar a sociedade e até sua própria família sem segurança. Governantes, acordem, pois os policiais já acordaram e descobriram que são um elefante amarrado em um pé de alface. Vanderlei Menin, Cerro Largo (RS)
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Justiça
GREVISTAS ARMADOS
EDITORIAL ZERO HORA 12/02/2012
A Constituição garante o direito de greve para todos os trabalhadores brasileiros, inclusive para os servidores públicos, embora o exercício desta prerrogativa ainda dependa de regulamentação pelo Congresso Nacional. Mas o texto constitucional, em seu artigo 142, inciso 4º, veda expressamente a sindicalização e a greve para militares – e os tribunais superiores estendem este veto à paralisação de serviços públicos desenvolvidos por grupos armados, mais especificamente policiais civis e militares. Portanto, qualquer greve de integrantes de corporações policiais, como a que causou transtornos na Bahia na última semana, tem que ser considerada ilegal e indevida.
Corporações armadas não podem se voltar contra o povo. Os servidores policiais recebem equipamentos e representatividade para proteger a população, não para intimidá-la. Não têm o direito de invadir prédios públicos, de estimular a desordem e de provocar pânico nos cidadãos que sustentam a administração com seu trabalho e seus impostos.
Mas têm, sim, direito a salários dignos e a condições de trabalho adequadas. Todos os trabalhadores têm. A atividade policial não é sacerdócio, embora exija comportamento diferenciado em relação a outras funções públicas.
Por isso, antes que o movimento reivindicatório se espalhe pelo país, como já se sabe ser a intenção de suas lideranças, com o apoio de políticos oportunistas, é fundamental uma ação dos governantes no sentido de abrir ou de manter diálogo transparente com as categorias e com suas representações. A população só se sentirá tranquila se tiver certeza de que a disputa salarial não gerará mais insegurança.
Também os políticos de todas as colorações partidárias têm o dever de assumir papel de maior responsabilidade neste episódio. Se é lamentável constatar que lideranças como o próprio governador Jaques Wagner, quando na oposição, incentivavam movimentos semelhantes ao que perturbou a sua administração agora, revolta igualmente a revelação de que lideranças partidárias vêm insuflando policiais a paralisar em outros Estados, como ficou constatado com a divulgação de gravações patrocinadas pela Polícia Federal no Rio de Janeiro.
Diante desse estado de coisas, cabe ao governo desengavetar logo o projeto de lei que disciplina o direito de greve dos servidores públicos, preparado pela Advocacia-Geral da União em 2007. E compete ao Congresso apreciar com urgência esta matéria, definindo claramente as condições de paralisação e reafirmando o princípio constitucional de que corporações militares não podem cruzar os braços nem ensarilhar as armas quando a população necessita delas para se proteger da criminalidade.
A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial diz que policiais não podem fazer greve. Você concorda?
O leitor concorda
Concordo plenamente que qualquer categoria armada não poderá entrar em greve, mas a ideologia do PT antes de ser governo não era essa, pois chegavam a entrar dentro do Congresso levando até animais. Agora que estão no poder, nada pode ser feito, mas como governo bem que poderiam achar uma solução pacífica para resolver o problema aprovando a PEC que dá o direito de todos os policiais serem remunerados de forma igualitária do Oiapoque ao Chuí. Wilson Bihain, Rodeio Bonito (RS)
Greve das forças militares é motim, é perigo para a sociedade, uma ameaça à paz e à ordem. Quem está insatisfeito com seus vencimentos, que peça para sair, ninguém é obrigado a permanecer nas forças armadas. Paulo Fernando Cabral da Silva – Porto Alegre
Claro que sim, pois enquanto a polícia for polícia militar, está sujeita aos preceitos de hierarquia e disciplina que são a base da função militar. Arnaldo Novaes, Pelotas (RS)
O leitor discorda
O policial militar é um trabalhador como todos os outros, e o único meio de conseguir uma remuneração mais justa é através da greve. Não existe outro meio. Persio Gonçalves Correa, Porto Alegre
Se o Brasil fosse um país sério e justo com os trabalhadores, acredito que ninguém poderia fazer greve. Mas vivemos numa “anarcodemocracia”. Então, por que os trabalhadores não podem parar as suas atividades? Se os quadrilheiros que pegaram em armas na década de 60 tiveram anistia e hoje ocupam altos cargos políticos, por que os policiais não podem ter? Alencar David, Três Passos (RS)
Enquanto estivermos nas mãos de políticos que só veem o corporativismo e se esquecem das três prioridades básicas de qualquer administração (educação, saúde e segurança), vamos ter de conviver com essas situações de greves. Penso que a impossibilidade de greve deverá ocorrer quando os recursos gerados pelo povo, ou seja, os impostos, forem bem administrados. E isso deve ocorrer quando houver interesse dos políticos na implantação das reformas. Roberto Mastrangelo Coelho – Porto Alegre
Não. Acho que todos são seres humanos e têm direito a uma vida digna, com salário digno. Se a greve ocorre, não é pela simples vontade de se fazer uma greve e deixar de trabalhar, é porque algo está acontecendo de errado e leva esses trabalhadores ao limite de deixar a sociedade e até sua própria família sem segurança. Governantes, acordem, pois os policiais já acordaram e descobriram que são um elefante amarrado em um pé de alface. Vanderlei Menin, Cerro Largo (RS)
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