Justiça
Greve é legal? Sim, greve é Legal! É um direito que os trabalhadores possuem a partir do momento em que, após longo processo de negociação, com clareza nos objetivos da categoria, com uma pauta bem definida, entregue e protocolada, com a busca incessante pela solução das demandas com a entidade patronal, com prazo adequado para esta solução, com a divulgação clara de todo o processo através de meios de comunicação, com fotos, com notícias dando conta da necessidade do avanço do processo, e tudo isto tendo restado fracassado, após uma assembleia geral da categoria (toda a categoria e não apenas os filiados), bem divulgada e com indicativo de greve apresentado como ponto específico em sua pauta, tendo definido a categoria por sua maioria pelo ingresso no movimento paredista, e cumprido o prazo de 72 horas, após a comunicação ao patrão, e respeitado o limite de atendimento à população e garantido as questões de emergência e urgência, a greve deverá ser considerada legal.
Somente se algum destes aspectos não for observado é que um Magistrado poderá decretar a greve ilegal, e daí sim, estando os trabalhadores não cobertos pelas suas garantias constitucionais (artigo 9 e 37) e previstas (no caso por similaridade) na CLT e demais Leis. Greve, então, não é faltar ao serviço (mesmo porque haverá o ponto de greve), greve não é desídia (pois estarão em atendimento os casos de urgência e emergência, com direito a vida, saúde e liberdade), ou seja, a greve não pode intervir na avaliação da vida funcional do trabalhador(a).
Os trabalhadores do judiciário possuem em grande maioria formação em Direito, os que não possuem conhecem de forma prática o judiciário, suas leis e a forma de agir do próprio Tribunal de Justiça. Contudo sempre existem dúvidas sobre a greve, mas é importante deixar claro que trata-se de um movimento político, pelo aumento salarial, e não apenas um movimento legalista. Há que se ter posição nesta hora, e a hora é de entrar em greve, com grande participação de todos. Uma greve grande traz mais direitos e benefícios além de poder ser considerada legal com mais facilidade. Uma greve pequena não traz direitos, tampouco benefícios, e possui uma grande chance de ser considerada ilegal. Na verdade é isto que o Tribunal de Justiça observa, o tamanho da nossa greve é o tamanho de nossas conquistas e o tamanho da legalidade do nosso movimento.
- Greve: Após Pedido De Exoneração Trabalhador Recebe Descontos De Dias Parados
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O tempo passa rápido e o prazo escorre pelos dedos do Tribunal de Justiça. A categoria já apresentou sua proposta e deliberou pelo estado de greve além de iniciar o movimento de paralisação das atividades...
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O Comando de Greve - que é a Diretoria Executiva do Sindicato mais os representantes escolhidos na Assembleia Geral de Lages - se reuniu na última quinta-feira para analisar o cenário e propor os encaminhamentos daqui até o dia...
Justiça
Greve é legal? SIM!
Greve é legal? Sim, greve é Legal! É um direito que os trabalhadores possuem a partir do momento em que, após longo processo de negociação, com clareza nos objetivos da categoria, com uma pauta bem definida, entregue e protocolada, com a busca incessante pela solução das demandas com a entidade patronal, com prazo adequado para esta solução, com a divulgação clara de todo o processo através de meios de comunicação, com fotos, com notícias dando conta da necessidade do avanço do processo, e tudo isto tendo restado fracassado, após uma assembleia geral da categoria (toda a categoria e não apenas os filiados), bem divulgada e com indicativo de greve apresentado como ponto específico em sua pauta, tendo definido a categoria por sua maioria pelo ingresso no movimento paredista, e cumprido o prazo de 72 horas, após a comunicação ao patrão, e respeitado o limite de atendimento à população e garantido as questões de emergência e urgência, a greve deverá ser considerada legal.
Somente se algum destes aspectos não for observado é que um Magistrado poderá decretar a greve ilegal, e daí sim, estando os trabalhadores não cobertos pelas suas garantias constitucionais (artigo 9 e 37) e previstas (no caso por similaridade) na CLT e demais Leis. Greve, então, não é faltar ao serviço (mesmo porque haverá o ponto de greve), greve não é desídia (pois estarão em atendimento os casos de urgência e emergência, com direito a vida, saúde e liberdade), ou seja, a greve não pode intervir na avaliação da vida funcional do trabalhador(a).
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