FRAUDE EM DECLARAÇÕES DE RENDA DE JUÍZES

Servidor do Tribunal de Justiça de São Paulo fazia ponte entre magistrados e auditor da Receita acusado de chefiar quadrilha


A Procuradoria da República abriu investigação para averiguar a existência de um esquema de fraude em declarações de Imposto de Renda de juízes. Durante a Operação Publicano, a Polícia Federal identificou um servidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), há 29 anos na Corte, que seria o elo com o auditor do Fisco Vitor Aurélio Szwarctush, apontado como líder de uma quadrilha que teria causado um prejuízo estimado em 100 milhões de reais aos cofres públicos.

O auditor trabalhava em função estratégica: a malha fina da Pessoa Física na Delegacia de Fiscalização de São Paulo (Defis/SP). A Procuradoria sustenta que Szwarctush era responsável por acessar os sistemas internos da Receita para liberar "clientes" da quadrilha retidos no pente fino, "mediante a cobrança de vantagem indevida de natureza econômica".

Em denúncia à Justiça Federal, a Procuradoria acusa o auditor e mais treze suspeitos – entre eles familiares de Szwarctush e cinco contadores - pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, violação de sigilo funcional, corrupção ativa, peculato e lavagem de ativos.

A denúncia foi recebida pela Justiça Federal no dia 7 de janeiro e acolhida pelo Ministério Público Federal, que pediu envio de ofício à Corregedoria do TJ paulista e ao Ministério Público Estadual para "apuração de eventuais ilícitos envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo".

Nos autos da Operação Publicano não há referência sobre quais juízes participaram das atividades criminosas do auditor. Nem mesmo que tenham mantido contato com o suspeito - a ligação era com o servidor do TJ. A Corte informou que disponibiliza "serviço de intermediação" junto à Receita para os magistrados. O servidor que caiu no grampo feito pela operação da Polícia Federal é escrevente do TJ desde 1985. Sempre atuou no Gabinete de Apoio dos Desembargadores e cuida da documentação e orientações sobre o IR.

Alterações - Entre os anos de 2006 e 2013 ele encaminhou 1.740 declarações de magistrados a Szwarctush. Uma interceptação da PF o flagrou pedindo ao auditor que "efetuasse alterações" na declaração de IR de uma colega do tribunal, sua subordinada.

O servidor depôs na PF, negou crimes e não citou nomes de juízes supostamente envolvidos no esquema fraudulento. A Procuradoria pediu o arquivamento dessa etapa da investigação. "Como não foi identificado qualquer oferecimento de vantagem indevida ao auditor, não restou comprovado o delito de corrupção ativa por parte do servidor do TJ."

"Contudo, foi observado que o servidor estadual também tratava com Vitor Szwarctush sobre outros casos envolvendo magistrados do TJ de São Paulo, podendo esses fatos configurar algum ilícito penal de competência daquele tribunal", assinala a Procuradoria, em documento.

Operação - A Publicano foi deflagrada pela Polícia Federal em 18 de maio de 2013, quando Szwarctush foi preso provisoriamente. Afastado das funções, ele é alvo de processo disciplinar.

O caso teve origem na própria Receita, que encaminhou as informações para a sua Corregedoria-Geral. Um universo de até 2.000 contribuintes, todos eles pessoas físicas, beneficiou-se do esquema, com a entrega de cerca de cinco mil declarações fraudulentas nos exercícios 2010, 2011 e 2012.

Segundo a Procuradoria da República, o auditor Szwarctush também elaborava declarações de IR e orientava contadores e terceiros a preencher as prestações de contas "a fim de reduzir fraudulentamente o pagamento de tributos ou majorar o montante de restituição em função de deduções tributárias inexistentes".

Os sete suspeitos de participar da quadrilha ficarão presos pelo prazo de cinco dias (Fabio Carvalho/Dhoje Interior)

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Receita Federal, começou nesta quinta-feira uma operação que tenta desarticular uma quadrilha que está fraudando declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A PF já efetuou quatro prisões e sete mandados de busca e apreensão. Um dos detidos é um auditor fiscal da própria Receita, que monitorava as declarações fraudulentas e evitava que elas fossem fiscalizadas.

Os suspeitos de participar da quadrilha estão presos temporariamente, pelo prazo de cinco dias, na sede da PF na capital paulista. A ação, batizada de Operação Publicano, conta com 28 policiais federais e 12 servidores da Receita Federal.

Na casa do auditor preso, a polícia encontrou 350 mil reais, em dinheiro e cheques. O servidor deve responder por crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A operação foi motivada após a Receita Federal constatar irregularidades nas declarações de diversos contribuintes, entregues entre 2010 e 2012. Segundo a investigação, há cerca de cinco mil declarações suspeitas. A Receita Federal estima que o prejuízo ao Fisco supere 100 milhões de reais.

O esquema envolvia contadores que encaminhavam declarações de contribuintes, em sua maioria profissionais liberais, como médicos, dentistas e advogados, com valores indevidos de deduções e despesas médicas e odontológicas, para recolher impostos a menos ou receber restituições indevidas.