Justiça
Militares são condenados por fraude. De acordo com a Justiça Federal, um tenente-coronel e dois sargentos desviaram recursos da Base Aérea de Santa Maria - HUMBERTO TREZZI, ZERO HORA 13/06/2011
Após cinco anos de investigações, interrogatórios e gravações, a Justiça Federal condenou três militares que atuavam na Base Aérea de Santa Maria (Basm) por fraude em licitações para reforma de prédios. Conforme a sentença, de abril, os réus fracionavam os serviços, no intuito de baixar valores e evitar a necessidade de concorrência pública. Livres da licitação, uma série de outras irregularidades ocorria.
Fracionar os serviços permitia aos militares escolher as empresas para realizar trabalhos que, por vezes, sequer existiam. Conforme auditoria, o dano ao erário é de R$ 149.440,51. Cabe recurso à condenação.
Os condenados são o tenente-coronel João Batista dos Santos (prefeito da Basm entre 1994 e 2004, o segundo cargo mais importante na administração da base), o primeiro-sargento Marcelo Soares Ferreira (secretário de administração da Basm no mesmo período) e o primeiro-sargento Valdinei Rodrigues de Oliveira (supervisor de obras da base na época).
De acordo com o juiz Lademiro Dors Filho, da 2ª Vara Federal de Santa Maria, o “esquema criminoso” burlava a Lei 8.666/93, que obriga a realizar licitações para valores de R$ 8 mil a R$ 80 mil na modalidade carta-convite. No caso da Basm, custos de reformas eram picotados de modo a não chegar a R$ 8 mil. Assim, o oficial escolhia quem faria o conserto.
Foi a partir de denúncia feita por dois empreiteiros, Maria Odila Trindade Ávila e Rubens Eduardo Giovanardi, que o esquema foi desbaratado. Os empreiteiros, que fizeram delação premiada à Justiça, disseram-se vítimas frequentes de cobrança de propina.
Perícia contábil comprova que João Batista dos Santos acumulou R$ 195.849 em sua conta corrente entre 2001 e 2004, embora seus vencimentos fossem de R$ 3,3 mil mensais (com os quais deveria custear despesas). A perícia comprovou que os R$ 195 mil chegaram pingados na conta, ao longo dos quatro anos.
João Batista dos Santos foi condenado a oito anos e sete meses de detenção, mais dois anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. A Justiça também determinou corte nos seus proventos e seu desligamento da Aeronáutica. Marcelo Soares e Valdinei de Oliveira foram condenados a três anos de detenção e um ano e seis meses de reclusão, cada um, no regime aberto, e perda do cargo público.
AS PRINCIPAIS IRREGULARIDADES - De cobrança de propina a obras fantasmas, veja as ilegalidades elencadas pela Justiça Federal:
ESCOLHA VICIADA - As pesquisas de custo eram sempre num grupo de sete empreiteiros. O tenente-coronel João Batista dos Santos determinava os preços que cada participante deveria cobrar. As empresas de Maria Odila Trindade de Ávila e Rubens Eduardo Giovanardi foram as que mais ganharam serviço. Acumularam, em três anos, faturamento de R$ 1,02 milhão em obras na Base Área. Em um caso, a Justiça concluiu que Marcelo Soares (sargento que secretariava a prefeitura da base) entregou à empreiteira Maria Odila, antes da licitação, a planilha de custos que deveria servir de guia para oferecer os preços mais viáveis para reparações.
FALTA DE DOCUMENTOS - Inexistiam três propostas válidas para concorrer aos serviços, como manda a lei, cópias de registro de fiscalização e acompanhamento das obras. Faltavam registros de ocorrências de execução dos serviços. Em alguns casos, falta a proposta do licitante contratado. Especificidades e consulta a outros possíveis licitantes do mercado também eram omitidos.
COBRANÇA DE PROPINA - Por pelo menos seis vezes militares da Base Aérea solicitaram dinheiro aos escolhidos para fazer as obras. Eram cobrados 10%, a título de comissão. Para pagar, as empresas deixavam de fazer todo o serviço: recebiam uma parte do pagamento combinado e devolviam outra parte direto para o prefeito da base. Tudo em dinheiro, para evitar rastreamento de cheques. O prefeito da base declarava que a obra havia sido concluída.
PRAZOS QUE NÃO FECHAM - Os períodos entre a ordenação das despesas e a realização das obras eram muito curtos, quase impraticáveis. Obras ordenadas num dia ficavam prontas no outro dia.
OBRAS-FANTASMAS - Em alguns casos, as obras não foram realizadas ou ficaram incompletas, mas foram pagas integralmente. É o caso da pavimentação de vias da base e de reformas de apartamentos de oficiais. De 64 locais vistoriados, 38 não tiveram obras executadas. Em pelo menos um caso, um militar teria dado atestado falso de realização. Soares teria falsificado a assinatura de Santos.
CONTRAPONTO - O que diz Sérgio dos Santos Lima, advogado dos três militares: Lima pretende recorrer da condenação. Ele afirma que os militares não eram responsáveis pelas obras e que não tinham poder de dispensar licitações. Diz também que o fracionamento de obras sempre foi usual na Base Aérea, com concordância do comando. Os R$ 195 mil encontrados na conta corrente do tenente-coronel João Batista dos Santos seriam provenientes da venda da casa de um familiar em Florianópolis. O advogado questiona ainda a competência da Justiça Federal em julgar o caso e lembra que os três foram absolvidos, por 10 votos a um no Superior Tribunal Militar, em 2007, por uso de certidão falsa de conclusão das obras.
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Foi a partir de denúncia feita por dois empreiteiros, Maria Odila Trindade Ávila e Rubens Eduardo Giovanardi, que o esquema foi desbaratado. Os empreiteiros, que fizeram delação premiada à Justiça, disseram-se vítimas frequentes de cobrança de propina.
Perícia contábil comprova que João Batista dos Santos acumulou R$ 195.849 em sua conta corrente entre 2001 e 2004, embora seus vencimentos fossem de R$ 3,3 mil mensais (com os quais deveria custear despesas). A perícia comprovou que os R$ 195 mil chegaram pingados na conta, ao longo dos quatro anos.
João Batista dos Santos foi condenado a oito anos e sete meses de detenção, mais dois anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. A Justiça também determinou corte nos seus proventos e seu desligamento da Aeronáutica. Marcelo Soares e Valdinei de Oliveira foram condenados a três anos de detenção e um ano e seis meses de reclusão, cada um, no regime aberto, e perda do cargo público.
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