EXPANSÃO NO JUDICIÁRIO

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É inacreditável neste Brasil Surreal. Não se discute o custo exorbitante do Congresso Nacional que emprega milhares de servidores para atender poucos parlamentes. Não se pode criticar a expansão do Judiciário com a criação de mais tribunais, pois é crescente a demanda por justiça no Brasil, muitas as dificuldades de acesso e morosa até o transitado em julgado. É claro que a política salarial imposta no Judiciário é autofágica e dificulta investimentos em mais tribunais, varas, juízes e servidores, para aproximar o poder de uma população órfão de uma justiça próxima, ágil, desburocratizada, coativa e garantidora do direito particular, mas respeitando a supremacia do interesse público. A ampliação dos serviços públicos de justiça são vitais para o povo confiar nas leis, na justiça e no Judiciário, assim como são a saúde, a educação e a segurança, áreas que necessitam de um grande número de servidores públicos capacitados e potencializados, distribuídos em todos os municípios do Brasil.   Portanto, se faltam recursos para a justiça, segurança, educação e saúde, a solução é acabar com o ocioso Senado, reduzir o número de cargos comissionados, parlamentares e servidores para enxugar o Congresso Nacional e cortar pela metade os orçamentos do poderes legislativos. O Poder Judiciário deve sim se estruturar, aumentar seu potencial humano e distribuir tribunais e varas de justiça por todo o país, para se aproximar do povo brasileiro e atender o clamor por justiça ágil e coativa, sob pena de cair em descrédito pela inoperância em julgar e punir os autores de ilicitudes. A propósito: de que justiça o IPE tratou no seu relatório para criticar a criação destas cortes?

Estudo do Ipea mede impacto financeiro e funcional da criação de quatro Cortes e diz que elas não garantirão mais eficiência


A instalação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) – Paraná, Bahia, Minas Gerais e Amazonas – custará R$ 922 milhões por ano e não garantirá mais eficiência e acesso do cidadão à Justiça. É o que aponta estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o impacto da proposta de emenda à Constituição (PEC) promulgada quinta-feira pelo Congresso.

Alvo de controvérsia, a proposição “não eleva a produtividade dos magistrados e nem proporciona maior acesso à Justiça”, diz o Ipea.

Para chegar ao valor, os pesquisadores usaram como base o custo médio de cada processo em cada um dos atuais TRFs, conforme os valores de 2011. Como o projeto de criação de novos tribunais não reduz a estrutura dos atuais, o custo dos cinco TRFs em funcionamento continuará o mesmo – R$ 1,57 bilhão por ano.

Ao frisar que o total de casos julgados por cada um será menor, o estudo – lançado ontem – cita que haverá piora do índice que mede custo por processo. Os pesquisadores observaram, ainda, que os R$ 922 milhões anuais representariam um aumento de 59% nos custos da Justiça Federal de segunda instância.

Para defender que os novos tribunais não representariam expansão do acesso da população à Justiça Federal, a pesquisa cita uma nota técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que lista argumentos para contestar a tese de que os altos custos de acesso à Justiça são decorrentes da distância geográfica dos tribunais.

Os quatro novos TRFs podem ser instalados no país nos próximos seis meses. O prazo depende da formulação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei que regulamente a instalação e da previsão de recursos no orçamento.

Pesquisa aponta distorções que provocariam ineficiência

O Ipea também chama a atenção para distorções como a que ocorreria com o atual TRF4 (RS, SC e PR). Com a reforma, esse tribunal ficaria apenas com os casos do Rio Grande do Sul. Considerando os atuais padrões de produtividade da Corte, os magistrados resolveriam todos os casos novos e os atualmente pendentes em menos de um ano. Assim, concluem os pesquisadores, o órgão ficaria ocioso boa parte do tempo.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que o estudo tem “inconsistências” e que o Ipea fez “confusão” com dados e estruturas. Segundo a entidade, ao analisar processos acumulados, e não os distribuídos, criou-se um “cenário mais congestionado e ineficiente”. Para a Ajufe, a mudança provocará redução de 33% nas estruturas.