Justiça
Ex-corregedor é alvo de ação por uso indevido de carro. 18 de fevereiro de 2011 - AE - Agência Estado - O ESTADO DE SÃO PAULO.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) abriu processo administrativo disciplinar contra o desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, ex-corregedor do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), por uso irregular de veículo oficial. A decisão foi tomada por unanimidade com base no voto do ministro Francisco Falcão, corregedor do CJF, que conduziu inspeção extraordinária no TRF3 e constatou "abusos e absurdos" na utilização da frota da corte. O conselho também instalou processo disciplinar contra a desembargadora Marli Ferreira, ex-presidente do tribunal.
As principais irregularidades apontadas pelo relatório do CJF são atribuídas a Baptista Pereira. O documento revela que ele próprio muitas vezes dirigia veículos do tribunal, contrariando normas do próprio conselho. O desembargador acidentou-se em 30 de setembro de 2008 com um Santana placas CMW-0919, do patrimônio do tribunal, "resultando na perda total do veículo".
Marli é citada por omissão. "Verificou-se que não foi adotada qualquer providência, pela administração do tribunal, na época, no sentido de investigar acerca da responsabilidade do condutor pela colisão, com eventual repercussão, no âmbito civil, penal e administrativo."
A inspeção do CJF, feita em 2010, apurou que Baptista Pereira fez 30 viagens, com cerca de 850 quilômetros cada - em 23 delas o veículo foi dirigido pelo magistrado. Em 13 viagens, ele estava em férias. "Por várias vezes o veículo foi retirado em período no qual o desembargador se encontrava de férias, como no dia 18 de setembro de 2009, tendo, aliás, devolvido o veículo após percorrer 1.868 quilômetros", destaca o relatório.
Resposta
Procurados pela reportagem, Baptista Pereira e Marli não responderam. Ao CJF, Marli afirmou que Pereira sempre dirigiu carro oficial, medida embasada em decisão administrativa do TRF3. Ela entendeu "não ter havido culpa por parte do magistrado" e que o acidente "ocorreu independentemente de qualquer atuação ou omissão dele". Marli concluiu "não ter havido qualquer elemento minimamente indicativo de responsabilidade civil ou administrativa pelo exercício irregular de atribuições ou lesão aos cofres públicos".
Baptista Pereira argumentou que, desde a edição da Lei 9.327/96, "houve orientação administrativa no sentido da integral aplicação da norma na corte, inclusive e especificamente quanto à permissão da condução de veículos à disposição dos magistrados". Observou que no dia do acidente estava em deslocamento para participar de sessão no Tribunal Regional Eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
- Carro Oficial Para A Mulher Fazer Compras
FOLHA.COM 06/08/2013 - 20h15 CNJ aprova revisão disciplinar a magistrado que emprestou carro oficial para a mulher SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, por unanimidade, uma proposta de revisão disciplinar apresentada...
- Juiz Que Ofendeu Policiais Militares É Processado
ESPAÇO VITAL - 22/03/2013 Tribunal instaura processo contra juiz que chamou PMs de "bando de cachorros vagabundos" O Diário da Justiça de Rondônia de quarta-feira (20) publicou portaria instaurando processo administrativo disciplinar contra juiz...
- Abuso De JuÍzes - Ministro Do Stj E Corregedor-geral Da Justiça Federal Quer Ação Da Polícia Federal
Ministro quer PF contra abusos de juízes. Falcão se diz 'chocado' com irregularidade e promete dar ordem para apreender imediatamente o carro oficial 'com o magistrado dentro' - 12 de agosto de 2010 | 0h 00 - Fausto Macedo - O Estado...
- Uso Indevido De Carro Oficial - Amb Quer Limites
Entidade de juízes quer limites para carro oficial. Para o presidente da AMB, as pessoas não distinguem o bem público do privado - 10 de agosto de 2010 | 0h 00 - Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo - 10/08/2010 O presidente da Associação dos Magistrados...
- Desembargador De São Paulo Critica Juizes Gaúchos E Expõe Insegurança Jurídica E Divergências Na Aplicação Da Lei.
A matéria do LEANDRO FONTOURA, publicada em Zero Hora de 04/07/2009, é mais uma prova do estado de injustiça, insegurança jurídica, divergências e questionamentos que o Poder Judiciário Brasileiro impõe a esta nação. O desembargador Paulo Octávio...
Justiça
EX-CORREGEDOR E "ABUSOS E ABSURDOS" NO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS
Ex-corregedor é alvo de ação por uso indevido de carro. 18 de fevereiro de 2011 - AE - Agência Estado - O ESTADO DE SÃO PAULO.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) abriu processo administrativo disciplinar contra o desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira, ex-corregedor do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), por uso irregular de veículo oficial. A decisão foi tomada por unanimidade com base no voto do ministro Francisco Falcão, corregedor do CJF, que conduziu inspeção extraordinária no TRF3 e constatou "abusos e absurdos" na utilização da frota da corte. O conselho também instalou processo disciplinar contra a desembargadora Marli Ferreira, ex-presidente do tribunal.
As principais irregularidades apontadas pelo relatório do CJF são atribuídas a Baptista Pereira. O documento revela que ele próprio muitas vezes dirigia veículos do tribunal, contrariando normas do próprio conselho. O desembargador acidentou-se em 30 de setembro de 2008 com um Santana placas CMW-0919, do patrimônio do tribunal, "resultando na perda total do veículo".
Marli é citada por omissão. "Verificou-se que não foi adotada qualquer providência, pela administração do tribunal, na época, no sentido de investigar acerca da responsabilidade do condutor pela colisão, com eventual repercussão, no âmbito civil, penal e administrativo."
A inspeção do CJF, feita em 2010, apurou que Baptista Pereira fez 30 viagens, com cerca de 850 quilômetros cada - em 23 delas o veículo foi dirigido pelo magistrado. Em 13 viagens, ele estava em férias. "Por várias vezes o veículo foi retirado em período no qual o desembargador se encontrava de férias, como no dia 18 de setembro de 2009, tendo, aliás, devolvido o veículo após percorrer 1.868 quilômetros", destaca o relatório.
Resposta
Procurados pela reportagem, Baptista Pereira e Marli não responderam. Ao CJF, Marli afirmou que Pereira sempre dirigiu carro oficial, medida embasada em decisão administrativa do TRF3. Ela entendeu "não ter havido culpa por parte do magistrado" e que o acidente "ocorreu independentemente de qualquer atuação ou omissão dele". Marli concluiu "não ter havido qualquer elemento minimamente indicativo de responsabilidade civil ou administrativa pelo exercício irregular de atribuições ou lesão aos cofres públicos".
Baptista Pereira argumentou que, desde a edição da Lei 9.327/96, "houve orientação administrativa no sentido da integral aplicação da norma na corte, inclusive e especificamente quanto à permissão da condução de veículos à disposição dos magistrados". Observou que no dia do acidente estava em deslocamento para participar de sessão no Tribunal Regional Eleitoral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
loading...
- Carro Oficial Para A Mulher Fazer Compras
FOLHA.COM 06/08/2013 - 20h15 CNJ aprova revisão disciplinar a magistrado que emprestou carro oficial para a mulher SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, por unanimidade, uma proposta de revisão disciplinar apresentada...
- Juiz Que Ofendeu Policiais Militares É Processado
ESPAÇO VITAL - 22/03/2013 Tribunal instaura processo contra juiz que chamou PMs de "bando de cachorros vagabundos" O Diário da Justiça de Rondônia de quarta-feira (20) publicou portaria instaurando processo administrativo disciplinar contra juiz...
- Abuso De JuÍzes - Ministro Do Stj E Corregedor-geral Da Justiça Federal Quer Ação Da Polícia Federal
Ministro quer PF contra abusos de juízes. Falcão se diz 'chocado' com irregularidade e promete dar ordem para apreender imediatamente o carro oficial 'com o magistrado dentro' - 12 de agosto de 2010 | 0h 00 - Fausto Macedo - O Estado...
- Uso Indevido De Carro Oficial - Amb Quer Limites
Entidade de juízes quer limites para carro oficial. Para o presidente da AMB, as pessoas não distinguem o bem público do privado - 10 de agosto de 2010 | 0h 00 - Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo - 10/08/2010 O presidente da Associação dos Magistrados...
- Desembargador De São Paulo Critica Juizes Gaúchos E Expõe Insegurança Jurídica E Divergências Na Aplicação Da Lei.
A matéria do LEANDRO FONTOURA, publicada em Zero Hora de 04/07/2009, é mais uma prova do estado de injustiça, insegurança jurídica, divergências e questionamentos que o Poder Judiciário Brasileiro impõe a esta nação. O desembargador Paulo Octávio...