Justiça
Para ex-presidente do STF, ação contra órgão leva o Judiciário a isolamento. Em artigo inédito, ex-ministro diz que em nenhum Poder a necessidade de controle "é tão pronunciada" - UIRÁ MACHADO DE SÃO PAULO - FOLHA DE SÃO PAULO, 26/12/2011
Em artigo ainda inédito, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim classifica como um retrocesso a tese que esvazia os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça.
No texto, que deve ser publicado na próxima edição da revista "Interesse Nacional", Jobim diz que em nenhum Poder a necessidade de controle "é tão pronunciada quanto no Judiciário".
Sem citá-la diretamente, Jobim debate a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que, na segunda-feira passada, avaliou que o CNJ não pode tomar a iniciativa de investigar juízes antes das corregedorias locais.
A decisão de Marco Aurélio, de caráter provisório, poderá ser revista no ano que vem, quando os ministros do STF se reunirão para discutir a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Para a AMB, o CNJ, que investigava a folha de pagamento de juízes nos Estados, atuava de maneira inconstitucional e em desrespeito à independência do Judiciário.
Jobim, no artigo, diz que "em nenhum momento as associações de magistrados aceitaram" um órgão como o conselho, criado para fazer o controle do Judiciário.
Primeiro presidente do CNJ, Jobim diz que a tese da subsidiariedade -pela qual o órgão deve se limitar a julgar recursos de investigações sobre juízes iniciadas nos tribunais- é regressista e leva o Judiciário ao isolamento.
Se prevalecer essa tese, "o CNJ passará a ser órgão dependente de ações prévias -de duvidosa ocorrência e transparência- dos tribunais", afirma o ex-ministro.
Jobim também diz que os argumentos contra o CNJ repetem um debate corporativo recorrente no Brasil.
"As elites dos Estados federados debatem-se para impedir que seus pretendidos espaços sejam objeto de exame por órgão com visibilidade nacional", escreve.
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Justiça
ESVAZIAR O CNJ É UM RETROCESSO, DIZ JOBIM
Para ex-presidente do STF, ação contra órgão leva o Judiciário a isolamento. Em artigo inédito, ex-ministro diz que em nenhum Poder a necessidade de controle "é tão pronunciada" - UIRÁ MACHADO DE SÃO PAULO - FOLHA DE SÃO PAULO, 26/12/2011
Em artigo ainda inédito, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim classifica como um retrocesso a tese que esvazia os poderes de investigação do Conselho Nacional de Justiça.
No texto, que deve ser publicado na próxima edição da revista "Interesse Nacional", Jobim diz que em nenhum Poder a necessidade de controle "é tão pronunciada quanto no Judiciário".
Sem citá-la diretamente, Jobim debate a decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que, na segunda-feira passada, avaliou que o CNJ não pode tomar a iniciativa de investigar juízes antes das corregedorias locais.
A decisão de Marco Aurélio, de caráter provisório, poderá ser revista no ano que vem, quando os ministros do STF se reunirão para discutir a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros.
Para a AMB, o CNJ, que investigava a folha de pagamento de juízes nos Estados, atuava de maneira inconstitucional e em desrespeito à independência do Judiciário.
Jobim, no artigo, diz que "em nenhum momento as associações de magistrados aceitaram" um órgão como o conselho, criado para fazer o controle do Judiciário.
Primeiro presidente do CNJ, Jobim diz que a tese da subsidiariedade -pela qual o órgão deve se limitar a julgar recursos de investigações sobre juízes iniciadas nos tribunais- é regressista e leva o Judiciário ao isolamento.
Se prevalecer essa tese, "o CNJ passará a ser órgão dependente de ações prévias -de duvidosa ocorrência e transparência- dos tribunais", afirma o ex-ministro.
Jobim também diz que os argumentos contra o CNJ repetem um debate corporativo recorrente no Brasil.
"As elites dos Estados federados debatem-se para impedir que seus pretendidos espaços sejam objeto de exame por órgão com visibilidade nacional", escreve.
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VITÓRIA DO CNJ - ZERO HORA 01/01/2012 A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, teve uma vitória ontem na queda de braço contra as associações de juízes. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou o pedido...
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Peluso inclui na pauta ação para julgar limites do CNJ. Na sessão que marcará a estreia de Rosa Weber, tribunal julga liminar que impedia abertura de investigação por parte do CNJ - 27 de janeiro de 2012 | 19h 28. Mariângela Gallucci, de O Estado...
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Antes das férias do Judiciário, ministro do Supremo restringe atuação do CNJ. Liminar dada por Março Aurélio Mello suspende investigações abertas por decisão do conselho, como devassa em SP - FELIPE SELIGMAN, DE BRASÍLIA e FREDERICO VASCONCELOS....
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Supremo deve assegurar ao CNJ poder de abrir investigação contra magistrado. Expectativa é de maioria apertada, no julgamento de quarta-feira, em favor do Conselho Nacional de Justiça abrir apuração quando houver justificativa; decisão em sentido...