É CONSTITUCIONAL LIMITAÇÃO A MANIFESTAÇÕES IDEOLÓGICAS NA COPA

POR EDUARDO BRESCIANI
O GLOBO 01/07/2014 11:04



BRASÍLIA — O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a 2, considerou constitucional o trecho da Lei Geral da Copa que restringe manifestações ideológicas durante a Copa do Mundo. Os ministros analisaram um pedido do PSDB que desejava derrubar um artigo da lei e o código de conduta da Fifa que proíbe dentro das arenas “materiais relativos a causas ofensivas, racistas ou xenófobas, tema de caridade ou ideológico”.

O PSDB argumentava que as limitações contrariam a determinação constitucional de que é livre a manifestação do pensamento e vedada a censura.

— A livre manifestação do pensamento não pode ser reprimida, seja em seu aspecto politico ou outro — argumentou a advogada Marilda de Paula Silveira, que representou o partido.

Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes destacou que a Copa do Mundo é um evento que precisa de regras específicas. Ressaltou que no próprio Estatuto do Torcedor, que rege competições nacionais, já faz algumas das restrições constantes da norma que se visava derrubar. Afirmou que as regras visam prevenir e evitar conflitos não só em relação aos organizadores, mas também em relação aos torcedores.

Durante o debate, o ministro Luís Roberto Barroso observou que as regras seriam audaciosas a ponto de buscar proibir xingamentos dentro de estádios de futebol.

— Trata-se de lei que trás um conjunto de restrições e proíbe xingamentos, tentando dogmatizar o impossível — ironizou Barroso.

O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Marco Aurélio Mello foram os únicos a manifestar entendimento contrário. Para eles, seria preciso ressaltar que a norma constitucional não poderia ser restringida pela lei.

— Não faria sentido limitar o plexo de liberdade constitucional justamente das pessoas que custearam este evento — argumentou Barbosa.

O ministro Gilmar Mendes esclareceu que na sua visão as restrições impostas têm como objetivo evitar manifestações racistas e xenófobas e não de outros tipos, como vaias.

— Não vislumbramos restrição. Vaias e apupos a autoridades a rigor não são ofensas de caráter pessoal, são apenas manifestações de desacordo — observou.

O pedido feito pelo PSDB foi protocolado antes da abertura da Copa, em 12 de junho, em São Paulo, quando a presidente Dilma Rousseff foi alvo de xingamentos vindos das arquibancadas.