Justiça
Decisão do TSE mantém governador cassado de RR no cargo - estadão.com.br - 28/01/2012
Uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira, 26, vai permitir que o governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), continue no cargo, apesar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado que cassou mandato dele e do vice, Chico Rodrigues (sem partido).
Com a nova determinação da Justiça, a situação de Anchieta Júnior fica indefinida até o julgamento do recurso apresentado pelo governador ao TSE, o que ainda não tem data definida.
“Impressiona, ainda, na espécie, que o governador de Roraima foi cassado por apertada maioria de três votos a dois e consta dos autos a circunstância de que o TRE-RR teria impedido que juiz federal regularmente indicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região participasse da sessão”, destacou presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, na decisão.
O governador de Roraima e seu vice são acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) efetuaram gastos ilícitos e adquiriram 45 mil camisetas amarelas (cor da candidatura) no valor de R$ 247.500,00 com o objetivo de distribuir aos eleitores de Roraima. A acusação partiu de Neudo Campos (PP), candidato derrotado no pleito de 2010.
Segundo o MPE, os políticos realizaram movimentação financeira ilícita, despesas com pessoal e pagamento de colaboradores, em espécie, em desacordo com a legislação eleitoral. Em julgamento no dia 13, o TRE-RR cassou, por placar de três votos a dois, o mandato do governador e do vice.
- Desrespeito À Lei Da Magistratura
FOLHA.COM 23/09/2013 - 13h23 CNJ afasta presidente do TRE de Roraima por desrespeitar lei da magistratura SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu um processo disciplinar contra o presidente do TRE (Tribunal Regional...
- Impunidade - Tse Libera Réu Condenado Por Abuso Do Poder Econômico E Compra De Votos.
TSE libera réu do mensalão da Ficha Limpa. Justiça eleitoral confirma registro de Pedro Henry, condenado por abuso do poder econômico e compra de votos. Deputado deve se licenciar para assumir secretaria estadual de Saúde - Edson Sardinha - Congresso...
- Divergente - Tribunais Eleitorais Divergem Sobre A Aplicação Da Lei Ficha Limpa, Gerando Insegurança Jurídica, Confusão E Impunidade
Ficha limpa: uma lei e várias interpretações. Tribunais eleitorais divergem sobre a aplicação da lei, gerando insegurança jurídica e confusão entre os eleitores, que não sabem se seus candidatos irão concorrer ou não - Mário Coelho - Congresso...
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Em Teresina, vereador se nega a ser prefeito e tem prisão decretada. Com o prefeito e seu vice cassados, Ronivaldo Campelo do Nascimento alegou que a Câmara estava em recesso - 31 de janeiro de 2012 | 19h 07 - Luciano Coelho, especial para O Estado...
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TSE barra candidatura de Roriz com base na Lei Ficha Limpa. Ex-governador do DF, que tentava voltar ao cargo, é o 1º candidato a cargo majoritário cassado pela nova legislação - 31 de agosto de 2010 | 23h 10 - Carol Pires/BRASÍLIA - Estadão.com.br...
Justiça
DIVERGENTE - TESE CONTRARIA TRE E MANTÉM GOVERNADOR CASSADO NO CARGO
Decisão do TSE mantém governador cassado de RR no cargo - estadão.com.br - 28/01/2012
Uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira, 26, vai permitir que o governador de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), continue no cargo, apesar da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado que cassou mandato dele e do vice, Chico Rodrigues (sem partido).
Com a nova determinação da Justiça, a situação de Anchieta Júnior fica indefinida até o julgamento do recurso apresentado pelo governador ao TSE, o que ainda não tem data definida.
“Impressiona, ainda, na espécie, que o governador de Roraima foi cassado por apertada maioria de três votos a dois e consta dos autos a circunstância de que o TRE-RR teria impedido que juiz federal regularmente indicado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região participasse da sessão”, destacou presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, na decisão.
O governador de Roraima e seu vice são acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) efetuaram gastos ilícitos e adquiriram 45 mil camisetas amarelas (cor da candidatura) no valor de R$ 247.500,00 com o objetivo de distribuir aos eleitores de Roraima. A acusação partiu de Neudo Campos (PP), candidato derrotado no pleito de 2010.
Segundo o MPE, os políticos realizaram movimentação financeira ilícita, despesas com pessoal e pagamento de colaboradores, em espécie, em desacordo com a legislação eleitoral. Em julgamento no dia 13, o TRE-RR cassou, por placar de três votos a dois, o mandato do governador e do vice.
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FOLHA.COM 23/09/2013 - 13h23 CNJ afasta presidente do TRE de Roraima por desrespeitar lei da magistratura SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu um processo disciplinar contra o presidente do TRE (Tribunal Regional...
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Em Teresina, vereador se nega a ser prefeito e tem prisão decretada. Com o prefeito e seu vice cassados, Ronivaldo Campelo do Nascimento alegou que a Câmara estava em recesso - 31 de janeiro de 2012 | 19h 07 - Luciano Coelho, especial para O Estado...
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TSE barra candidatura de Roriz com base na Lei Ficha Limpa. Ex-governador do DF, que tentava voltar ao cargo, é o 1º candidato a cargo majoritário cassado pela nova legislação - 31 de agosto de 2010 | 23h 10 - Carol Pires/BRASÍLIA - Estadão.com.br...