Justiça
O ESTADO DE SÃO PAULO, 24 de setembro de 2012 | 3h 08
Denis Lerrer Rosenfield
O julgamento do mensalão e as reações partidárias estão expondo diferentes acepções da democracia. Uns e outros defendem ou reclamam de determinados procedimentos jurídicos e até de coberturas midiáticas e jornalísticas em nome da democracia. Não fica muito claro, contudo, de qual democracia se está falando.
De um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) está dando uma rara demonstração de instituição que não se curva nem ao Poder Executivo, nem ao Legislativo, nem, sobretudo, a injunções partidárias. De outro, existem dirigentes partidários que não apenas haviam apostado tudo na impunidade, mas, principalmente, atribuíam às urnas uma espécie de poder divino, o de absolvê-los.
Duas concepções da democracia estão envolvidas. Uma, encarnada pelo STF, é a reafirmação do Estado Democrático de Direito, que se situa acima de qualquer contenda partidária. É a democracia representativa. A outra é a que se faz presente em declarações do presidente do PT, Rui Falcão, do deputado João Paulo Cunha e do ex-presidente Lula. É comum a todos eles o desprezo pelas instituições, a invenção de "golpes" e o recurso a uma suposta absolvição do povo mediante eleições. É a democracia totalitária.
Vejamos alguns traços da democracia representativa: 1) O Estado de Direito é central, baseado na impessoalidade, na imparcialidade e na universalidade das leis; 2) as instituições sobrepõem-se a quaisquer processos eleitorais, pois eleições pressupõem instituições que as tornem possíveis; 3) as condições de uma sociedade livre não podem, por constituírem princípios, ser submetidas a eleições, algo que foge ao escopo destas; 4) os meios de comunicação e a imprensa em geral são livres; 5) processos eleitorais são realizados regularmente, fazendo parte do funcionamento do Estado. Eleições, no entanto, são apenas uma das características de um Estado livre, não esgotando sua significação. Eleições sem liberdade de imprensa e sem um Judiciário independente não podem ser consideradas, stricto sensu, democráticas.
Agora, alguns traços da democracia totalitária: 1) Considera a dita soberania do povo ilimitada, podendo, inclusive, alterar ou mesmo banir as condições de funcionamento de um Estado e de uma sociedade livres; 2) normalmente, tal discurso é instrumentalizado por um grupo político que se utiliza desse tipo de demagogia para se instalar no poder; 3) essa liderança que se autointitula "popular" considera os meios de comunicação e a imprensa em geral como "inimigos"; 4) a concepção de "democratização dos meios de comunicação" é uma forma de domínio da dita "elite popular", que procura o controle total da sociedade; 5) o Judiciário é considerado um Poder subalterno que deve ser domesticado e controlado, de modo a se tornar um instrumento dos totalitários, que poderão, então, dizer que agem de acordo com a "lei"; 6) uma característica de seu discurso é a criação de inimigos fictícios, que estariam sempre a persegui-los; sua forma ideológica reside na formulação de um "golpe de Estado" que estaria sendo urdido; 7) na verdade, ao construírem essa ficção, procuram criar condições para eles mesmos abaterem os seus adversários políticos.
Exemplos claros de democracia totalitária encontramos nos países bolivarianos vizinhos, cujo estágio mais avançado é o da Venezuela, seguida pela Bolívia e pelo Equador. Os traços totalitários acima destacados encontram-se todos presentes, só o que varia, segundo as circunstâncias, é a intensidade. Comum a todos eles é o projeto de "subverter a democracia por meios democráticos", em particular por meio de eleições.
Alguns desses traços totalitários se encontram em declarações de certos dirigentes petistas. O mais relevante deles é o de que "o povo julga" por intermédio das eleições. O povo, manifestando-se em eleições, teria um poder ilimitado, que não poderia, então, ser limitado por instituições, dentre as quais o Supremo. Meliantes políticos teriam, dessa maneira, uma espécie de salvo-conduto para a criminalidade, comportando-se como se punições não os pudessem alcançar.
Outros traços totalitários se fazem presentes: 1) A mentira, o negar os fatos, é um deles, particularmente presente no discurso de que o "mensalão não existiu"; 2) a declaração do presidente do PT de que o julgamento do mensalão seria uma espécie de golpe urdido pela mídia conservadora e por um Supremo igualmente conservador; 3) o menosprezo ao Judiciário como um Poder a serviço de conservadores bem mostra o quanto a independência da Justiça e o Estado de Direito são alvos que deveriam ser enfraquecidos; 4) a "crítica" à "mídia conservadora" inscreve-se numa linhagem de setores do petismo que procura controlar os meios de comunicação via artifícios ideológicos como o da dita "democratização dos meios de comunicação".
Torna-se aqui necessário fazer a distinção entre os radicais do petismo e outros setores do partido, que não podem ser apresentados como se fossem um bloco monolítico, ideologicamente coeso. O governo petista atual tem se recusado a qualquer cerceamento da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação em geral. Outro exemplo: os ministros indicados pela presidente Dilma Rousseff no julgamento do mensalão têm-se, até agora, recusado a qualquer inflexão ideológica, obedecendo a critérios técnicos e jurídicos. O atual governo, ademais, por seu silêncio, procura manter-se distante de qualquer contaminação política. Ou seja, o governo petista está seguindo as condições de uma democracia representativa, ao arrepio de setores de seu próprio partido.
O julgamento do mensalão põe-nos numa encruzilhada diante de distintas significações da democracia. O caminho que está sendo trilhado indica, contudo, um fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
* PROFESSOR DE FILOSOFIA NA UFRGS
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Justiça
DEMOCRACIAS
O ESTADO DE SÃO PAULO, 24 de setembro de 2012 | 3h 08
Denis Lerrer Rosenfield
O julgamento do mensalão e as reações partidárias estão expondo diferentes acepções da democracia. Uns e outros defendem ou reclamam de determinados procedimentos jurídicos e até de coberturas midiáticas e jornalísticas em nome da democracia. Não fica muito claro, contudo, de qual democracia se está falando.
De um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) está dando uma rara demonstração de instituição que não se curva nem ao Poder Executivo, nem ao Legislativo, nem, sobretudo, a injunções partidárias. De outro, existem dirigentes partidários que não apenas haviam apostado tudo na impunidade, mas, principalmente, atribuíam às urnas uma espécie de poder divino, o de absolvê-los.
Duas concepções da democracia estão envolvidas. Uma, encarnada pelo STF, é a reafirmação do Estado Democrático de Direito, que se situa acima de qualquer contenda partidária. É a democracia representativa. A outra é a que se faz presente em declarações do presidente do PT, Rui Falcão, do deputado João Paulo Cunha e do ex-presidente Lula. É comum a todos eles o desprezo pelas instituições, a invenção de "golpes" e o recurso a uma suposta absolvição do povo mediante eleições. É a democracia totalitária.
Vejamos alguns traços da democracia representativa: 1) O Estado de Direito é central, baseado na impessoalidade, na imparcialidade e na universalidade das leis; 2) as instituições sobrepõem-se a quaisquer processos eleitorais, pois eleições pressupõem instituições que as tornem possíveis; 3) as condições de uma sociedade livre não podem, por constituírem princípios, ser submetidas a eleições, algo que foge ao escopo destas; 4) os meios de comunicação e a imprensa em geral são livres; 5) processos eleitorais são realizados regularmente, fazendo parte do funcionamento do Estado. Eleições, no entanto, são apenas uma das características de um Estado livre, não esgotando sua significação. Eleições sem liberdade de imprensa e sem um Judiciário independente não podem ser consideradas, stricto sensu, democráticas.
Agora, alguns traços da democracia totalitária: 1) Considera a dita soberania do povo ilimitada, podendo, inclusive, alterar ou mesmo banir as condições de funcionamento de um Estado e de uma sociedade livres; 2) normalmente, tal discurso é instrumentalizado por um grupo político que se utiliza desse tipo de demagogia para se instalar no poder; 3) essa liderança que se autointitula "popular" considera os meios de comunicação e a imprensa em geral como "inimigos"; 4) a concepção de "democratização dos meios de comunicação" é uma forma de domínio da dita "elite popular", que procura o controle total da sociedade; 5) o Judiciário é considerado um Poder subalterno que deve ser domesticado e controlado, de modo a se tornar um instrumento dos totalitários, que poderão, então, dizer que agem de acordo com a "lei"; 6) uma característica de seu discurso é a criação de inimigos fictícios, que estariam sempre a persegui-los; sua forma ideológica reside na formulação de um "golpe de Estado" que estaria sendo urdido; 7) na verdade, ao construírem essa ficção, procuram criar condições para eles mesmos abaterem os seus adversários políticos.
Exemplos claros de democracia totalitária encontramos nos países bolivarianos vizinhos, cujo estágio mais avançado é o da Venezuela, seguida pela Bolívia e pelo Equador. Os traços totalitários acima destacados encontram-se todos presentes, só o que varia, segundo as circunstâncias, é a intensidade. Comum a todos eles é o projeto de "subverter a democracia por meios democráticos", em particular por meio de eleições.
Alguns desses traços totalitários se encontram em declarações de certos dirigentes petistas. O mais relevante deles é o de que "o povo julga" por intermédio das eleições. O povo, manifestando-se em eleições, teria um poder ilimitado, que não poderia, então, ser limitado por instituições, dentre as quais o Supremo. Meliantes políticos teriam, dessa maneira, uma espécie de salvo-conduto para a criminalidade, comportando-se como se punições não os pudessem alcançar.
Outros traços totalitários se fazem presentes: 1) A mentira, o negar os fatos, é um deles, particularmente presente no discurso de que o "mensalão não existiu"; 2) a declaração do presidente do PT de que o julgamento do mensalão seria uma espécie de golpe urdido pela mídia conservadora e por um Supremo igualmente conservador; 3) o menosprezo ao Judiciário como um Poder a serviço de conservadores bem mostra o quanto a independência da Justiça e o Estado de Direito são alvos que deveriam ser enfraquecidos; 4) a "crítica" à "mídia conservadora" inscreve-se numa linhagem de setores do petismo que procura controlar os meios de comunicação via artifícios ideológicos como o da dita "democratização dos meios de comunicação".
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