DEMOCRACIA POPULAR NÃO É O CAMINHO

JORNAL DO COMÉRCIO 10/06/2015


Tito Livio Goron


Temos lido na imprensa brasileira manifestações defendendo a adoção de formas de "democracia" estranhas à nossa tradição política, as quais não escondem certa inflexão autoritária, comum à experiência recente de alguns países latino-americanos. Tais posições e seus atores alegam responder, assim, à aguda crise de legitimidade e representatividade de nosso sistema político, facilmente percebida no presente cenário nacional. Evidentemente a sociedade só pode funcionar de forma adequada se pudermos ter confiança nas nossas instituições políticas, sociais e econômicas. A crise na qual estamos envolvidos certamente passa pela queda na relação de confiança nas autoridades e nos poderes que escolhemos ou elegemos, possibilitando que estes representantes tomem decisões equivocadas ou em desacordo com nossas aspirações. O caminho que entendemos como correto é o de uma maior aproximação das entidades da sociedade, especialmente as que representam setores e estratos sérios e responsáveis, como congregações religiosas, associações comunitárias e associações profissionais, de nossos representantes, para que, sabendo eles o que desejamos que seja feito e de que forma executar para o benefício comum, engajá-los efetivamente nos nossos legítimos interesses. Não podemos concordar com os posicionamentos que estabelecem como caminho da superação da crise brasileira a transformação do regime político em alguma forma de "democracia popular", mediante o abrandamento ou a supressão do sistema democrático representativo que constitui a pedra de toque do Estado brasileiro.

Esta rota é perigosa, por ensejar o controle populista das instituições sociais por políticos e grupos de interesses espúrios, como já acontece atualmente em outros países, como Bolívia, Argentina e, especialmente, na Venezuela. No Brasil atual, constata-se uma ingerência de grupos de sindicalistas, funcionários públicos e autoridades por eles eleitos (inclusive do Judiciário) na condução das políticas públicas, gerando direitos e vantagens inadequados ao nível dos fundos que podem ser custeados pela sociedade civil. É preciso reforçar os três pilares do sistema político - Executivo, Legislativo e Judiciário -, garantindo sua formação por representantes diretamente escolhidos pela sociedade, e fiscalizando para que seu modo de atuação seja orientado para o interesse social.

Engenheiro e advogado, diretor da ADCE

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