Justiça
A controversa decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que inocentou há seis meses um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos foi invalidada pelo próprio tribunal, informou o STJ nesta quinta-feira. A 3ª Seção da corte decidiu que o recurso que originou a decisão foi apresentado fora do prazo e o entendimento, portanto, deveria ser anulado.
No julgamento, o STJ havia decidido que nem sempre fazer sexo com menor de 14 anos pode ser considerado estupro. Agora, volta a valer o entendimento anterior, de que toda relação sexual com menor de 14 anos é estupro, seja ou não consentida. Isso ocorre porque existe a presunção de violência absoluta – o sexo nesse caso é crime de violência presumida.
No caso específico julgado em abril, o acusado manteve relações com as três menores, que, segundo a defesa, eram prostitutas. O tribunal concluiu que a presunção de violência poderia ser afastada em algumas circunstâncias. A decisão foi bastante criticada por organizações de direitos humanos, inclusive por representantes das Nações Unidas, que a classificaram de "deplorável".
Com a declaração da inficácia do recurso que deu origem à polêmica decisão, o acusado será julgado novamente em segunda instância e o caso poderá voltar a ser apreciado no STJ em caso de novo recurso. Na primeira instância, o homem foi inocentado.
- O Tribunal Do Abuso
REVISTA ISTO É N° Edição: 2329 | 11.Jul.14 - 20:50 Absolvição pelo TJ-SP de fazendeiro acusado de estuprar garota de 13 anos fere a lei, é considerada um retrocesso, abre precedente para impunidade de abusadores e coloca em xeque os critérios...
- Stj Inocente Estuprador De Menores
Acusado de estuprar prostitutas menores é inocentado no STJ - 27/03/2012 - 18h37 Ao julgar o caso de um homem acusado de estuprar meninas de 12 anos antes da mudança do Código Penal, a Terceira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu...
- Divergente - Stj Absolve Crime De Estupro Contrariando A Lei, A Moral E A Defesa Da Criança.
DECISÃO POLÊMICA. Inocentado adulto que teve relação com garota de 13 anos- Zero Hora, 30/06/2010. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu do crime de estupro um homem que manteve relações sexuais com uma adolescente de 13 anos em Santa...
- EquÍvoco Desfeito
ZERO HORA 13/08/2012 EDITORIAL Fez efeito a reação popular. Depois de muitas críticas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu decisão anterior que relativizava a presunção de estupro no caso de sexo com menores de 14 anos. A revisão atende...
- JuÍza MantÉm Internados Jovens Envolvidos Em Estupro
Juíza mantém internados jovens envolvidos em estupro coletivo - FOLHA.COM, 03/04/2012 - 11h13 A juíza Andrea Dantas Ximenes, da Vara da Infância e Juventude, determinou a internação dos três adolescentes acusados de envolvimento em um estupro...
Justiça
DECISÃO CONTROVERSA SOBRE ESTUPRO DE CRIANÇAS É ANULADA
Decisão sobre estupro de meninas de 12 anos é anulada
STJ restabeleceu visão de que há violência presumida em casos do tipo
Fachada do prédio do Superior Tribunal de Justiça, Brasília (Cristiano Mariz)
No julgamento, o STJ havia decidido que nem sempre fazer sexo com menor de 14 anos pode ser considerado estupro. Agora, volta a valer o entendimento anterior, de que toda relação sexual com menor de 14 anos é estupro, seja ou não consentida. Isso ocorre porque existe a presunção de violência absoluta – o sexo nesse caso é crime de violência presumida.
No caso específico julgado em abril, o acusado manteve relações com as três menores, que, segundo a defesa, eram prostitutas. O tribunal concluiu que a presunção de violência poderia ser afastada em algumas circunstâncias. A decisão foi bastante criticada por organizações de direitos humanos, inclusive por representantes das Nações Unidas, que a classificaram de "deplorável".
Com a declaração da inficácia do recurso que deu origem à polêmica decisão, o acusado será julgado novamente em segunda instância e o caso poderá voltar a ser apreciado no STJ em caso de novo recurso. Na primeira instância, o homem foi inocentado.
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