Justiça
CNJ ainda não retomou inspecão no Tribunal de Justiça de São Paulo. DA AGÊNCIA BRASIL, FOLHA.COM, 17/03/2012
A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ainda não voltou ao Tribunal de Justiça de São Paulo para inspecionar o patrimônio de juízes e servidores, mesmo com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
No início do mês, o ministro Luiz Fux liberou a retomada das correições, mas impediu o uso de informações prestadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Segundo a corregedoria, a equipe responsável pelas inspeções está finalizando um relatório sobre a Justiça do Amapá, que deve ficar pronto na próxima terça-feira (20). Só depois o grupo decidirá o que fazer em relação à corte paulista.
A corregedoria ainda informa que a ressalva de Fux pode influenciar a programação inicial de inspeções, já que as prioridades eram baseadas em dados do Coaf sobre os tribunais com o maior volume de movimentações financeiras atípicas. Inicialmente, as correições passariam por São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e depois seguiriam por mais 19 tribunais.
A inspeção no TJSP foi a primeira da série e começou em dezembro do ano passado, mas foi suspensa por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski. A ação foi protocolada pelas três maiores associações de juízes do país, que sustentavam que a corregedoria promoveu uma devassa em dados sigilosos de 216 mil magistrados e servidores.
Nas informações prestadas ao STF em janeiro, a corregedora Eliana Calmon alegou que o relatório apenas apontou tribunais onde havia atividades suspeitas, sem fornecer nomes ou CPFs. Ela também disse que a sua equipe se ateve ao cruzamento de declarações de renda com as folhas de pagamento, o que não é considerado ilegal.
Com o fim do recesso do Judiciário em fevereiro, uma questão técnica fez a relatoria do processo passar para o ministro Luiz Fux, que decidiu ouvir diversas entidades de juízes e servidores antes de preparar seu voto.
Temendo um engessamento prolongado do CNJ, Calmon enviou um ofício ao ministro para saber se a corregedoria poderia retomar as apurações rotineiras nos tribunais. Em resposta, Fux autorizou a volta ao trabalho desde que as informações do Coaf fossem excluídas.
De acordo com integrantes da corregedoria do CNJ, a principal preocupação do órgão atualmente é conseguir cumprir todas as inspeções nos estados onde há irregularidades até o fim da gestão de Eliana Calmon, em setembro.
- Conta De JuÍzes Tem Novo Relator
Fux é novo relator de inspeções em contas de juízes. Ministro comandará julgamento de liminar contra inspeções em contas de magistrados - 10 de fevereiro de 2012 | 20h 40. Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - A pedido das associações...
- O JudiciÁrio NÃo Gosta De Ser Fiscalizado
O Judiciário não gosta de ser fiscalizado, diz ministro do STJ - CARLOS ROLLSING, ZERO HORA 27/12/2011 Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsável por determinar a abertura de inspeções em 22 tribunais do país, a começar por...
- Varredura Identificou 500 OperaÇÕes Suspeitas
ZERO HORA 23/12/2011 Centro da polêmica, o levantamento sobre movimentações financeiras atípicas (acima de R$ 250 mil) foi solicitado em julho de 2010 pelo então corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp. Ele pediu...
- PatrimÔnio Dos JuÍzes: Stf Libera InvestigaÇÃo Parcial
INVESTIGAÇÃO PARCIAL. Fux libera CNJ para investigar patrimônio de juízes - Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2012 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira (29/2) o Conselho Nacional de Justiça...
- Supremo Libera InvestigaÇÃo Do Cnj No Ir E Folha De Pagamentos De JuÍzes
CNJ poderá investigar juízes com base em IR e folha de pagamentos. Ministro Luiz Fux impede que sejam usados dados do Coaf na investigação. CAROLINA BRÍGIDO. O GLOBO, 29/02/12 - 20h58 BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal...
Justiça
CNJ NÃO RETOMOU INSPEÇÃO NO TJ-SP
CNJ ainda não retomou inspecão no Tribunal de Justiça de São Paulo. DA AGÊNCIA BRASIL, FOLHA.COM, 17/03/2012
A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ainda não voltou ao Tribunal de Justiça de São Paulo para inspecionar o patrimônio de juízes e servidores, mesmo com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal).
No início do mês, o ministro Luiz Fux liberou a retomada das correições, mas impediu o uso de informações prestadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Segundo a corregedoria, a equipe responsável pelas inspeções está finalizando um relatório sobre a Justiça do Amapá, que deve ficar pronto na próxima terça-feira (20). Só depois o grupo decidirá o que fazer em relação à corte paulista.
A corregedoria ainda informa que a ressalva de Fux pode influenciar a programação inicial de inspeções, já que as prioridades eram baseadas em dados do Coaf sobre os tribunais com o maior volume de movimentações financeiras atípicas. Inicialmente, as correições passariam por São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, e depois seguiriam por mais 19 tribunais.
A inspeção no TJSP foi a primeira da série e começou em dezembro do ano passado, mas foi suspensa por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski. A ação foi protocolada pelas três maiores associações de juízes do país, que sustentavam que a corregedoria promoveu uma devassa em dados sigilosos de 216 mil magistrados e servidores.
Nas informações prestadas ao STF em janeiro, a corregedora Eliana Calmon alegou que o relatório apenas apontou tribunais onde havia atividades suspeitas, sem fornecer nomes ou CPFs. Ela também disse que a sua equipe se ateve ao cruzamento de declarações de renda com as folhas de pagamento, o que não é considerado ilegal.
Com o fim do recesso do Judiciário em fevereiro, uma questão técnica fez a relatoria do processo passar para o ministro Luiz Fux, que decidiu ouvir diversas entidades de juízes e servidores antes de preparar seu voto.
Temendo um engessamento prolongado do CNJ, Calmon enviou um ofício ao ministro para saber se a corregedoria poderia retomar as apurações rotineiras nos tribunais. Em resposta, Fux autorizou a volta ao trabalho desde que as informações do Coaf fossem excluídas.
De acordo com integrantes da corregedoria do CNJ, a principal preocupação do órgão atualmente é conseguir cumprir todas as inspeções nos estados onde há irregularidades até o fim da gestão de Eliana Calmon, em setembro.
loading...
- Conta De JuÍzes Tem Novo Relator
Fux é novo relator de inspeções em contas de juízes. Ministro comandará julgamento de liminar contra inspeções em contas de magistrados - 10 de fevereiro de 2012 | 20h 40. Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - A pedido das associações...
- O JudiciÁrio NÃo Gosta De Ser Fiscalizado
O Judiciário não gosta de ser fiscalizado, diz ministro do STJ - CARLOS ROLLSING, ZERO HORA 27/12/2011 Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e responsável por determinar a abertura de inspeções em 22 tribunais do país, a começar por...
- Varredura Identificou 500 OperaÇÕes Suspeitas
ZERO HORA 23/12/2011 Centro da polêmica, o levantamento sobre movimentações financeiras atípicas (acima de R$ 250 mil) foi solicitado em julho de 2010 pelo então corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilson Dipp. Ele pediu...
- PatrimÔnio Dos JuÍzes: Stf Libera InvestigaÇÃo Parcial
INVESTIGAÇÃO PARCIAL. Fux libera CNJ para investigar patrimônio de juízes - Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2012 O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quarta-feira (29/2) o Conselho Nacional de Justiça...
- Supremo Libera InvestigaÇÃo Do Cnj No Ir E Folha De Pagamentos De JuÍzes
CNJ poderá investigar juízes com base em IR e folha de pagamentos. Ministro Luiz Fux impede que sejam usados dados do Coaf na investigação. CAROLINA BRÍGIDO. O GLOBO, 29/02/12 - 20h58 BRASÍLIA - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal...