Justiça
"Restringir a atuação do CNJ será ruim para o país" - Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2011
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse nesta quarta-feira (28/9) ser contrário à redução dos poderes do Conselho Nacional de Justiça na investigação de juízes. Está na pauta desta quarta do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pede que o CNJ só atue depois de esgotados todos os recursos nas corregedorias estaduais.
“A AGU tem defendido a independência do CNJ como órgão de investigação, independente das corregedorias estaduais”, disse o ministro. “Uma decisão que venha a impedir uma atuação do CNJ é prejudicial ao processo que já alcançamos. Não acredito que o STF venha a impedir essa atuação. Se isso vier a acontecer será prejudicial ao país”, completou.
O ministro ainda comentou declaração da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, de que a AMB tenta restringir a atuação do CNJ, o que, para ela, seria um caminho para a impunidade na magistratura “que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". Para Adams, tanto no serviço público quanto no privado é possível encontrar pessoas que praticam atos de corrupção e desvios administrativos. “Não significa que o Judiciário está todo contaminado”, destacou.
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Eliana Calmon diz não ver ‘generalidade’ em declaração sobre Justiça que irritou presidente do STF - RADAR POLÍTICO, O Estado de S.Paulo, 18/10/2011 A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, defendeu-se nesta...
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Justiça
CNJ - RESTRINGIR ATUAÇÃO SERÁ RUIM PARA O PAÍS
"Restringir a atuação do CNJ será ruim para o país" - Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2011
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse nesta quarta-feira (28/9) ser contrário à redução dos poderes do Conselho Nacional de Justiça na investigação de juízes. Está na pauta desta quarta do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pede que o CNJ só atue depois de esgotados todos os recursos nas corregedorias estaduais.
“A AGU tem defendido a independência do CNJ como órgão de investigação, independente das corregedorias estaduais”, disse o ministro. “Uma decisão que venha a impedir uma atuação do CNJ é prejudicial ao processo que já alcançamos. Não acredito que o STF venha a impedir essa atuação. Se isso vier a acontecer será prejudicial ao país”, completou.
O ministro ainda comentou declaração da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, de que a AMB tenta restringir a atuação do CNJ, o que, para ela, seria um caminho para a impunidade na magistratura “que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga". Para Adams, tanto no serviço público quanto no privado é possível encontrar pessoas que praticam atos de corrupção e desvios administrativos. “Não significa que o Judiciário está todo contaminado”, destacou.
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Eliana Calmon diz não ver ‘generalidade’ em declaração sobre Justiça que irritou presidente do STF - RADAR POLÍTICO, O Estado de S.Paulo, 18/10/2011 A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, defendeu-se nesta...
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Monitoramento. Ministro Cezar Peluso quer ações contra juízes na internet - 10/10/2011 às 23h13m; Carolina Brígido BRASÍLIA - O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu...
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Presidente da OAB diz que Adin contra resolução 135 do CNJ é grave retrocesso para o Judiciário - 27/09/2011 às 15h52m; O Globo BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou nesta terça-feira...
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Supremo decide limites de atuação do CNJ na quarta. Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico. Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2011 Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal decidir se esvazia e enxuga as atribuições...