CASO ALSTOM/SIEMENS: COMPETÊNCIA PARA INVESTIGAR PODE CRIAR IMPASSE NA JUSTIÇA

Competência para investigar caso Alstom/Siemens pode criar impasse na Justiça


Cartel está sob investigação da PF, do Ministério Público Federal e da promotoria estadual; executivos Éverton Rheinheimer e Jan-Malte Hans Jochen Orthmann fizeram delação premiada

por Fausto Macedo

O caso Alstom/Siemens pode entrar num impasse sobre qual órgão público detém competência legal para investigar as ramificações do cartel metroferroviário que teria se instalado em setores de governos do PSDB em São Paulo, entre 1998 e 2008 (administrações Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra).

A investigação, atualmente, está sob responsabilidade de diversas instituições, no âmbito estadual e no federal.

No Ministério Público Estadual de São Paulo está em curso um Procedimento de Investigação Criminal (PIC), sob responsabilidade do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO).

As primeiras revelações sobre suposto direcionamento em licitações no setor de transporte público de massa foram feitas por dois executivos citados no acordo de leniência da Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), vinculado ao Ministério da Justiça.

Éverton Rheinheimer , brasileiro, e Jan-Malte Hans Jochen Orthmann, alemão, aceitaram acordo de delação premiada, proposto pelo Ministério Público Estadual. O acordo ainda não foi homologado pela Justiça Estadual.

Multinacional francesa é investigada por suposto envolvimento em esquema de cartel no metrô de São Paulo. Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Éverton Rheinheimer e Jan-Malte Hans Jochen Orthmann passaram importantes informações sobre o cartel. Não citaram nomes de agentes públicos, por enquanto. Um deles acenou com a possibilidade de, em novo relato, apontar nomes da administração pública que teriam recebido propinas.

Nessa apuração, os promotores se reportam à Justiça estadual. De outro lado, a Polícia Federal toca inquérito que já identificou crimes de competência da União, como lavagem de dinheiro e manutenção de ativos depositados na Suíça sem comunicação ao Banco Central.

A PF se reporta à 6.ª Vara Criminal da Justiça Federal – que, a pedido da PF, decretou bloqueio de R$ 56,45 milhões de investigados do caso Alstom/Siemens.

O impasse está aí, no plano criminal. O Ministério Público Estadual rastreia pelo menos 30 contratos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e do Metrô de São Paulo firmados naquele período. Os promotores do Ministério Público Estadual avaliam que a competência sobre tal missão é deles porque o cartel teria promovido desvios de recursos do Tesouro do Estado.

A PF, por seu lado, aponta corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro – crimes que envolvem o engenheiro João Roberto Zaniboni, ex-diretor e da CPTM, e outros investigados. A PF está de posse de documentos enviados pela Suíça que revelam depósitos de US$ 836 mil na conta Milmar, no Credit Suísse de Zurique, de titularidade de Zaniboni.

Autorizada pela Justiça Federal, a PF juntou aos autos do inquérito do caso Siemens provas colhidas no âmbito do caso Alstom.

A PF também convenceu dois executivos de multinacionais a fazerem acordo de delação premiada. Os relatos desses executivos e os documentos enviados pela Suíça deram suporte ao confisco de bens de alguns investigados do caso Alstom/Siemens.