Justiça
CARTEL DA MERENDA - JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE EX-PREFEITO
Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Jandira. Paulinho Bururu (PT) e outros 11 investigados por cartel da merenda tiveram R$ 110 milhões congelados liminarmente em ação de improbidade - 11 de maio de 2011 - Fausto Macedo e Marcelo Godoy, de O Estado de S. Paulo
A Justiça determinou o bloqueio de R$ 110,2 milhões em bens do ex-prefeito de Jandira (SP), Paulinho Bururu (PT), e de outros 11 acusados em ação civil por improbidade e formação de cartel no fornecimento de merenda escolar. O esquema teria operado entre 2001 e 2008, período em que o petista ocupou por dois mandatos consecutivos o governo do município. Foram confiscados 17 imóveis de Bururu, inclusive em Campos do Jordão e Caraguatatuba.
A decisão foi tomada pelo juiz Seung Chul Kim, da 1.ª Vara de Jandira, que ordenou o sequestro de valores no montante equivalente ao prejuízo ao Tesouro municipal para assegurar o ressarcimento do dano e evitar dissipação de acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.
O juiz autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Bururu e de dois antigos auxiliares do petista, Damásio Nunes de Carvalho e Júlio Henrique Barjud, o Julinho do PT.
"Os documentos juntados, bem como os depoimentos colhidos no curso do inquérito civil, revelam irregularidades nos procedimentos licitatórios na gestão do ex-prefeito Paulo Bururu", assinalou o magistrado. "São apontados ainda a formação de cartel, a indevida prestação dos serviços contratados, tanto em quantidade como em qualidade dos alimentos, o superfaturamento dos contratos e até o pagamento de propina a agentes públicos."
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