Justiça
CADÊ O JUDICIÁRIO, LEGISLATIVO E O MP?
REVISTA ÂMBITO JURÍDICO 2005
Antônio Carlos de Lima
Servidor Público, Doutorando em Direito Público.
O princípio do continuísmo do serviço público impera em todo o mundo, menos no Brasil. É sabido da necessidade da administração publica nunca poder parar, estar sempre prestando serviços aos administrados, sob pena de se criar um “vácuo no poder” e o estado de direito e a ordem democrática serem rompidos. Então, por que o Ministério Público e os poderes Judiciário e Legislativo, encerram suas atividades duas vezes ao ano?
Em nosso país qualquer funcionário público do executivo ou empregado celetista, tem direito a 30 dias de férias remuneradas. Mas essa regra Constitucional não se aplica aos servidores dos demais poderes, inclusive do Ministério Público. Essas Instituições “param” nos meses de janeiro e julho de cada ano, ou seja, são elas que tiram férias, com os nomes de recesso, férias forenses etc. Vimos que o servidor público é que deve tirar férias e não o Órgão que ele trabalha.
No Poder Legislativo pára tudo, suas auto-convocações e as do Executivo são raras e muito onerosas aos cofres públicos. Será que neste lapso temporal, nosso País não precisa dos trabalhos deste Poder? O Executivo não deve ser fiscalizado ou devemos esperar o encerramento do “recesso” para vermos uma lei votada ou um projeto de lei ser apreciado democraticamente. As Casas Legislativas são o suporte da democracia, não podem parar um segundo sequer.
O Poder Judiciário funciona neste período com o denominado plantão forense, que visa atender emergencialmente questões inadiáveis, tais como, apreciação de pedidos de liminares, as questões da liberdade humana etc. É notório o acúmulo de trabalhos neste Poder, razão pela qual não deveria parar nunca. Pois mesmo trabalhando normalmente seus serviços são prestados com uma morosidade considerável, que irrita qualquer cidadão.
O Ministério Público que não é um apêndice do Poder Judiciário também paralisa suas atividades normais. Diante da nossa Constituição Cidadã, esta Instituição não pode parar nunca, pois é a ela, que qualquer cidadão deve se recorrer para defesa de seus direitos. Este Órgão é uma conquista do povo brasileiro e deve funcionar 24 horas por dia, durante o ano inteiro. Zelando e exigindo que todos cumpram as mais de 200 mil leis em vigor em nosso País.
Num País onde os funcionários públicos como um todo, são tratados com mais benécias (vejam o número excessivo de feriados e “pontos facultativos”) em detrimento dos trabalhadores das atividades privadas e sabendo da necessidade de ver nossa economia crescer, fazendo com que se gere mais empregos. Somos considerados uma pátria em desenvolvimento, devemos trabalhar mais, para gerarmos mais riquezas e termos uma distribuição de renda mais eqüitativa.
Portanto, quem deve tirar férias anualmente são os servidores públicos (uma por ano) e não nossas Instituições, que estão precisando trabalhar mais, deixando esta pratica imoral de “parar de funcionar” durante dois meses ao ano. Isto “cheira a Marajá”, situação que todo brasileiro detesta. Os Joãos e as Marias, analfabetos e desempregados agradecem pelo trabalho contínuo destes funcionários públicos.
Informações bibliográficas:LIMA, Antônio Carlos de. Cadê o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público?. In: Âmbito Jurídico, fev/2002 [Internet] http://www.ambito-juridico.com.br/aj/da0044.htm (ao citar este artigo, lembre-se de colocar a data de acesso).
loading...
-
Recesso Do JudiciÁrio
Desembargador Antonio Pessoa Cardoso - A Voz do Cidadão, 02/04/2012 O Conselho Nacional de Justiça, órgão externo criado para controlar a administração do judiciário, resolveu estender aos juízes estaduais o benefício do recesso forense, já...
-
Teto Constitucional
Leia o que diz a Constituição sobre o teto constitucional. Conheça também as resoluções 13 e 14 do CNJ que criam exceções para o cálculo do teto - EDUARDO MILITÃO, CONGRESSO EM FOCO, 19/09/2011 07:00 A Constituição trata do teto salarial...
-
Presidente Do Stf Defende Novo Reajuste Salarial E FÉrias De Um MÊs
Justiça. Presidente do STF volta a defender reajuste para magistrados do Supremo e férias de apenas um mês - O GLOBO, 26/07/2011 às 08h33m; Catarina Alencastro BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, voltou...
-
Ajufe E Amb Defendem FÉrias De 60 Dias Para Magistrados
Ajufe defende 60 dias de férias para juízes federais; 27/07/2011 às 13h00m; O Globo (
[email protected]) RIO - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota, nesta quarta-feira, em que defende férias de 60 dias para os juízes...
-
A Mais Longa Greve Na JustiÇa Estadual De SÃo Paulo
A greve da Justiça estadual - Opinião O Estado de S.Paulo, 04/09/2010 Com duração de 127 dias, a greve dos servidores da Justiça paulista foi a mais longa da instituição e, como nos protestos anteriores, deixou um saldo negativo tanto para contribuintes...
Justiça