Justiça
ZERO HORA 18 de outubro de 2012 | N° 17226
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Juiz de Ijuí levanta mais polêmica sobre bafômetro
Para magistrado, motorista tem direito de saber que pode recusar teste. Ao recusar a denúncia do Ministério Público (MP) sobre um caso de embriaguez ao volante, um juiz do interior do Estado ascendeu uma discussão entre juízes e promotores. Para ele, a pessoa tem direito de ser informada que não precisa produzir provas contra si quando é solicitado o teste do bafômetro.
Adecisão do juiz Vinícius Borba Paz Leão, da 1ª Vara Criminal de Ijuí, foi confirmada em abril deste ano pelo Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho. O caso não seria único.
– Só vira réu, só responde a processo quem é ignorante. Quem tem o mínimo de conhecimento e sabe que é seu direito não fazer o teste jamais vai virar réu em um processo sobre embriaguez – argumenta o juiz.
Para o TJ, todos devem ser informados de que não são obrigados a fazer o teste do bafômetro. Linha de pensamento que incomoda o MP. Após recorrer sem êxito, o Ministério Público formalizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O promotor de Justiça David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Criminal, discorda que a pessoa tenha de ser avisada sobre o direito:
– O policial não pode deixar uma pessoa embriagada dirigindo. Há um exagero nesta questão de não poder produzir provas contra si. Nossos juízes, nossos desembargadores, estão levando isso ao extremo. É um exagero de interpretação para proteger pessoas que expõem a perigo os outros.
Tanto o juiz quanto o promotor concordam que a administração pública deveria ter o poder de determinar se uma pessoa está dirigindo sob efeito do álcool, mesmo sem teste.
– Bastaria que se admitisse como era antes, valendo a prova do agente sobre o estado de embriaguez da pessoa – afirma Leão.
ENTREVISTA. “Acho a lei um absurdo”
Vinícius Borba Paz Leão, juiz da 1ª Vara Criminal de Ijuí
Por telefone, o juiz da 1ª Vara Criminal de Ijuí Vinícius Borba Paz Leão comentou as decisões que toma sobre casos de embriaguez ao volante e se declarou contra a lei atual, em que a pessoa pode não realizar o teste do bafômetro. Confira trechos da entrevista:
Zero Hora – Por que o senhor não aceita denúncias do Ministério Público (MP) sobre embriaguez ao volante?
Vinícius Borba Paz Leão – Este é um crime que foi feito para punir quem é ignorante juridicamente. O que eu fiz foi exigir que a pessoa que não sabe que não é obrigada a fazer o teste do bafômetro seja advertida disto. Assim, ela será tratada de uma forma igual a nós que sabemos disto. Venho tomando esta decisão desde 2009, houve recurso do Ministério Público em quase todas decisões.
ZH – O senhor acha que a lei está correta?
Leão – Acho um absurdo como a lei ficou. Deveria ser como antes, se o policial viu que a pessoa está embriagada, declara a prisão e diz que se a pessoa achar que o policial está enganado, ela tenha o direito de fazer a contraprova com o exame do bafômetro à disposição. A prova de embriaguez seria a palavra do policial.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O juiz está correto. Se a lei manda o policial alertar o suspeito de cometer delito que ele pode se calar para não produzir provas contra sí mesmo, o mesmo deve ocorrer no trânsito na aplicação do bafômetro. É da lei esclarecer. O próprio judiciário diverge da legalidade da Lei Seca. Para fortalecer a lei Seca e obrigar a pessoa a soprar o bafômetro é preciso alterar a atual constituição, que por sinal é confusa, corporativa, assistencial, benevolente, mal-redigida, assistemática e detalhista. Não é atoa que já sofreu 70 emendas, muitas delas estabelecendo novas interpretações e mudando a finalidade dos dispositivos aprovados pelos constituintes. Que eu saiba a última foi a Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
- Nemo Tenetur Se Detegere
DIREITO.NET 22/out/2009 O direito de não produzir prova contra si mesmo: "Nemo tenetur se detegere" O princípio "nemo tenetur se detegere" (o direito de não produzir prova contra si mesmo) está consagrado pela constituição, assim como pela legislação...
- JuÍzes Absolvem Motoristas Flagrados No BafÔmetro
G1 AUTOESPORTE, 14/04/2014 16h52 Com nova lei seca, juízes absolvem motoristas flagrados no bafômetro. Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados. Associação critica entendimento e pede tolerância zero a álcool...
- O Esvaziamento Da Lei Seca
OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 30/03/2012 Por decisão da 3.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada por 5 votos contra 4, só o teste do bafômetro e o exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez para fundamentar a abertura...
- Entre A Cruz E A Espada
INFORME ESPECIAL - TÚLIO MILMAN, ZERO HORA 24/11/2011 ENTRE A CRUZ E A ESPADA O secretário da Infraestrutura, Beto Albuquerque, vive uma situação insólita. De um lado, a Justiça manda o governo licitar imediatamente a gestão da rodoviária de...
- Benevolente - Stj Pode Inutilizar Aplicação Da Lei Seca
Decisão do STJ ameaça prisões por embriaguez determinadas pela lei seca. 14 de outubro de 2010 | 0h 00 - Mariângela Gallucci / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente para que...
Justiça
BAFÔMETRO: DIREITO DE SABER QUE PODE RECUSAR O TESTE
ZERO HORA 18 de outubro de 2012 | N° 17226
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. Juiz de Ijuí levanta mais polêmica sobre bafômetro
Para magistrado, motorista tem direito de saber que pode recusar teste. Ao recusar a denúncia do Ministério Público (MP) sobre um caso de embriaguez ao volante, um juiz do interior do Estado ascendeu uma discussão entre juízes e promotores. Para ele, a pessoa tem direito de ser informada que não precisa produzir provas contra si quando é solicitado o teste do bafômetro.
Adecisão do juiz Vinícius Borba Paz Leão, da 1ª Vara Criminal de Ijuí, foi confirmada em abril deste ano pelo Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho. O caso não seria único.
– Só vira réu, só responde a processo quem é ignorante. Quem tem o mínimo de conhecimento e sabe que é seu direito não fazer o teste jamais vai virar réu em um processo sobre embriaguez – argumenta o juiz.
Para o TJ, todos devem ser informados de que não são obrigados a fazer o teste do bafômetro. Linha de pensamento que incomoda o MP. Após recorrer sem êxito, o Ministério Público formalizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O promotor de Justiça David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Criminal, discorda que a pessoa tenha de ser avisada sobre o direito:
– O policial não pode deixar uma pessoa embriagada dirigindo. Há um exagero nesta questão de não poder produzir provas contra si. Nossos juízes, nossos desembargadores, estão levando isso ao extremo. É um exagero de interpretação para proteger pessoas que expõem a perigo os outros.
Tanto o juiz quanto o promotor concordam que a administração pública deveria ter o poder de determinar se uma pessoa está dirigindo sob efeito do álcool, mesmo sem teste.
– Bastaria que se admitisse como era antes, valendo a prova do agente sobre o estado de embriaguez da pessoa – afirma Leão.
ENTREVISTA. “Acho a lei um absurdo”
Vinícius Borba Paz Leão, juiz da 1ª Vara Criminal de Ijuí
Por telefone, o juiz da 1ª Vara Criminal de Ijuí Vinícius Borba Paz Leão comentou as decisões que toma sobre casos de embriaguez ao volante e se declarou contra a lei atual, em que a pessoa pode não realizar o teste do bafômetro. Confira trechos da entrevista:
Zero Hora – Por que o senhor não aceita denúncias do Ministério Público (MP) sobre embriaguez ao volante?
Vinícius Borba Paz Leão – Este é um crime que foi feito para punir quem é ignorante juridicamente. O que eu fiz foi exigir que a pessoa que não sabe que não é obrigada a fazer o teste do bafômetro seja advertida disto. Assim, ela será tratada de uma forma igual a nós que sabemos disto. Venho tomando esta decisão desde 2009, houve recurso do Ministério Público em quase todas decisões.
ZH – O senhor acha que a lei está correta?
Leão – Acho um absurdo como a lei ficou. Deveria ser como antes, se o policial viu que a pessoa está embriagada, declara a prisão e diz que se a pessoa achar que o policial está enganado, ela tenha o direito de fazer a contraprova com o exame do bafômetro à disposição. A prova de embriaguez seria a palavra do policial.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O juiz está correto. Se a lei manda o policial alertar o suspeito de cometer delito que ele pode se calar para não produzir provas contra sí mesmo, o mesmo deve ocorrer no trânsito na aplicação do bafômetro. É da lei esclarecer. O próprio judiciário diverge da legalidade da Lei Seca. Para fortalecer a lei Seca e obrigar a pessoa a soprar o bafômetro é preciso alterar a atual constituição, que por sinal é confusa, corporativa, assistencial, benevolente, mal-redigida, assistemática e detalhista. Não é atoa que já sofreu 70 emendas, muitas delas estabelecendo novas interpretações e mudando a finalidade dos dispositivos aprovados pelos constituintes. Que eu saiba a última foi a Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
loading...
- Nemo Tenetur Se Detegere
DIREITO.NET 22/out/2009 O direito de não produzir prova contra si mesmo: "Nemo tenetur se detegere" O princípio "nemo tenetur se detegere" (o direito de não produzir prova contra si mesmo) está consagrado pela constituição, assim como pela legislação...
- JuÍzes Absolvem Motoristas Flagrados No BafÔmetro
G1 AUTOESPORTE, 14/04/2014 16h52 Com nova lei seca, juízes absolvem motoristas flagrados no bafômetro. Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados. Associação critica entendimento e pede tolerância zero a álcool...
- O Esvaziamento Da Lei Seca
OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 30/03/2012 Por decisão da 3.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada por 5 votos contra 4, só o teste do bafômetro e o exame de sangue podem ser aceitos como prova de embriaguez para fundamentar a abertura...
- Entre A Cruz E A Espada
INFORME ESPECIAL - TÚLIO MILMAN, ZERO HORA 24/11/2011 ENTRE A CRUZ E A ESPADA O secretário da Infraestrutura, Beto Albuquerque, vive uma situação insólita. De um lado, a Justiça manda o governo licitar imediatamente a gestão da rodoviária de...
- Benevolente - Stj Pode Inutilizar Aplicação Da Lei Seca
Decisão do STJ ameaça prisões por embriaguez determinadas pela lei seca. 14 de outubro de 2010 | 0h 00 - Mariângela Gallucci / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente para que...