Justiça
A recente decisão do STF sobre união homoafetiva reavivou entre nós o debate em torno do papel do Poder Judiciário no que se refere ao processo de interpretação/aplicação da lei. Falou-se mesmo em “Constituição ‘conforme’ o STF”. Nos últimos anos, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobretudo, têm sido alvo de críticas reiteradas em decorrência de julgamentos sobre matérias controvertidas.
Em questão a própria supremacia da Constituição e o status do Judiciário como instrumento dessa supremacia. O debate já é antigo em outros quadrantes. Nos Estados Unidos, por exemplo, desde o século 19, opõem-se “constitucionalistas”, que priorizam o princípio da constitucionalidade, e “democratas”, que realçam o princípio da representação. A atualidade dele entre nós decorre em grande parte dos novos referenciais da Constituição de 1988. A confluência entre supremacia constitucional afirmada e procedimentos de controle da constitucionalidade das leis aperfeiçoados muda em grande parte o papel do Poder Judiciário, impondo, por vezes, um ativismo judiciário inusitado até então.
Se falássemos em modelos ou “tipos ideais” de magistrado, como Dworkin pretendeu fazê-lo, o STF estaria hoje mais próximo de um Juiz-Hércules ou de um Juiz-Hermes do que de um Juiz-Júpiter. Simplificadamente, Juiz-Júpiter, juiz estritamente legalista, confinando-se a uma atitude mais passiva, predominante no Estado liberal; Juiz-Hércules e Juiz-Hermes, mais próprios do Estado social, que, embora atuantes nos limites da lei, assumem uma função mais ativa no exercício da jurisdição, inclusive de regulação social ou de mediação social, com nuanças próprias entre eles. Não se trata de modelos exclusivos, podendo haver perfeitamente a convivência entre eles, dependendo do momento e da matéria jurídica.
Remanesce de qualquer forma o risco do “governo dos juízes”, que deve ser igualmente evitado. Mas a velha lição de O Federalista, obra clássica da literatura política, permanece atual: “Todavia, esta conclusão não deve significar uma superioridade do Judiciário sobre o Legislativo. Somente supõe que o poder do povo é superior a ambos; e que, sempre que a vontade do Legislativo, traduzida em suas leis, se opuser à do povo, declarada na Constituição, os juízes devem obedecer a esta, não àquela, pautando suas decisões pela lei básica, não pelas leis ordinárias”.
EDUARDO K.M. CARRION, PROFESSOR TITULAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA UFRGS E DA FMP - ZERO HORA 25/05/2011
- Neutralidade E Parcialidade
ZERO HORA 22 de maio de 2014 | N° 17804 ARTIGO por RUI PORTANOVA* O juiz não pode deixar de julgar. O juiz não pode dizer, por exemplo: “Esse caso é muito difícil, não vou julgar” ou “esse caso envolve gente importante, que outro...
- O Novo Confronto Entre Stf E Congresso
ZERO HORA, 20/06/2012 - ARTIGOS Aderbal Torres de Amorim Professor da Escola Superior da Magistratura/Ajuris, advogado De tempos em tempos – e pondo em risco o próprio Estado democrático de direito –, batem de frente duas das mais importantes...
- O Juiz De Paz Da Cidade
JOSÉ MURILO DE CARVALHO - O GLOBO, 18/02/2011 - 15h53m Noticia-se que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estão implantando nas comunidades ocupadas um serviço de mediação de conflitos a cargo de policiais treinados pelo Tribunal de Justiça....
- ConstituiÇÃo Prolixa, AnalÍtica E CasuÍstica
A Constituição é prolixa, analítica e casuística. Quando o Legislativo vai mal, o Judiciário toma conta - Luís Roberto Barroso - Constitucionalista A Constituição Federal de 1988 é prolixa, analítica e casuística, mas nem por isso deixa de...
- Colegisladores
Conrado Hübner Mendes, doutor em Direito pela Universidade de Edimburgo e em Ciência Política pela USP - O Estado de S.Paulo, 02/05/2012Quando o STF invalida uma lei ou lhe dá nova interpretação, opositores ocasionais da decisão costumam alegar...
Justiça
ATIVISMO JUDICIÁRIO
A recente decisão do STF sobre união homoafetiva reavivou entre nós o debate em torno do papel do Poder Judiciário no que se refere ao processo de interpretação/aplicação da lei. Falou-se mesmo em “Constituição ‘conforme’ o STF”. Nos últimos anos, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobretudo, têm sido alvo de críticas reiteradas em decorrência de julgamentos sobre matérias controvertidas.
Em questão a própria supremacia da Constituição e o status do Judiciário como instrumento dessa supremacia. O debate já é antigo em outros quadrantes. Nos Estados Unidos, por exemplo, desde o século 19, opõem-se “constitucionalistas”, que priorizam o princípio da constitucionalidade, e “democratas”, que realçam o princípio da representação. A atualidade dele entre nós decorre em grande parte dos novos referenciais da Constituição de 1988. A confluência entre supremacia constitucional afirmada e procedimentos de controle da constitucionalidade das leis aperfeiçoados muda em grande parte o papel do Poder Judiciário, impondo, por vezes, um ativismo judiciário inusitado até então.
Se falássemos em modelos ou “tipos ideais” de magistrado, como Dworkin pretendeu fazê-lo, o STF estaria hoje mais próximo de um Juiz-Hércules ou de um Juiz-Hermes do que de um Juiz-Júpiter. Simplificadamente, Juiz-Júpiter, juiz estritamente legalista, confinando-se a uma atitude mais passiva, predominante no Estado liberal; Juiz-Hércules e Juiz-Hermes, mais próprios do Estado social, que, embora atuantes nos limites da lei, assumem uma função mais ativa no exercício da jurisdição, inclusive de regulação social ou de mediação social, com nuanças próprias entre eles. Não se trata de modelos exclusivos, podendo haver perfeitamente a convivência entre eles, dependendo do momento e da matéria jurídica.
Remanesce de qualquer forma o risco do “governo dos juízes”, que deve ser igualmente evitado. Mas a velha lição de O Federalista, obra clássica da literatura política, permanece atual: “Todavia, esta conclusão não deve significar uma superioridade do Judiciário sobre o Legislativo. Somente supõe que o poder do povo é superior a ambos; e que, sempre que a vontade do Legislativo, traduzida em suas leis, se opuser à do povo, declarada na Constituição, os juízes devem obedecer a esta, não àquela, pautando suas decisões pela lei básica, não pelas leis ordinárias”.
EDUARDO K.M. CARRION, PROFESSOR TITULAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA UFRGS E DA FMP - ZERO HORA 25/05/2011
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ZERO HORA 22 de maio de 2014 | N° 17804 ARTIGO por RUI PORTANOVA* O juiz não pode deixar de julgar. O juiz não pode dizer, por exemplo: “Esse caso é muito difícil, não vou julgar” ou “esse caso envolve gente importante, que outro...
- O Novo Confronto Entre Stf E Congresso
ZERO HORA, 20/06/2012 - ARTIGOS Aderbal Torres de Amorim Professor da Escola Superior da Magistratura/Ajuris, advogado De tempos em tempos – e pondo em risco o próprio Estado democrático de direito –, batem de frente duas das mais importantes...
- O Juiz De Paz Da Cidade
JOSÉ MURILO DE CARVALHO - O GLOBO, 18/02/2011 - 15h53m Noticia-se que as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estão implantando nas comunidades ocupadas um serviço de mediação de conflitos a cargo de policiais treinados pelo Tribunal de Justiça....
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A Constituição é prolixa, analítica e casuística. Quando o Legislativo vai mal, o Judiciário toma conta - Luís Roberto Barroso - Constitucionalista A Constituição Federal de 1988 é prolixa, analítica e casuística, mas nem por isso deixa de...
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Conrado Hübner Mendes, doutor em Direito pela Universidade de Edimburgo e em Ciência Política pela USP - O Estado de S.Paulo, 02/05/2012Quando o STF invalida uma lei ou lhe dá nova interpretação, opositores ocasionais da decisão costumam alegar...