BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve nesta terça-feira a condenação imposta pelo Tribunal de Justiça da Bahia à juíza Wilma Maria Lopes de Santana. Ela foi acusada de falsidade ideológica e, em processo disciplinar, foi punida com a aposentadoria compulsória em julho do ano passado. A pena é a mais alta que pode resultar de um processo disciplinar.
No recurso apresentado ao CNJ, a juíza ponderou que, antes de ser julgado, o processo contra ela permaneceu no tribunal por nove anos. Segundo a defesa, houve prescrição. Em processos disciplinares, esse prazo é de cinco anos. No entanto, na sessão desta terça-feira, o conselho entendeu que para a prática criminosa deveria ser considerado o prazo de prescrição penal – que, para a falsidade ideológica, seria de 12 anos.
Wilma Santana atuava na comarca de Amargosa. A juíza é acusada de ter favorecido um amigo ao assinar um documento falsificado para evitar a alienação de um automóvel. Ela também teria dado baixa em uma restrição cadastral financeira de seu filho de forma irregular. O tribunal da Bahia a condenou por unanimidade e enviou documentos ao Ministério Público Estadual, para que ela também respondesse processo judicial pelas ilegalidades.
No recurso apresentado ao CNJ, a juíza ponderou que, antes de ser julgado, o processo contra ela permaneceu no tribunal por nove anos. Segundo a defesa, houve prescrição. Em processos disciplinares, esse prazo é de cinco anos. No entanto, na sessão desta terça-feira, o conselho entendeu que para a prática criminosa deveria ser considerado o prazo de prescrição penal – que, para a falsidade ideológica, seria de 12 anos.
Wilma Santana atuava na comarca de Amargosa. A juíza é acusada de ter favorecido um amigo ao assinar um documento falsificado para evitar a alienação de um automóvel. Ela também teria dado baixa em uma restrição cadastral financeira de seu filho de forma irregular. O tribunal da Bahia a condenou por unanimidade e enviou documentos ao Ministério Público Estadual, para que ela também respondesse processo judicial pelas ilegalidades.
