AÇÃO POLICIAL CRIA ATRITO ENTRE JUÍZES ESTADUAIS E FEDERAIS
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AÇÃO POLICIAL CRIA ATRITO ENTRE JUÍZES ESTADUAIS E FEDERAIS


Ação policial cria atrito entre juízes estaduais e federais. 01 de fevereiro de 2012 | 3h 09 - O Estado de S.Paulo

A desocupação do Pinheirinho abriu um campo de atrito dentro da Justiça. Vários juízes estaduais solicitaram à entidade da classe, Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que solicite à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) providências sobre a conduta de juízes federais que despacharam contra ordem à ação da PM.

A liminar que autorizou a missão militar foi da juíza estadual Márcia Loureiro (6.ª Vara Cível). Acolhendo petição de uma entidade de direitos humanos, uma juíza federal substituta de plantão suspendeu a reintegração. No TRF3 a contra ordem foi mantida.

O Superior Tribunal de Justiça definiu que a competência era da Justiça Estadual.



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