Justiça
EDITORIAL ZERO HORA 02/06/2011
A sociedade precisa ficar atenta à evolução de um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que tipifica como crime o vazamento de conteúdos relacionados com uma investigação criminal sob sigilo. O texto está pronto para ir à votação no plenário e repete outras tentativas recentes de restringir o acesso da imprensa a informações consideradas sigilosas, sob o pretexto de que assim o trabalho da polícia, do Ministério Público e da Justiça não será perturbado pela divulgação de sindicâncias ditas confidenciais.
Pelo que está previsto na proposta do deputado Sandro Mabel (PR-GO), os que fizerem o vazamento e os que divulgarem as informações poderão se submeter a penas de dois a quatro anos de prisão. Num país em que a transparência ainda é precária, com sérias restrições de acesso público a informações de interesse da sociedade, a iniciativa do deputado goiano não é surpreendente. Ocupantes de cargos públicos, no Legislativo ou no Executivo, são os mais incomodados com a divulgação de conteúdos de investigações criminais conduzidas pela polícia ou por promotores e procuradores e de processos já em tramitação na Justiça.
A intenção velada do projeto é muito mais a de evitar constrangimentos para denunciados por delitos e muito menos a de proteger os ritos de uma sindicância. Há na proposta a clara intenção de, subvertendo um princípio consagrado da Justiça, colocar o interesse particular acima do interesse público. É compreensível que, em situações de exceção, as instituições e a própria imprensa se pautem pelo bom senso, para que investigações não sejam prejudicadas. Não parece ser esta a intenção do atual projeto, que põe em risco a supremacia do interesse da sociedade, em especial quando os investigados exercem ou exerceram funções em governos e Legislativos.
O objetivo, não explicitado, pode ser o de tentar preservar imagens já degradadas por irregularidades, como se o sigilo fosse garantidor de absolvições. A mordaça só interessa aos denunciados e representa um prejuízo, não para a imprensa, mas para todos os que confiam em órgãos de comunicação livres para se informar, formar opinião e decidir.
- Cnj Quer Restringir AtuaÇÃo De Ministra Corregedora
PODERES DO CONSELHO. CNJ quer restringir atuação de ministra. De acordo com proposta, o plenário diria o que pode ou não ser investigado - ZERO HORA, 09/10/2011 Os magistrados que dominam hoje o Conselho Nacional de Justiça articulam uma proposta...
- TotalitÁria - Os Danos Da Censura PrÉvia
OS DANOS DA CENSURA PRÉVIA - EDITORIAL ZERO HORA 03/09/2011 A censura prévia foi revogada na Constituição brasileira promulgada em 1988, em nome do amplo direito de expressão. Mesmo assim, eventualmente, veículos de comunicação têm sido...
- Os Danos Da Censura PrÉvia
EDITORIAL ZERO HORA 03/09/2011 A censura prévia foi revogada na Constituição brasileira promulgada em 1988, em nome do amplo direito de expressão. Mesmo assim, eventualmente, veículos de comunicação têm sido amordaçados por decisões da...
- InformaÇÃo PÚblica: Direito Dos CidadÃos
A construção da democracia brasileira a partir da Constituição de 1988, tão frequentemente louvada, é mesmo para nos orgulharmos. De lá para cá muito avançamos. Mas nessa trajetória ficou claro, também, que democracia é um processo em permanente...
- Wikileaks - Liberdade X Segurança
EFEITO WIKILEAKS. Liberdade x segurança, um tema que divide especialistas - LÉO GERCHMANN, Zero Hora 08/12/2010 As indiscrições do site WikiLeaks estão dividindo o mundo acadêmico: nem todos concordam com o aparente senso comum segundo o qual há...
Justiça
A TENTAÇÃO DA MORDAÇA
EDITORIAL ZERO HORA 02/06/2011
A sociedade precisa ficar atenta à evolução de um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que tipifica como crime o vazamento de conteúdos relacionados com uma investigação criminal sob sigilo. O texto está pronto para ir à votação no plenário e repete outras tentativas recentes de restringir o acesso da imprensa a informações consideradas sigilosas, sob o pretexto de que assim o trabalho da polícia, do Ministério Público e da Justiça não será perturbado pela divulgação de sindicâncias ditas confidenciais.
Pelo que está previsto na proposta do deputado Sandro Mabel (PR-GO), os que fizerem o vazamento e os que divulgarem as informações poderão se submeter a penas de dois a quatro anos de prisão. Num país em que a transparência ainda é precária, com sérias restrições de acesso público a informações de interesse da sociedade, a iniciativa do deputado goiano não é surpreendente. Ocupantes de cargos públicos, no Legislativo ou no Executivo, são os mais incomodados com a divulgação de conteúdos de investigações criminais conduzidas pela polícia ou por promotores e procuradores e de processos já em tramitação na Justiça.
A intenção velada do projeto é muito mais a de evitar constrangimentos para denunciados por delitos e muito menos a de proteger os ritos de uma sindicância. Há na proposta a clara intenção de, subvertendo um princípio consagrado da Justiça, colocar o interesse particular acima do interesse público. É compreensível que, em situações de exceção, as instituições e a própria imprensa se pautem pelo bom senso, para que investigações não sejam prejudicadas. Não parece ser esta a intenção do atual projeto, que põe em risco a supremacia do interesse da sociedade, em especial quando os investigados exercem ou exerceram funções em governos e Legislativos.
O objetivo, não explicitado, pode ser o de tentar preservar imagens já degradadas por irregularidades, como se o sigilo fosse garantidor de absolvições. A mordaça só interessa aos denunciados e representa um prejuízo, não para a imprensa, mas para todos os que confiam em órgãos de comunicação livres para se informar, formar opinião e decidir.
loading...
- Cnj Quer Restringir AtuaÇÃo De Ministra Corregedora
PODERES DO CONSELHO. CNJ quer restringir atuação de ministra. De acordo com proposta, o plenário diria o que pode ou não ser investigado - ZERO HORA, 09/10/2011 Os magistrados que dominam hoje o Conselho Nacional de Justiça articulam uma proposta...
- TotalitÁria - Os Danos Da Censura PrÉvia
OS DANOS DA CENSURA PRÉVIA - EDITORIAL ZERO HORA 03/09/2011 A censura prévia foi revogada na Constituição brasileira promulgada em 1988, em nome do amplo direito de expressão. Mesmo assim, eventualmente, veículos de comunicação têm sido...
- Os Danos Da Censura PrÉvia
EDITORIAL ZERO HORA 03/09/2011 A censura prévia foi revogada na Constituição brasileira promulgada em 1988, em nome do amplo direito de expressão. Mesmo assim, eventualmente, veículos de comunicação têm sido amordaçados por decisões da...
- InformaÇÃo PÚblica: Direito Dos CidadÃos
A construção da democracia brasileira a partir da Constituição de 1988, tão frequentemente louvada, é mesmo para nos orgulharmos. De lá para cá muito avançamos. Mas nessa trajetória ficou claro, também, que democracia é um processo em permanente...
- Wikileaks - Liberdade X Segurança
EFEITO WIKILEAKS. Liberdade x segurança, um tema que divide especialistas - LÉO GERCHMANN, Zero Hora 08/12/2010 As indiscrições do site WikiLeaks estão dividindo o mundo acadêmico: nem todos concordam com o aparente senso comum segundo o qual há...