Justiça
DIA DO DESEMPATE
O ministro mais antigo do Supremo encerra hoje empate sobre recursos e define rumos do mensalão
Embretado entre sua convicção e a pressão contra o prolongamento do julgamento do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello dará hoje o voto de desempate que definirá se 11 dos 25 condenados terão direito à reanálise de parte de sua pena. A posição a ser tomada pelo mais antigo integrante do plenário – são mais de duas décadas de experiência – tem força para definir o rumo do caso.
A aceitação dos embargos infringentes rachou a Corte. O placar está empatado em cinco votos contra cinco desde a quinta-feira passada. Celso de Mello iria se pronunciar no mesmo dia, mas uma manobra organizada por colegas contrários aos recursos adiou seu voto. Na saída da sessão, o decano sinalizou que manterá a posição favorável aos embargos, manifestada no início do julgamento, em 2 de agosto do ano passado.
Desde lá, a ala do plenário contrária aos recursos tem dado declarações com o objetivo de influenciar Celso de Mello. O argumento é de que a credibilidade do STF está em jogo, uma vez que a opinião pública espera a execução das penas e não um debate jurídico sem fim. A tese foi rebatida por Luis Roberto Barroso, para quem o direito de 11 réus não pode ser atropelado pela “multidão”. No sábado, Celso de Mello afirmou que não se sente pressionado. No domingo, em nova entrevista, deixou claro que a admissão dos recursos não implicará necessariamente alteração das penas impostas no ano passado.
– Todo recurso demanda a formulação de dois juízos. Um preliminar, se é cabível ou não. Se for cabível, aí depois você vai julgar o mérito e dizer se o recurso tem ou não razão. Entender cabível não significa que se vá acolher o mérito – disse o decano, que, em 2012, esteve entre os ministros mais rigorosos com os réus.
Há, porém, ministros e advogados que apontam cenários de prescrição e de redução de penas, que causariam impunidade.
Se Celso de Mello manter a posição pró-recursos, a Corte pode fatiar o decreto de cumprimento das sentenças: executa as penas dos 14 condenados que não têm direito aos infringentes e encaminha o julgamento dos beneficiados pelo recurso. Há, também, outra alternativa de fatiamento: julgar, ao mesmo tempo, uma segunda rodada de embargos de declaração dos 14 réus e os infringentes dos outros 11. Outra opção é decretar todas as punições somente após a análise dos infringentes, o que deve ocorrer em 2014.
Caso o decano mude de opinião, o STF pode abrir uma segunda rodada de embargos de declaração, os embargos dos embargos, como ocorreu com o deputado Natan Donadon. Só depois, seria decretado o cumprimento das penas. Outra hipótese é a decretação de punição imediata dos condenados, mas isso também dependeria da publicação do acórdão da primeira rodada dos embargos de declaração, o que deve levar 60 dias.
Pressão nas ruas e na internet
Campanhas se espalharam pela internet tentando sensibilizar Celso de Mello a rejeitar os embargos. Nas redes sociais, até páginas foram criadas com títulos como “Rejeita Celso de Mello”. O ministro também protagoniza montagens em que é retratado ora como exemplo, ora como possível vilão. A pressão também chegou às ruas. Ontem, no Rio, 23 manifestantes caminharam pelo centro pedindo a rejeição dos recursos.
STF não deve assar pizza, diz ministro
Contrário à admissão dos embargos infringentes, o ministro Gilmar Mendes disse ontem que, caso a Corte aceite os recursos de 11 réus, é necessário estabelecer um cronograma para que o processo possa chegar ao fim em um tempo razoável.
– Tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto (...) Estou dizendo é que haja, de fato, uma responsabilidade em relação a isso. Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza e nem é um tribunal bolivariano – afirmou Gilmar Mendes.
O ministro também voltou a defender as penas aplicadas aos condenados, como José Dirceu, que, pelo crime de formação de quadrilha, pegou dois anos e 11 meses. Ele rebateu críticas feitas por Ricardo Lewandowski, que, ao votar por condenações menores durante a análise de recursos, alegou que o plenário deu penas altas para evitar a prescrição dos crimes, e não porque os réus mereciam.
– O tribunal não fixaria pena para prescrever. Não se tratava do motorista da quadrilha, de alguém que apenas era auxiliar, segundo as premissas estabelecidas pelo tribunal, era de fato o chefe da quadrilha – declarou Gilmar Mendes.
Ele fez novas críticas aos embargos infringentes:
– Estamos com 400 ações penais. Se imaginar julgar embargos infringentes, isso vai levar o tribunal ao caos.
- Novatos TerÃo Papel Decisivo
ZERO HORA 20 de setembro de 2013 | N° 17559 REANÁLISE NO MENSALÃO A decisão a ser tomada pelos dois novatos no Supremo Tribunal Federal (STF) será crucial para que a aceitação dos embargos infringentes, definida quarta-feira pela Corte, resulte...
- Toga ImpermeÁvel
ZERO HORA 19 de setembro de 2013 | N° 17558 PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA Para mudar o voto que estava pronto e renegar uma convicção expressa há mais de um ano, o ministro Celso de Mello teria de fazer um movimento difícil para um juiz: dizer...
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Gilmar Mendes defende julgamento breve dos infringentes, para mensalão não virar pizza. Ministro propõe que, caso embargos sejam aceitos, a Corte sorteie o relator no mesmo dia. “Quanto antes terminar o julgamento, melhor. Mas vai depender...
- Uma Luz No Final Do TÚnel Contra A Impunidade
ZERO HORA 16 de setembro de 2013 | N° 17555 EXPECTATIVA NO MENSALÃO. Ministro afirma não sentir pressões Dono do voto que vai encerrar impasse no STF, Celso de Mello diz que aprofundou sua convicção Sob pressão de colegas contrários à...
- Último Voto Pode Beneficiar 11 RÉus Do MensalÃo
ZERO HORA 13 de setembro de 2013 | N° 17552 Celso de Mello indica voto a favor de réus Há mais de duas décadas no plenário do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello terá a tarefa de arbitrar o mais importante empate no processo do mensalão....
Justiça
A HORA DE CELSO DE MELLO FALAR
ZERO HORA 18 de setembro de 2013 | N° 17557
DIA DO DESEMPATE
O ministro mais antigo do Supremo encerra hoje empate sobre recursos e define rumos do mensalão
Embretado entre sua convicção e a pressão contra o prolongamento do julgamento do mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello dará hoje o voto de desempate que definirá se 11 dos 25 condenados terão direito à reanálise de parte de sua pena. A posição a ser tomada pelo mais antigo integrante do plenário – são mais de duas décadas de experiência – tem força para definir o rumo do caso.
A aceitação dos embargos infringentes rachou a Corte. O placar está empatado em cinco votos contra cinco desde a quinta-feira passada. Celso de Mello iria se pronunciar no mesmo dia, mas uma manobra organizada por colegas contrários aos recursos adiou seu voto. Na saída da sessão, o decano sinalizou que manterá a posição favorável aos embargos, manifestada no início do julgamento, em 2 de agosto do ano passado.
Desde lá, a ala do plenário contrária aos recursos tem dado declarações com o objetivo de influenciar Celso de Mello. O argumento é de que a credibilidade do STF está em jogo, uma vez que a opinião pública espera a execução das penas e não um debate jurídico sem fim. A tese foi rebatida por Luis Roberto Barroso, para quem o direito de 11 réus não pode ser atropelado pela “multidão”. No sábado, Celso de Mello afirmou que não se sente pressionado. No domingo, em nova entrevista, deixou claro que a admissão dos recursos não implicará necessariamente alteração das penas impostas no ano passado.
– Todo recurso demanda a formulação de dois juízos. Um preliminar, se é cabível ou não. Se for cabível, aí depois você vai julgar o mérito e dizer se o recurso tem ou não razão. Entender cabível não significa que se vá acolher o mérito – disse o decano, que, em 2012, esteve entre os ministros mais rigorosos com os réus.
Há, porém, ministros e advogados que apontam cenários de prescrição e de redução de penas, que causariam impunidade.
Se Celso de Mello manter a posição pró-recursos, a Corte pode fatiar o decreto de cumprimento das sentenças: executa as penas dos 14 condenados que não têm direito aos infringentes e encaminha o julgamento dos beneficiados pelo recurso. Há, também, outra alternativa de fatiamento: julgar, ao mesmo tempo, uma segunda rodada de embargos de declaração dos 14 réus e os infringentes dos outros 11. Outra opção é decretar todas as punições somente após a análise dos infringentes, o que deve ocorrer em 2014.
Caso o decano mude de opinião, o STF pode abrir uma segunda rodada de embargos de declaração, os embargos dos embargos, como ocorreu com o deputado Natan Donadon. Só depois, seria decretado o cumprimento das penas. Outra hipótese é a decretação de punição imediata dos condenados, mas isso também dependeria da publicação do acórdão da primeira rodada dos embargos de declaração, o que deve levar 60 dias.
Pressão nas ruas e na internet
Campanhas se espalharam pela internet tentando sensibilizar Celso de Mello a rejeitar os embargos. Nas redes sociais, até páginas foram criadas com títulos como “Rejeita Celso de Mello”. O ministro também protagoniza montagens em que é retratado ora como exemplo, ora como possível vilão. A pressão também chegou às ruas. Ontem, no Rio, 23 manifestantes caminharam pelo centro pedindo a rejeição dos recursos.
STF não deve assar pizza, diz ministro
Contrário à admissão dos embargos infringentes, o ministro Gilmar Mendes disse ontem que, caso a Corte aceite os recursos de 11 réus, é necessário estabelecer um cronograma para que o processo possa chegar ao fim em um tempo razoável.
– Tenho a impressão de que é importante, desde logo, estabelecer ritos, prazos, para encaminhar este assunto. Quer dizer, que o tema não fique solto (...) Estou dizendo é que haja, de fato, uma responsabilidade em relação a isso. Isso aqui não é um tribunal para ficar assando pizza e nem é um tribunal bolivariano – afirmou Gilmar Mendes.
O ministro também voltou a defender as penas aplicadas aos condenados, como José Dirceu, que, pelo crime de formação de quadrilha, pegou dois anos e 11 meses. Ele rebateu críticas feitas por Ricardo Lewandowski, que, ao votar por condenações menores durante a análise de recursos, alegou que o plenário deu penas altas para evitar a prescrição dos crimes, e não porque os réus mereciam.
– O tribunal não fixaria pena para prescrever. Não se tratava do motorista da quadrilha, de alguém que apenas era auxiliar, segundo as premissas estabelecidas pelo tribunal, era de fato o chefe da quadrilha – declarou Gilmar Mendes.
Ele fez novas críticas aos embargos infringentes:
– Estamos com 400 ações penais. Se imaginar julgar embargos infringentes, isso vai levar o tribunal ao caos.
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ZERO HORA 16 de setembro de 2013 | N° 17555 EXPECTATIVA NO MENSALÃO. Ministro afirma não sentir pressões Dono do voto que vai encerrar impasse no STF, Celso de Mello diz que aprofundou sua convicção Sob pressão de colegas contrários à...
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