Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou dois desembargadores acusados de participar de um esquema de desvio de pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN). O escândalo foi revelado em reportagem do programa Fantástico, no último domingo. De acordo com o Tribunal de Contas daquele Estado, foram encontradas 228 operações fraudulentas, que totalizam desvio de no mínimo R$ 13 milhões dos cofres públicos. O fato coloca sob suspeição os magistrados afastados, que negam as acusações. Mas o episódio também chama a atenção para a falta de transparência na administração dos depósitos judiciais, que permite o uso obscuro de recursos que não são dos bancos, nem dos tribunais e muito menos de servidores inescrupulosos: são das partes.
A gravidade das denúncias divulgadas agora e o detalhamento de como a fraude foi cometida revoltam não apenas por envolver diretamente um poder do qual a sociedade espera sempre um comportamento irretocável, mas por expor o descaso no trato de recursos tão aguardados pelos cidadãos. Em tese, precatórios seriam dívidas do poder público provenientes de decisões judiciais que entram na fila orçamentária dos Estados para serem pagas no exercício seguinte. A questão é que muitos Estados adotam como norma atrasar os pagamentos, adiando-os continuamente sob as mais diferentes justificativas. Na maioria das vezes, o dinheiro que seria devido é destinado a reforçar o caixa do setor público. Não raramente, pelo que os brasileiros puderam constatar agora, acaba sendo desviado – sem qualquer burocracia e num prazo de tempo recorde – para bolsos indevidos, numa prova da total falta de controle sobre o seu gerenciamento.
Diante da exposição do episódio registrado no Nordeste, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em nota assinada conjuntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF), apressou-se em garantir que o processo sobre o caso já está em andamento e que o julgamento deve ocorrer na próxima semana. Não poderia ser diferente diante da revolta provocada por detalhes revelados pelos denunciantes do esquema. Uma ex-funcionária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte admite ter investido, juntamente com o marido, em carros, viagens com hospedagem em hotéis de luxo e imóveis de alto valor, num dos quais foram encontrados até mesmo rolos de papel higiênico com estampa de dinheiro europeu. O esbanjamento foi bancado integralmente com os recursos aguardados há anos pelos credores, que muitas vezes acabam morrendo sem conseguir alcançá-los. As verbas desviadas eram compartilhadas entre os responsáveis pela fraude, incluindo dois ex-presidentes do TJ-RN.
Lamentavelmente, o caso atual não é o único desse tipo registrado no país. Por isso, a farra com dinheiro de credores no Rio Grande do Norte não exige apenas a responsabilização dos culpados e a devolução dos valores, mas ajuda a reforçar a necessidade de maior transparência na sua administração.
- PrecatÓrios: Padronizar Para Agilizar Pagamentos
JORNAL DO COMERCIO, 24/10/2012 - 19h40min CNJ vai padronizar procedimentos para agilizar pagamentos de precatórios Agência Brasil Os estados, municípios, as autarquias e fundações públicas devem, atualmente, mais de R$ 90 bilhões em precatórios...
- Processados Por Desvio De R$ 10 MilhÕes
CNJ abre processo contra juízes do RN suspeitos de desviar R$ 10 milhõesDois desembargadores são acusados de participar de esquema para fraudar precatórios. Mariângela Gallucci, da Agência Estado, 21 de maio de 2012 | 18h 37 BRASÍLIA...
- Suposto Fraude No Pagamento De PrecatÓrios
Dois juízes do RN são acusados de desviar R$ 11 mi de precatórios - FELIPE LUCHETE DE SÃO PAULO, 13/04/2012 - 08h08 O Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga um suposto esquema de fraudes no pagamento de precatórios organizado dentro...
- PrecatÓrios - CalvÁrio Dos Credores Na Burocracia Da JustiÇa
CALVÁRIO DOS CREDORES. Dinheiro parado motiva mutirão de precatórios. Judiciário tem à disposição R$ 320 milhões para as dívidas, mas falta estrutura ao setor responsável - ALINE MENDES, ZERO HORA 06/09/2011 Com dinheiro em caixa, mas sem...
- Equipe Para Acelerar PrecatÓrios
CNJ terá equipe para acelerar precatórios em SP. Representantes do conselho vão fazer diagnóstico das dívidas retidas no TJ paulista para ajudar corte a reestruturar o setor. 24 de fevereiro de 2012 | 3h 08. MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA - O...
Justiça
A FRAUDE DOS PRECATÓRIOS
EDITORIAL ZERO HORA 16/05/2012
A gravidade das denúncias divulgadas agora e o detalhamento de como a fraude foi cometida revoltam não apenas por envolver diretamente um poder do qual a sociedade espera sempre um comportamento irretocável, mas por expor o descaso no trato de recursos tão aguardados pelos cidadãos. Em tese, precatórios seriam dívidas do poder público provenientes de decisões judiciais que entram na fila orçamentária dos Estados para serem pagas no exercício seguinte. A questão é que muitos Estados adotam como norma atrasar os pagamentos, adiando-os continuamente sob as mais diferentes justificativas. Na maioria das vezes, o dinheiro que seria devido é destinado a reforçar o caixa do setor público. Não raramente, pelo que os brasileiros puderam constatar agora, acaba sendo desviado – sem qualquer burocracia e num prazo de tempo recorde – para bolsos indevidos, numa prova da total falta de controle sobre o seu gerenciamento.
Diante da exposição do episódio registrado no Nordeste, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em nota assinada conjuntamente com o Supremo Tribunal Federal (STF), apressou-se em garantir que o processo sobre o caso já está em andamento e que o julgamento deve ocorrer na próxima semana. Não poderia ser diferente diante da revolta provocada por detalhes revelados pelos denunciantes do esquema. Uma ex-funcionária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte admite ter investido, juntamente com o marido, em carros, viagens com hospedagem em hotéis de luxo e imóveis de alto valor, num dos quais foram encontrados até mesmo rolos de papel higiênico com estampa de dinheiro europeu. O esbanjamento foi bancado integralmente com os recursos aguardados há anos pelos credores, que muitas vezes acabam morrendo sem conseguir alcançá-los. As verbas desviadas eram compartilhadas entre os responsáveis pela fraude, incluindo dois ex-presidentes do TJ-RN.
Lamentavelmente, o caso atual não é o único desse tipo registrado no país. Por isso, a farra com dinheiro de credores no Rio Grande do Norte não exige apenas a responsabilização dos culpados e a devolução dos valores, mas ajuda a reforçar a necessidade de maior transparência na sua administração.
loading...
- PrecatÓrios: Padronizar Para Agilizar Pagamentos
JORNAL DO COMERCIO, 24/10/2012 - 19h40min CNJ vai padronizar procedimentos para agilizar pagamentos de precatórios Agência Brasil Os estados, municípios, as autarquias e fundações públicas devem, atualmente, mais de R$ 90 bilhões em precatórios...
- Processados Por Desvio De R$ 10 MilhÕes
CNJ abre processo contra juízes do RN suspeitos de desviar R$ 10 milhõesDois desembargadores são acusados de participar de esquema para fraudar precatórios. Mariângela Gallucci, da Agência Estado, 21 de maio de 2012 | 18h 37 BRASÍLIA...
- Suposto Fraude No Pagamento De PrecatÓrios
Dois juízes do RN são acusados de desviar R$ 11 mi de precatórios - FELIPE LUCHETE DE SÃO PAULO, 13/04/2012 - 08h08 O Ministério Público do Rio Grande do Norte investiga um suposto esquema de fraudes no pagamento de precatórios organizado dentro...
- PrecatÓrios - CalvÁrio Dos Credores Na Burocracia Da JustiÇa
CALVÁRIO DOS CREDORES. Dinheiro parado motiva mutirão de precatórios. Judiciário tem à disposição R$ 320 milhões para as dívidas, mas falta estrutura ao setor responsável - ALINE MENDES, ZERO HORA 06/09/2011 Com dinheiro em caixa, mas sem...
- Equipe Para Acelerar PrecatÓrios
CNJ terá equipe para acelerar precatórios em SP. Representantes do conselho vão fazer diagnóstico das dívidas retidas no TJ paulista para ajudar corte a reestruturar o setor. 24 de fevereiro de 2012 | 3h 08. MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA - O...