Justiça
Silvio Teles - 24/03/2011 - O GLOBO.
Depois que o ministro do STF Luiz Fux pronunciou seu voto no julgamento do caso Leonídio Bouças (PMDB-MG), referente à aplicação da Lei da Ficha Limpa, vi manifestações volumosas na internet, sobretudo nas redes sociais, condenando a posição da Suprema Corte do país.
Ocorre que, como o julgamento dessa matéria (que foi considerada de repercussão geral e, por isso, sua decisão será aplicável a todos os casos semelhantes), em diversos recursos, estava empatado - basta lembrar o histórico julgamento do caso Roriz, ocorrido em outubro de 2010 - ficou a cargo do recém-empossado Luiz Fux promover o desempate e, assim, revelar a posição daquela corte sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
O ministro, em voto bastante sólido, pugnou pelo princípio da ética e da segurança jurídica, afirmando, basicamente, que qualquer direito, por melhor que seja, não pode passar por cima da Constituição Federal. A menção ao texto constitucional justifica-se porque o julgador se ateve à regra constitucional que determina que qualquer alteração na legislação reguladora do processo eleitoral deve ser aprovada até um ano antes do pleito. Assim, como a Lei da Ficha Limpa somente foi aprovada em junho de 2010, o ministro entendeu que ela seria inaplicável às eleições de outubro daquele mesmo ano.
Para os internautas revoltados, a decisão - que, juridicamente, a meu sentir, foi a mais adequada - ofende a uma ordem moral que se havia instituído. Ocorre que todos os indiciados, com base na Lei da Ficha Limpa, tiveram os votos que receberam suspensos, sendo impedidos de assumirem os cargos para os quais foram eleitos.
Portanto, entre outros, Jader Barbalho (PMDB-PA) que em 2001 renunciou ao mandato de senador temendo a cassação por ter sido acusado de envolvimento em um desfalque milionário de recursos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, pode, com a decisão de Fux, assumir novamente uma cadeira no Senado, já que foi eleito em outubro passado. Como Jader Barbalho, inúmeros políticos com extensa e contundente ficha de acusações de corrupção podem assumir os cargos eletivos que o povo lhes deu no último processo eleitoral.
É justamente aí que reside minha discordância com as manifestações que vi. Ora, não foi o STF quem elegeu tais lastimáveis políticos para os cargos que, agora, de fato e de direito, estarão assumindo. Suas listas de desserviços à sociedade foram amplamente divulgadas. Seus escândalos, alvos dos holofotes da mídia. Contudo, fomos nós, os eleitores, inclusive o 1,9 milhão que se organizou para que a Ficha Limpa fosse possível, os responsáveis para que cada político de ficha suja tenha sido eleito, não obstante suas desaconselháveis condutas.
Bom exemplo disso, embora não seja caso ligado exclusivamente à Lei da Ficha Limpa, mas que se enquadra perfeitamente à situação, é a Operação Taturana , realizada em 2007 pela Polícia Federal em Alagoas. Essa operação foi considerada, para muitos, um choque ético no estado. Uma ação que, amplamente divulgada pela mídia, abalou as bases coronelistas da política alagoana. Foi mesmo? Fogo de palha. Tanto pela impunidade, quanto, principalmente, porque seis dos 11 deputados acusados de desviarem mais de R$ 300 milhões do erário foram legitimamente reeleitos pelo povo.
Voltando à Ficha Limpa, eu pergunto: a culpa é do STF? Meus amigos, o STF sequer estaria julgando tais casos se os cidadãos, de fato, tivessem a tal consciência democrática e a justiça moral que dizem permear a Lei da Ficha Limpa. A culpa é nossa. Continuamos a relegar a importância do voto, usando-o como moeda de troca. Os ministros, como guardiões da Constituição, decidiram de forma adequada. O que continua inadequada é a nossa postura, enquanto eleitores, ao escolhermos quem irá nos representar.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Discordo do autor do artigo. Se a culpa fosse da sociedade e dos eleitores principalmente, o Brasil não precisaria custear um poder tão oneroso como é o Poder Judiciário, especialmente uma corte como o STF. Uma nação precisa de Estado com poderes fortes, confiáveis e cumprindo, cada um, sua função precípua e responsabilidade para garantir o interesse público, a segurança jurídica, a transformação das leis em direitos e a paz social. Atirar a culpa no povo é relevar os deveres e as funções destes poderes perante a nação que governam. O STF é sim culpado por divergir do TSE, uma corte especializada que sabe dos efeitos que esta decisão contrária ao interesse pública terá na moralidade política e na confiança do povo no Estado, e principalmente no JUDICIÁRIO. Tenho dito! É uma vergonha.
ASSISTA O COMENTÁRIO DO CAMAROTTI
http://oglobo.globo.com/pais/video/2011/22820/
- No Recesso - Stf Nega Pedido Para Impedir Posse De PolÍtico Barrado No Ficha-limpa
STF nega pedido de senadora para impedir posse de Jader Barbalho - FOLHA.COM, 27/12/2011 - 21h03 DE SÃO PAULO. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, negou pedido da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) para impedir a posse...
- Ficha Limpada
EDITORIAL ZERO HORA 16/12/2011 O retorno do paraense Jader Barbalho ao Senado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, reacende o debate sobre a impunidade de políticos envolvidos em irregularidades e rebaixa um pouco mais a expectativa dos brasileiros...
- Ficha Limpa - Oab Quer Que Stf Declare A Constitucionalidade Da Lei
OAB quer que Supremo esclareça como será aplicada a Ficha Limpa em 2012 - 03/05/2011 às 17h31; O Globo - R5 BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ajuizou nesta terça-feira, no Supremo Tribunal...
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STF deve adiar lei da Ficha Limpa para 2012. Norma que barra candidatos condenados não terá efeito sobre eleição do ano passado - 22 de março de 2011, Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal...
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STF abre primeira brecha no "Ficha Limpa". Ministro Gilmar Mendes determinou que registro de Heráclito Fortes não pode ser negado - AGENCIA BRASIL, ZERO HORA, 01/07/2010 17h01min O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a primeira...
Justiça
A CULPA É DO STF?
Silvio Teles - 24/03/2011 - O GLOBO.
Depois que o ministro do STF Luiz Fux pronunciou seu voto no julgamento do caso Leonídio Bouças (PMDB-MG), referente à aplicação da Lei da Ficha Limpa, vi manifestações volumosas na internet, sobretudo nas redes sociais, condenando a posição da Suprema Corte do país.
Ocorre que, como o julgamento dessa matéria (que foi considerada de repercussão geral e, por isso, sua decisão será aplicável a todos os casos semelhantes), em diversos recursos, estava empatado - basta lembrar o histórico julgamento do caso Roriz, ocorrido em outubro de 2010 - ficou a cargo do recém-empossado Luiz Fux promover o desempate e, assim, revelar a posição daquela corte sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
O ministro, em voto bastante sólido, pugnou pelo princípio da ética e da segurança jurídica, afirmando, basicamente, que qualquer direito, por melhor que seja, não pode passar por cima da Constituição Federal. A menção ao texto constitucional justifica-se porque o julgador se ateve à regra constitucional que determina que qualquer alteração na legislação reguladora do processo eleitoral deve ser aprovada até um ano antes do pleito. Assim, como a Lei da Ficha Limpa somente foi aprovada em junho de 2010, o ministro entendeu que ela seria inaplicável às eleições de outubro daquele mesmo ano.
Para os internautas revoltados, a decisão - que, juridicamente, a meu sentir, foi a mais adequada - ofende a uma ordem moral que se havia instituído. Ocorre que todos os indiciados, com base na Lei da Ficha Limpa, tiveram os votos que receberam suspensos, sendo impedidos de assumirem os cargos para os quais foram eleitos.
Portanto, entre outros, Jader Barbalho (PMDB-PA) que em 2001 renunciou ao mandato de senador temendo a cassação por ter sido acusado de envolvimento em um desfalque milionário de recursos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, pode, com a decisão de Fux, assumir novamente uma cadeira no Senado, já que foi eleito em outubro passado. Como Jader Barbalho, inúmeros políticos com extensa e contundente ficha de acusações de corrupção podem assumir os cargos eletivos que o povo lhes deu no último processo eleitoral.
É justamente aí que reside minha discordância com as manifestações que vi. Ora, não foi o STF quem elegeu tais lastimáveis políticos para os cargos que, agora, de fato e de direito, estarão assumindo. Suas listas de desserviços à sociedade foram amplamente divulgadas. Seus escândalos, alvos dos holofotes da mídia. Contudo, fomos nós, os eleitores, inclusive o 1,9 milhão que se organizou para que a Ficha Limpa fosse possível, os responsáveis para que cada político de ficha suja tenha sido eleito, não obstante suas desaconselháveis condutas.
Bom exemplo disso, embora não seja caso ligado exclusivamente à Lei da Ficha Limpa, mas que se enquadra perfeitamente à situação, é a Operação Taturana , realizada em 2007 pela Polícia Federal em Alagoas. Essa operação foi considerada, para muitos, um choque ético no estado. Uma ação que, amplamente divulgada pela mídia, abalou as bases coronelistas da política alagoana. Foi mesmo? Fogo de palha. Tanto pela impunidade, quanto, principalmente, porque seis dos 11 deputados acusados de desviarem mais de R$ 300 milhões do erário foram legitimamente reeleitos pelo povo.
Voltando à Ficha Limpa, eu pergunto: a culpa é do STF? Meus amigos, o STF sequer estaria julgando tais casos se os cidadãos, de fato, tivessem a tal consciência democrática e a justiça moral que dizem permear a Lei da Ficha Limpa. A culpa é nossa. Continuamos a relegar a importância do voto, usando-o como moeda de troca. Os ministros, como guardiões da Constituição, decidiram de forma adequada. O que continua inadequada é a nossa postura, enquanto eleitores, ao escolhermos quem irá nos representar.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Discordo do autor do artigo. Se a culpa fosse da sociedade e dos eleitores principalmente, o Brasil não precisaria custear um poder tão oneroso como é o Poder Judiciário, especialmente uma corte como o STF. Uma nação precisa de Estado com poderes fortes, confiáveis e cumprindo, cada um, sua função precípua e responsabilidade para garantir o interesse público, a segurança jurídica, a transformação das leis em direitos e a paz social. Atirar a culpa no povo é relevar os deveres e as funções destes poderes perante a nação que governam. O STF é sim culpado por divergir do TSE, uma corte especializada que sabe dos efeitos que esta decisão contrária ao interesse pública terá na moralidade política e na confiança do povo no Estado, e principalmente no JUDICIÁRIO. Tenho dito! É uma vergonha.
ASSISTA O COMENTÁRIO DO CAMAROTTI
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STF nega pedido de senadora para impedir posse de Jader Barbalho - FOLHA.COM, 27/12/2011 - 21h03 DE SÃO PAULO. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, negou pedido da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) para impedir a posse...
- Ficha Limpada
EDITORIAL ZERO HORA 16/12/2011 O retorno do paraense Jader Barbalho ao Senado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, reacende o debate sobre a impunidade de políticos envolvidos em irregularidades e rebaixa um pouco mais a expectativa dos brasileiros...
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OAB quer que Supremo esclareça como será aplicada a Ficha Limpa em 2012 - 03/05/2011 às 17h31; O Globo - R5 BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ajuizou nesta terça-feira, no Supremo Tribunal...
- Stf Deve Adiar Lei Da Ficha Limpa
STF deve adiar lei da Ficha Limpa para 2012. Norma que barra candidatos condenados não terá efeito sobre eleição do ano passado - 22 de março de 2011, Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal...
- ContraditÓria - Stf Abre Primeira Brecha Ao Determinar Registro De "ficha Suja".
STF abre primeira brecha no "Ficha Limpa". Ministro Gilmar Mendes determinou que registro de Heráclito Fortes não pode ser negado - AGENCIA BRASIL, ZERO HORA, 01/07/2010 17h01min O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira a primeira...