Justiça
O anúncio de que o governo gaúcho deve se submeter a mais um arrocho financeiro, por conta principalmente do pagamento de pendências com o funcionalismo, põe o Estado em alerta, diante do risco de redução de investimentos e da perda de qualidade dos serviços públicos. É compreensível que o Executivo se preocupe com o equilíbrio fiscal, ajustando despesas às receitas, para que a gestão seja conduzida com responsabilidade. Medidas de contenção de gastos não podem, no entanto, comprometer o bom funcionamento do Estado, em especial no atendimento de demandas de setores essenciais. Tampouco a capacidade de investimento do setor público, abalada nos últimos anos pelo esforço feito em nome da redução do chamado déficit estrutural, pode ser reduzida ainda mais, sob pena de adiamento de projetos decisivos para o desenvolvimento regional.
A situação enfrentada pelo novo governo, diante do acúmulo de dívidas com os servidores, agora cobradas através de ações na Justiça, revela o quanto a gestão pública ainda é deficiente no enfrentamento de questões tratadas com naturalidade pelo setor privado. É inconcebível que uma decisão tomada sem precauções há 16 anos, com a concessão de reajuste de vencimentos ao funcionalismo, tenha efeitos retardados e se transforme num débito de R$ 800 milhões. A imprevidência do governo, ao conceder aumentos que o Estado não suportava, apenas empurrou para mais tarde um problema que se transforma agora numa equação de difícil resolução.
Servidores públicos têm direito, como os trabalhadores de quaisquer atividades, a correções salariais, desde que adequadas à capacidade de pagamento do empregador e às leis que, na área governamental, fixam limites de despesas com pessoal. O Estado, sempre às voltas com o desequilíbrio entre o que arrecada e o que gasta, é um patrão público e por isso deve prestar contas de seus atos aos que sustentam sua estrutura. A população mantém o setor público e espera que o Executivo, mesmo acossado por desajustes orçamentários, mantenha sempre o interesse de todos acima das demandas de seu quadro funcional ou de qualquer outro setor de dentro ou de fora do governo.
EDITORIAL ZERO HORA - 11/03/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Seria bom salientar que Estado é constituído pelos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto o Legislativo e Judiciário das Unidades federativas navegam em águas calmas amparadas pelo regime federal que lhes dá o amparo de salários elevados, privilégios e orçamentos garantidos, o Poder Executivo Estadual, administrador e zelador dos cofres do Estado, sofre com a falta de dinheiro para pagar a massa de servidores necessária para transformar as leis em ato individual e concreto. Não é a toa que, apesar dos esforços, suas instituições e organizações não conseguem atender a demanda.
- O JudiciÁrio E O OrÇamento Estadual
ZERO HORA 9 de julho de 2015 | N° 18221 JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO* O Judiciário, em 2014, atingiu o menor percentual (7,81%) de participação em relação ao orçamento da Administração Direta. Nos últimos 10 anos, suas despesas cresceram...
- Demandas Fora De Hora
EDITORIAL ZERO HORA, 12/09/2011 Há um descompasso entre a necessidade de racionalizar despesas públicas e as demandas apresentadas por servidores federais que reivindicam aumentos salariais de até 60%. São movimentos que já superaram a etapa do apelo...
- Presidente Dilma Alerta - Reajuste No JudiciÁrio Pode Representar Riscos Aos PaÍs
Reajuste no Judiciário pode representar riscos ao país, alerta Dilma em mensagem ao Congresso. Governo enviou nova proposta de Orçamento, incluindo o reajuste, a pedido dos servidores da categoria - AGÊNCIA ESTADO, ZERO HORA ONLINE, 02/09/2011 |...
- Compromisso Compartilhado
EDITORIAL ZERO HORA 05/09/2011 Estão sendo esboçados, num momento delicado de indefinição sobre o ritmo da economia, movimentos que não contribuem para que o país mantenha o bom senso na gestão da economia. Logo depois de enviar a proposta...
- O Engessamento Do Executivo
Ernani Heberle, Prefeito de Flores da Cunha, Zero Hora 08/02/2011 O setor público tem sofrido insistentes críticas por parte da sociedade brasileira, o que nos leva à necessidade de repensar o modelo existente. Mesmo sabendo das particularidades que...
Justiça
A CRISE DO ESTADO
O anúncio de que o governo gaúcho deve se submeter a mais um arrocho financeiro, por conta principalmente do pagamento de pendências com o funcionalismo, põe o Estado em alerta, diante do risco de redução de investimentos e da perda de qualidade dos serviços públicos. É compreensível que o Executivo se preocupe com o equilíbrio fiscal, ajustando despesas às receitas, para que a gestão seja conduzida com responsabilidade. Medidas de contenção de gastos não podem, no entanto, comprometer o bom funcionamento do Estado, em especial no atendimento de demandas de setores essenciais. Tampouco a capacidade de investimento do setor público, abalada nos últimos anos pelo esforço feito em nome da redução do chamado déficit estrutural, pode ser reduzida ainda mais, sob pena de adiamento de projetos decisivos para o desenvolvimento regional.
A situação enfrentada pelo novo governo, diante do acúmulo de dívidas com os servidores, agora cobradas através de ações na Justiça, revela o quanto a gestão pública ainda é deficiente no enfrentamento de questões tratadas com naturalidade pelo setor privado. É inconcebível que uma decisão tomada sem precauções há 16 anos, com a concessão de reajuste de vencimentos ao funcionalismo, tenha efeitos retardados e se transforme num débito de R$ 800 milhões. A imprevidência do governo, ao conceder aumentos que o Estado não suportava, apenas empurrou para mais tarde um problema que se transforma agora numa equação de difícil resolução.
Servidores públicos têm direito, como os trabalhadores de quaisquer atividades, a correções salariais, desde que adequadas à capacidade de pagamento do empregador e às leis que, na área governamental, fixam limites de despesas com pessoal. O Estado, sempre às voltas com o desequilíbrio entre o que arrecada e o que gasta, é um patrão público e por isso deve prestar contas de seus atos aos que sustentam sua estrutura. A população mantém o setor público e espera que o Executivo, mesmo acossado por desajustes orçamentários, mantenha sempre o interesse de todos acima das demandas de seu quadro funcional ou de qualquer outro setor de dentro ou de fora do governo.
EDITORIAL ZERO HORA - 11/03/2011
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Seria bom salientar que Estado é constituído pelos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Enquanto o Legislativo e Judiciário das Unidades federativas navegam em águas calmas amparadas pelo regime federal que lhes dá o amparo de salários elevados, privilégios e orçamentos garantidos, o Poder Executivo Estadual, administrador e zelador dos cofres do Estado, sofre com a falta de dinheiro para pagar a massa de servidores necessária para transformar as leis em ato individual e concreto. Não é a toa que, apesar dos esforços, suas instituições e organizações não conseguem atender a demanda.
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ZERO HORA 9 de julho de 2015 | N° 18221 JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO* O Judiciário, em 2014, atingiu o menor percentual (7,81%) de participação em relação ao orçamento da Administração Direta. Nos últimos 10 anos, suas despesas cresceram...
- Demandas Fora De Hora
EDITORIAL ZERO HORA, 12/09/2011 Há um descompasso entre a necessidade de racionalizar despesas públicas e as demandas apresentadas por servidores federais que reivindicam aumentos salariais de até 60%. São movimentos que já superaram a etapa do apelo...
- Presidente Dilma Alerta - Reajuste No JudiciÁrio Pode Representar Riscos Aos PaÍs
Reajuste no Judiciário pode representar riscos ao país, alerta Dilma em mensagem ao Congresso. Governo enviou nova proposta de Orçamento, incluindo o reajuste, a pedido dos servidores da categoria - AGÊNCIA ESTADO, ZERO HORA ONLINE, 02/09/2011 |...
- Compromisso Compartilhado
EDITORIAL ZERO HORA 05/09/2011 Estão sendo esboçados, num momento delicado de indefinição sobre o ritmo da economia, movimentos que não contribuem para que o país mantenha o bom senso na gestão da economia. Logo depois de enviar a proposta...
- O Engessamento Do Executivo
Ernani Heberle, Prefeito de Flores da Cunha, Zero Hora 08/02/2011 O setor público tem sofrido insistentes críticas por parte da sociedade brasileira, o que nos leva à necessidade de repensar o modelo existente. Mesmo sabendo das particularidades que...