Justiça
A luta pela jornada de seis horas é pauta da classe trabalhadora a várias décadas. Em 2000 os trabalhadores do judiciário aprovaram, com apoio do Pleno do Tribunal de Justiça, na Assembleia Legislativa a Lei Complementar 11.619/2000. Com o ingresso da ADIn 2400 (tendo ganho liminar), o Governo do Estado não possibilitou que os trabalhadores do judiciário cumprissem uma jornada de trabalho mais humana. O Ministro Teori Zavascki, do STF, arquivou em março de 2014 a ADIn pois uma Lei Complementar, com o mesmo tipo de situação (redução da jornada de trabalho para os servidores do judiciário) foi aprovada e sancionada pelo Governador de SC. O Tribunal de Justiça possui uma dívida financeira e social com os trabalhadores.
A dívida financeira pode ser observada pela seguinte questão. Se a jornada de trabalho era de 6 (seis) horas diárias, todo o trabalho que excedeu esta jornada deverá ser considerada hora-extra para os trabalhadores no período compreendido entre o ano de 2000 e o ano de 2010, até a entrada em vigor da LC 493/2010. Além do mais, deverá ser providenciado o acréscimo de 1/6 do valor na tabela salarial dos trabalhadores com efeitos a contar da Lei 493 (2010), pois houve majoração da jornada de trabalho sem a devida compensação financeira.
Trabalhar de forma gratuita para o Estado é proibido (com exceção do trabalho voluntário). O Tribunal de Justiça deve implementar de imediato a jornada de trabalho de 6 horas diárias. Seria o mínimo que poderia acontecer já que ganhos financeiros estão sempre sob os critérios da “Lei de Responsabilidade Fiscal” e a Lei 11690 nunca foi inconstitucional. A dívida social que o Tribunal de Justiça possui com os trabalhadores do judiciário é enorme. Um Plano de Cargos e Salários, acordado em 2010 foi arquivado por conta da crise na Grécia, uma jornada de sete horas extenuante, sem direito a intervalo mínimo e um banco de horas que atrapalha a vida dos trabalhadores entre tantos outros pontos.
6 horas não é retrocesso, é avanço, é modernização, é qualidade de vida, é menos doença, é mais economia, é maior produtividade, é menos reclamação, é demonstração de boa-vontade, é ganho, é mais tempo com a família.... Poderia dizer muito mais, mas prefiro escutar os trabalhadores do judiciário, eles é que merecem a justiça de um direito conquistado de forma legal e por votos, contudo, usurpado em escaninhos e despachos judiciais. Faça Justiça: 6 horas já!
- 6 Horas JÁ! Jornada Menor Aumenta Produção E Traz Economia Para O Judiciário
Imagem do site www.sinjusc.com.br Já falamos aqui várias vezes! A redução da jornada dos trabalhadores deve ser bandeira de luta de todos nós. Ao reduzir a jornada de trabalho (como já havia sido autorizada por Lei...
- É Hora De Discutir A Jornada: 6 Horas Já!
Imagem do site www.assufrgs.org.br É incrível. A dita "pauta da categoria" (na verdade a pauta do Laércio, do Luis, do Maurí....) não incluiu em momento algum a redução da jornada de trabalho. Uma das maiores lutas...
- Presidente Aprova Jornada De 6 Horas!
É pegadinha mas é verdade! A partir do dia 2 de março os trabalhadores terão a jornada de trabalho reduzida de 7 (sete) para 6 (seis) horas de trabalho diário ininterrupto conforme Portaria 26/2015-GP. O Desembargador Presidente...
- Sem Aumento Salarial E Com Jornada Ampliada
A jornada de trabalho sempre foi um “trunfo” para a administração do Tribunal de Justiça, e mesmo o auxílio-alimentação também foi uma válvula de escape para onde o TJ poderia lançar mão de reajustes sem mexer de forma...
- Assistentes Sociais Ingressam Com Recurso No Stj Para Garantir 6 Horas
A Associação das Assistentes Sociais do Poder Judiciário de Santa Catarina ingressou com Recurso Ordinário no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão exarada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou a realização...
Justiça
6 horas: TJ tem dívida financeira e social com os trabalhadores
A luta pela jornada de seis horas é pauta da classe trabalhadora a várias décadas. Em 2000 os trabalhadores do judiciário aprovaram, com apoio do Pleno do Tribunal de Justiça, na Assembleia Legislativa a Lei Complementar 11.619/2000. Com o ingresso da ADIn 2400 (tendo ganho liminar), o Governo do Estado não possibilitou que os trabalhadores do judiciário cumprissem uma jornada de trabalho mais humana. O Ministro Teori Zavascki, do STF, arquivou em março de 2014 a ADIn pois uma Lei Complementar, com o mesmo tipo de situação (redução da jornada de trabalho para os servidores do judiciário) foi aprovada e sancionada pelo Governador de SC. O Tribunal de Justiça possui uma dívida financeira e social com os trabalhadores.
A dívida financeira pode ser observada pela seguinte questão. Se a jornada de trabalho era de 6 (seis) horas diárias, todo o trabalho que excedeu esta jornada deverá ser considerada hora-extra para os trabalhadores no período compreendido entre o ano de 2000 e o ano de 2010, até a entrada em vigor da LC 493/2010. Além do mais, deverá ser providenciado o acréscimo de 1/6 do valor na tabela salarial dos trabalhadores com efeitos a contar da Lei 493 (2010), pois houve majoração da jornada de trabalho sem a devida compensação financeira.
Trabalhar de forma gratuita para o Estado é proibido (com exceção do trabalho voluntário). O Tribunal de Justiça deve implementar de imediato a jornada de trabalho de 6 horas diárias. Seria o mínimo que poderia acontecer já que ganhos financeiros estão sempre sob os critérios da “Lei de Responsabilidade Fiscal” e a Lei 11690 nunca foi inconstitucional. A dívida social que o Tribunal de Justiça possui com os trabalhadores do judiciário é enorme. Um Plano de Cargos e Salários, acordado em 2010 foi arquivado por conta da crise na Grécia, uma jornada de sete horas extenuante, sem direito a intervalo mínimo e um banco de horas que atrapalha a vida dos trabalhadores entre tantos outros pontos.
6 horas não é retrocesso, é avanço, é modernização, é qualidade de vida, é menos doença, é mais economia, é maior produtividade, é menos reclamação, é demonstração de boa-vontade, é ganho, é mais tempo com a família.... Poderia dizer muito mais, mas prefiro escutar os trabalhadores do judiciário, eles é que merecem a justiça de um direito conquistado de forma legal e por votos, contudo, usurpado em escaninhos e despachos judiciais. Faça Justiça: 6 horas já!
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- 6 Horas JÁ! Jornada Menor Aumenta Produção E Traz Economia Para O Judiciário
Imagem do site www.sinjusc.com.br Já falamos aqui várias vezes! A redução da jornada dos trabalhadores deve ser bandeira de luta de todos nós. Ao reduzir a jornada de trabalho (como já havia sido autorizada por Lei...
- É Hora De Discutir A Jornada: 6 Horas Já!
Imagem do site www.assufrgs.org.br É incrível. A dita "pauta da categoria" (na verdade a pauta do Laércio, do Luis, do Maurí....) não incluiu em momento algum a redução da jornada de trabalho. Uma das maiores lutas...
- Presidente Aprova Jornada De 6 Horas!
É pegadinha mas é verdade! A partir do dia 2 de março os trabalhadores terão a jornada de trabalho reduzida de 7 (sete) para 6 (seis) horas de trabalho diário ininterrupto conforme Portaria 26/2015-GP. O Desembargador Presidente...
- Sem Aumento Salarial E Com Jornada Ampliada
A jornada de trabalho sempre foi um “trunfo” para a administração do Tribunal de Justiça, e mesmo o auxílio-alimentação também foi uma válvula de escape para onde o TJ poderia lançar mão de reajustes sem mexer de forma...
- Assistentes Sociais Ingressam Com Recurso No Stj Para Garantir 6 Horas
A Associação das Assistentes Sociais do Poder Judiciário de Santa Catarina ingressou com Recurso Ordinário no Superior Tribunal de Justiça contra a decisão exarada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina que negou a realização...