Justiça
Passando os olhos pelos jornais do estado neste final de semana observei que ainda se discute profundamente a questão do repasse de valores para os demais poderes do Estado. Segundo um jornal de grande circulação estadual os valores repassados para o Judiciário, para o Ministério Público, para a Assembleia Legislativa, para o Tribunal de Contas e para a UDESC podem ser inconstitucionais.
O Tribunal de Justiça hoje recebe o percentual de 9,3% do total da Receita do Estado de Santa Catarina. A Assembleia Legislativa 4,5%, o Tribunal de Contas 1,6%, o Ministério Público 3,9% e a UDESC 2,5%. Todo o restante fica com o Executivo, além das verbas que não entram para a repartição, como o FUNDEB e demais fundos constituídos com impostos recolhidos pelo Estado.
Segundo o jornal existem algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade abertas em vários Estados do Brasil. Há Estados onde o valor é um Percentual fixo da receita, como Santa Catarina, há locais onde há uma Comissão Permanente para avaliar qual valor repassar para cada ente, outros onde há um valor nominal e outros ainda onde a dotação é igual a do exercício anterior somada a atualização inflacionária.
A Assembleia Legislativa tentou pautar esse assunto na discussão do Duodécimo do próximo exercício - 2016. Com isto o Tribunal de Justiça e o Ministério Público ameaçaram fechar comarcas e promotorias. Nesta ação a Assembleia recuou na discussão mas ainda aparece como uma ferida não cicatrizada e que, pelos discursos que correm por aí, podem afetar consideravelmente os projetos que hoje correm na ALESC.
É bom lembrar que o ganho real dos trabalhadores do judiciário catarinense saiu de pauta na última semana antes do recesso e que o Presidente da ALESC quer ainda continuar discutindo o assunto. Ou seja, o espaço da disputa política e a ação da categoria e do SINJUSC devem estar organizados a fim de fazer valer uma conquista que ainda não se consolidou. A vitória, mesmo que pequena, só se concretizará com o esforço e a preocupação de todos nós.
- Iprev: Imposto Sobre O Servidor Aumenta Para 14%
Imagem do site fospr.wordpress.com.br Hoje a Assembleia Legislativa aprovou o PLC 41/2015, que trata entre outras coisas da majoração da cobrança do imposto previdenciário dos trabalhadores do...
- Sobre A Urv é Importante Lembrar...
Imagem do site apatej.org.br Importante lembrar que a conversão da URV para Real aconteceu em 1994. A perda de valores com a conversão ocorrida pelo dia 30 sobre um pagamento ocorrido pelo dia 20 gerou uma perda percentual...
- O Ganho Real Não Será Pago Na Folha Normal De Julho
Imagem do site adrenaline.uol.com.br O ganho real não virá na folha normal de julho. Com o informe publicado no site do SINJUSC fica fácil de perceber que o ganho real será um grande calvário. Assim como o Abono...
- Nesta Quarta-feira é Na Alesc, Gritando: "fora Pl 05!"
Foto Agência ALESC Foi pouco divulgado ao meu ver, assim, reafirmo aqui aos colegas (e por favor passem adiante) que é muito importante a presença de todos na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira pela manhã (9...
- Segundo Sindicato Do Ministério Público O Governador Dará Informações Sobre O Abono De Natal Hoje A Tarde
Em conversa por telefone na noite de ontem com o Presidente do Sindicato do Ministério Público, Gilmar Rodrigues, o mesmo informou que na tarde desta terça-feira (23/12), o Secretário da Casal Civil irá receber os representantes...
Justiça
"O duodécimo", a briga que não tem fim
 |
| Imagem do site diariodoestado.blogspot.com.br |
O Tribunal de Justiça hoje recebe o percentual de 9,3% do total da Receita do Estado de Santa Catarina. A Assembleia Legislativa 4,5%, o Tribunal de Contas 1,6%, o Ministério Público 3,9% e a UDESC 2,5%. Todo o restante fica com o Executivo, além das verbas que não entram para a repartição, como o FUNDEB e demais fundos constituídos com impostos recolhidos pelo Estado.
Segundo o jornal existem algumas Ações Diretas de Inconstitucionalidade abertas em vários Estados do Brasil. Há Estados onde o valor é um Percentual fixo da receita, como Santa Catarina, há locais onde há uma Comissão Permanente para avaliar qual valor repassar para cada ente, outros onde há um valor nominal e outros ainda onde a dotação é igual a do exercício anterior somada a atualização inflacionária.
A Assembleia Legislativa tentou pautar esse assunto na discussão do Duodécimo do próximo exercício - 2016. Com isto o Tribunal de Justiça e o Ministério Público ameaçaram fechar comarcas e promotorias. Nesta ação a Assembleia recuou na discussão mas ainda aparece como uma ferida não cicatrizada e que, pelos discursos que correm por aí, podem afetar consideravelmente os projetos que hoje correm na ALESC.
É bom lembrar que o ganho real dos trabalhadores do judiciário catarinense saiu de pauta na última semana antes do recesso e que o Presidente da ALESC quer ainda continuar discutindo o assunto. Ou seja, o espaço da disputa política e a ação da categoria e do SINJUSC devem estar organizados a fim de fazer valer uma conquista que ainda não se consolidou. A vitória, mesmo que pequena, só se concretizará com o esforço e a preocupação de todos nós.
loading...
- Iprev: Imposto Sobre O Servidor Aumenta Para 14%
Imagem do site fospr.wordpress.com.br Hoje a Assembleia Legislativa aprovou o PLC 41/2015, que trata entre outras coisas da majoração da cobrança do imposto previdenciário dos trabalhadores do...
- Sobre A Urv é Importante Lembrar...
Imagem do site apatej.org.br Importante lembrar que a conversão da URV para Real aconteceu em 1994. A perda de valores com a conversão ocorrida pelo dia 30 sobre um pagamento ocorrido pelo dia 20 gerou uma perda percentual...
- O Ganho Real Não Será Pago Na Folha Normal De Julho
Imagem do site adrenaline.uol.com.br O ganho real não virá na folha normal de julho. Com o informe publicado no site do SINJUSC fica fácil de perceber que o ganho real será um grande calvário. Assim como o Abono...
- Nesta Quarta-feira é Na Alesc, Gritando: "fora Pl 05!"
Foto Agência ALESC Foi pouco divulgado ao meu ver, assim, reafirmo aqui aos colegas (e por favor passem adiante) que é muito importante a presença de todos na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira pela manhã (9...
- Segundo Sindicato Do Ministério Público O Governador Dará Informações Sobre O Abono De Natal Hoje A Tarde
Em conversa por telefone na noite de ontem com o Presidente do Sindicato do Ministério Público, Gilmar Rodrigues, o mesmo informou que na tarde desta terça-feira (23/12), o Secretário da Casal Civil irá receber os representantes...