Justiça
URV despolitizada é derrota da categoria
Tratar o processo da URV apenas como uma questão de legislação é um erro político que se comete. A magistratura já ganhou o percentual e todos os estados da federação já receberam ou estão para receber o pagamento da perda decorrente da URV. No Rio Grande do Sul os trabalhadores já estão por "concluir" o recebimento do passivo. Em Santa Catarina sequer é reconhecido aos trabalhadores a perda dos 11,98%.
A derrota na batalha da URV no Superior Tribunal de Justiça demonstra exatamente o poder de mobilização que se constrói ao redor dela. Despolitizada a URV passa a ser enxergada pela administração do Tribunal de Justiça e pelo Governo do Estado como um problema financeiro, e assim será tratado, ao invés de ser observado como um direito do trabalhador que foi logrado na conversão da moeda. Não há discussões, não há pressão, não há mobilização para a conquista da URV a nível de categoria. Em todos os demais estados da federação o pagamento da URV foi feita via administrativa, com pressão política e greve, mesmo tendo todos os sindicatos ingressado com ações judiciais. No Tribunal de Justiça o pagamento foi efetuado aos magistrados.
A mobilização da categoria é fundamental em vários momentos, mesmo com decisões jurídicas já decididas. É bom lembrar da ação dos 10%. A sentença era de 1992, mas foi apenas em 2000 que conseguimos incorporar, e mesmo com o trânsito em julgado favorável. E para receber, foi preciso paralisação. Na greve de 2001 conseguimos o acordo para receber os atrasados. Ou seja, foi a mobilização, e não a decisão judicial que colocou dinheiro no bolso dos trabalhadores.
É fácil obter uma derrota sobre a URV no Supremo. Basta que continuemos desmobilizados, aguardando quem não quer pagar julgar os nossos processos. Despolitizada a URV tem o caminho da derrota, mobilizada, a categoria poderá conquistar o que todos os estados já reconheceram administrativamente, os 11,98%.
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