Justiça
“Qual a solução, então?”, por Percival Puggina, Escritor, Zero Hora, 05/12/2010
Os recentes episódios do Rio de Janeiro trouxeram à tona um debate recorrente – a liberação ou não do comércio de drogas ilícitas. Os argumentos pela liberação, ou pela descriminação, obedecem à lógica que descrevo a seguir. Se o consumo e o comércio forem liberados, a maconha, a cocaína, a heroína e os produtos afins serão disponibilizados aos seus infelizes consumidores, inviabilizando a atividade do traficante, cujos lucros fabulosos alimentam o crime organizado e a corrupção. Tal providência, dizem, determinaria um efeito em cascata benéfico para o conjunto da segurança pública. Alegam mais, os defensores dessa tese. Sustentam que a repressão agride o livre-arbítrio, que os indivíduos deveriam ter a liberdade de consumir o que bem entendessem, pagando por isso, e que os valores correspondentes a tal consumo, a exemplo de quaisquer outros, deveriam ser tributados para gerar recursos ao setor público e não ao mundo do crime. Há quem se deixe convencer por esses argumentos.
No entanto, quando se pensa em levar a teoria à prática, surgem questões que não podem deixar de ser consideradas. Quem vai vender a droga? As farmácias? As mesmas que exigem receita para um antibiótico passarão a vender cocaína sem receita? Haverá receita? Haverá postos de saúde para esse fim? Os usuários terão atendimento médico público e serão cadastrados para recebimento de suas autorizações de compra? O Brasil passará a produzir drogas? Haverá uma cadeia produtiva da cocaína? Uma Câmara Setorial do Pó e da Pedra? Ou haverá importação? De quem? De algum cartel colombiano? O consumidor cadastrado e autorizado será obrigado a buscar atendimento especializado para vencer sua dependência? E os que não o desejarem, ou que ocultam essa dependência, vão buscar suprimento onde? Tais clientes não restabelecerão a demanda que vai gerar o tráfico? A liberação não vai aumentar o consumo? Onde o dependente de poucos recursos vai arrumar dinheiro para sustentar seu vício? No crime organizado ou no desorganizado?
A Holanda, a Dinamarca e a cidade de Zurique, na Suíça, adotaram políticas liberais em relação ao consumo e à descriminação do tráfico. Decorridos vários anos dessas experiências, estão regredindo em suas posições porque a experiência mostrou que o consumo aumentou e que regiões inteiras de seus centros urbanos se converteram em áreas de convergência de fornecedores e consumidores e polos de um indesejável turismo da droga e da prostituição.
Por outro lado, o uso da droga, todos sabem, não afeta apenas o usuário. O dependente químico danifica sua família inteira e afeta todo o seu círculo de relações. Ao seu redor, muitos adoecem dos mais variados males físicos e psicológicos. A droga é socialmente destrutiva e o Estado não pode assumir atitude passiva em relação a algo com tais características sem grave renúncia a suas responsabilidades morais.
“Qual a solução, então?”, perguntou-me um amigo com quem falava sobre esse tema. E eu: quem pensa, meu caro, que todos os problemas sociais têm solução não conhece a humanidade. O máximo que se pode fazer em relação às drogas é ampliar o que já se faz. Ou seja, mais rigor legal e penal contra o tráfico, mais campanhas de dissuasão ao consumo, menos discurso em favor da maconha, menos propaganda de bebidas alcoólicas e mais atenção aos dependentes e às suas famílias.
- Stf Libera Marchas A Favor Das Drogas
PELA LEGALIZAÇÃO - ZERO HORA 24/11/2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem que estão liberadas manifestações a favor da legalização das drogas, como a Marcha da Maconha. Mas deixou claro que isso não significa autorização ao consumo...
- Stf Endossa Que Protestos Pela LiberaÇÃo De Entorpecentes NÃo Fazem Apologia De Um Crime
BEATRIZ FAGUNDES, O SUL Protestos pela liberação de entorpecentes Porto Alegre, Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011. Fazer passeata a favor do uso de drogas: pode. Vender: não pode? Pelo amor de Deus, que alguém ponha juízo na minha provinciana...
- Stf Libera Marchas Em Favor Das Drogas
STF libera marchas em favor da droga no país - ZERO HORA 16/06/2011 Com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), a Marcha da Maconha pode ser organizada livremente no país. Proibir as manifestações públicas em favor da descriminalização da droga...
- TransparÊncia Na Luta Contra A ViolÊncia E CorrupÇÃo Do TrÁfico
ONU pede transparência na luta contra corrupção de traficantes - DA EFE, EM VIENA - Folha Online, 02/03/2011 - 11h38 Os narcotraficantes fazem uso estratégico da corrupção e da violência para conseguir seus objetivos criminosos, advertiu nesta...
- PacificaÇÃo - O GolaÇo Carioca
O golaço carioca, por Fernando Henrique Cardoso*- ZERO HORA O5/12/2010 O Rio marcou um gol, um golaço. E digo bem: foi a cidade do Rio de Janeiro e não apenas seu governo, a polícia ou as Forças Armadas. A César o que é de César: a articulação...
Justiça
TRÁFICO DE DROGAS - QUAL A SOLUÇÃO?
“Qual a solução, então?”, por Percival Puggina, Escritor, Zero Hora, 05/12/2010
Os recentes episódios do Rio de Janeiro trouxeram à tona um debate recorrente – a liberação ou não do comércio de drogas ilícitas. Os argumentos pela liberação, ou pela descriminação, obedecem à lógica que descrevo a seguir. Se o consumo e o comércio forem liberados, a maconha, a cocaína, a heroína e os produtos afins serão disponibilizados aos seus infelizes consumidores, inviabilizando a atividade do traficante, cujos lucros fabulosos alimentam o crime organizado e a corrupção. Tal providência, dizem, determinaria um efeito em cascata benéfico para o conjunto da segurança pública. Alegam mais, os defensores dessa tese. Sustentam que a repressão agride o livre-arbítrio, que os indivíduos deveriam ter a liberdade de consumir o que bem entendessem, pagando por isso, e que os valores correspondentes a tal consumo, a exemplo de quaisquer outros, deveriam ser tributados para gerar recursos ao setor público e não ao mundo do crime. Há quem se deixe convencer por esses argumentos.
No entanto, quando se pensa em levar a teoria à prática, surgem questões que não podem deixar de ser consideradas. Quem vai vender a droga? As farmácias? As mesmas que exigem receita para um antibiótico passarão a vender cocaína sem receita? Haverá receita? Haverá postos de saúde para esse fim? Os usuários terão atendimento médico público e serão cadastrados para recebimento de suas autorizações de compra? O Brasil passará a produzir drogas? Haverá uma cadeia produtiva da cocaína? Uma Câmara Setorial do Pó e da Pedra? Ou haverá importação? De quem? De algum cartel colombiano? O consumidor cadastrado e autorizado será obrigado a buscar atendimento especializado para vencer sua dependência? E os que não o desejarem, ou que ocultam essa dependência, vão buscar suprimento onde? Tais clientes não restabelecerão a demanda que vai gerar o tráfico? A liberação não vai aumentar o consumo? Onde o dependente de poucos recursos vai arrumar dinheiro para sustentar seu vício? No crime organizado ou no desorganizado?
A Holanda, a Dinamarca e a cidade de Zurique, na Suíça, adotaram políticas liberais em relação ao consumo e à descriminação do tráfico. Decorridos vários anos dessas experiências, estão regredindo em suas posições porque a experiência mostrou que o consumo aumentou e que regiões inteiras de seus centros urbanos se converteram em áreas de convergência de fornecedores e consumidores e polos de um indesejável turismo da droga e da prostituição.
Por outro lado, o uso da droga, todos sabem, não afeta apenas o usuário. O dependente químico danifica sua família inteira e afeta todo o seu círculo de relações. Ao seu redor, muitos adoecem dos mais variados males físicos e psicológicos. A droga é socialmente destrutiva e o Estado não pode assumir atitude passiva em relação a algo com tais características sem grave renúncia a suas responsabilidades morais.
“Qual a solução, então?”, perguntou-me um amigo com quem falava sobre esse tema. E eu: quem pensa, meu caro, que todos os problemas sociais têm solução não conhece a humanidade. O máximo que se pode fazer em relação às drogas é ampliar o que já se faz. Ou seja, mais rigor legal e penal contra o tráfico, mais campanhas de dissuasão ao consumo, menos discurso em favor da maconha, menos propaganda de bebidas alcoólicas e mais atenção aos dependentes e às suas famílias.
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PELA LEGALIZAÇÃO - ZERO HORA 24/11/2011 O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem que estão liberadas manifestações a favor da legalização das drogas, como a Marcha da Maconha. Mas deixou claro que isso não significa autorização ao consumo...
- Stf Endossa Que Protestos Pela LiberaÇÃo De Entorpecentes NÃo Fazem Apologia De Um Crime
BEATRIZ FAGUNDES, O SUL Protestos pela liberação de entorpecentes Porto Alegre, Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011. Fazer passeata a favor do uso de drogas: pode. Vender: não pode? Pelo amor de Deus, que alguém ponha juízo na minha provinciana...
- Stf Libera Marchas Em Favor Das Drogas
STF libera marchas em favor da droga no país - ZERO HORA 16/06/2011 Com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), a Marcha da Maconha pode ser organizada livremente no país. Proibir as manifestações públicas em favor da descriminalização da droga...
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