TJ corta auxílio-saúde dos trabalhadores com SCSaúde
Justiça

TJ corta auxílio-saúde dos trabalhadores com SCSaúde


 
Imagem do site correiobraziliense.com.br
        O Tribunal de Justiça, reunido em seu Pleno na manhã de hoje (16/09), reeditou a Resolução 12/2014 que instituía o Auxílio-Saúde para magistrados e servidores. Com a alteração da Resolução o Tribunal de Justiça busca retirar direito dos que ganham menos. Segundo a minuta da nova Resolução “Os magistrados e os servidores vinculados ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina (Santa Catarina Saúde) não terão direito à percepção do benefício de que trata esta resolução.”


          Com a nova Resolução, que será publicada em breve, o Tribunal de Justiça implementa mais uma de suas aberrações. No parágrafo 2º consta: “O recebimento do auxílio-saúde previsto nesta Resolução é condicionado ao não recebimento de auxílio da mesma natureza ou a outra forma de benefício financeiro para saúde, custeado integral ou parcialmente pelos cofres públicos.” Ocorre que todas as empresas de Saúde Complementar ou Seguros de Saúde se enquadram nesta questão pois são também custeadas pelos cofres públicos.

          60% dos hospitais do Brasil são privados e na sua maioria conveniados e subsidiados pelo sistema de saúde pública (DataSus, Ministério da Saúde). Muitos ficam espantados com esta informação e de todos estes hospitais e clínicas é bom lembrar que a maioria foi feita com financiamento do SUS, do BNDES e de vários Estados da federação. Ou seja, o custeio de planos privados sai exatamente dos cofres públicos. Tanto é que na declaração do Imposto de Renda de todo o ano há isenções de cobrança de imposto por parte do Estado de gastos com saúde, ou seja, há sim custeio público no plano privado usado por cada um que adere a ele.

          O Tribunal de Justiça a fim de não pagar qualquer benefício aos seus trabalhadores faz novamente o jogo sujo de cortar de quem ganha menos, doar para quem ganha mais e fazer uma interpretação social sobre saúde de forma invertida e em pról do sistema privado assim como muitas instituições que aderem aos Planos Privados de Saúde, como alguns sindicatos.

          A ausência de informação na página do SINJUSC não demonstra apenas o descaso com a situação dos trabalhadores, demonstra que em momento algum se conseguiu o diálogo com a administração sobre a questão, demonstra que o convênio com um plano privado de saúde faz as pessoas terem lado, demonstra que estamos simplesmente órfãos de quem nos defenda.



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