Justiça
Presidente do Supremo rechaça crise: ‘Só uma nação suicida degrada o Judiciário’. Na abertura dos trabalhos do STF, Peluso responde às críticas de corporativismo da magistratura e suspeitas de corrupção e afirma que Judiciário é o poder que mais fiscaliza seus membros - 01 de fevereiro de 2012 | 22h 30 - Felipe Recondo e Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Com o Judiciário alvo de críticas, suspeitas de deslizes na conduta de magistrados, acusações de corporativismo e dúvidas sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar seus pares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, quebrou o silêncio e repudiou as críticas e afirmações de que o Poder está em crise. "Só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário", alertou no discurso de abertura dos trabalhos do STF e horas antes de a Corte Suprema iniciar o julgamento sobre os limites de atuação do CNJ.
Numa fala de 38 minutos, Peluso admitiu que a magistratura não é invulnerável à corrupção, mas afirmou que o Judiciário é o Poder que mais se fiscaliza. Ele repeliu pressões sobre os ministros e enfatizou que os juízes continuarão a cumprir sua função com independência.
"Temos ouvido, com surpresa, que o Poder Judiciário está em crise. Os mais alarmistas não excepcionam sequer os outros dois Poderes da República. Confesso que, alheio ao hábito da só visão catastrófica dos homens e das coisas, não é assim que percebo o País, nem o Poder Judiciário", afirmou.
Segundo o ministro, não está em discussão se magistrados suspeitos de corrupção devem ou não ser punidos. "No debate apaixonado em que se converteu questão jurídica submetida ao juízo desta Corte, acerca do alcance e limites das competências constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que órgão ou órgãos deve puni-los. Entre uma e outra coisas vai uma distância considerável", afirmou.
Pressões. Peluso classificou como "impróprias" e "tendentes a constranger juízes e ministros" as pressões exercidas contra magistrados. Criticou, sem identificar alvos, pressões externas sobre magistrados como forma de levar os ministros a votar contrariamente às suas convicções. "Pressões, todavia, são manifestação de autoritarismo e desrespeito à convivência democrática."
As declarações não fizeram referência direta, mas lembraram as acusações contra ministros do STF que concederam liminares para limitar os poderes do CNJ. No final do ano passado, Marco Aurélio Mello concedeu liminar para dizer que o CNJ só poderia processar magistrados depois que as corregedorias dos tribunais locais processassem esses juízes. No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu as inspeções que seriam feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça em 22 tribunais, analisando declarações de bens e rendas dos magistrados e servidores e valendo-se de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e das folhas de pagamento dos TJs.
Os dois ministros foram alvos de críticas. Lewandowski foi acusado de dar a liminar por ter recebido verbas atrasadas do Tribunal de Justiça de São Paulo, o primeiro a ser inspecionado.
As liminares suscitaram debates e críticas sobre a caixa-preta do Judiciário. Peluso insistiu que levar o Judiciário para uma crise de legitimidade seria suicídio. "Esse caminho nefasto, sequer imaginável na realidade brasileira, conduziria a uma situação inconcebível de quebra da autoridade ética e jurídica das decisões judiciais que, aniquilando a segurança jurídica, incentivando violência contra os juízes e exacerbando a conflitualidade social em grau insuportável, significaria retorno à massa informe da barbárie."
O Judiciário é - na visão de Peluso -, entre os três Poderes, aquele com estrutura mais rigorosa para punir seus integrantes. Nem a Controladoria-Geral da União (CGU), que faz o controle administrativo do Executivo, nem as corregedorias da Câmara e do Senado teriam tantos poderes correcionais quanto o órgão de controle do Judiciário, segundo o ministro. "Nenhum dos Poderes se reveste do portentoso aparato de controle que (...) cerca o Judiciário mediante as corregedorias locais e dos tribunais superiores e do Conselho Nacional de Justiça (...), o único órgão integrado por agentes externos a exercer contínua e rigorosa fiscalização do próprio Poder", disse.
Peluso reconheceu que o Judiciário não está isento de vícios e que o juiz não é "invulnerável à corrupção", mas disse que esses problemas atingem a sociedade como um todo. "Esta, a corrupção, não é objeto de geração espontânea, nem o resultado de forças estranhas à dinâmica social, senão que é produto mesmo das sociedades cuja cultura está em privilegiar, como objetivo primordial da vida, a conquista e o acúmulo, por qualquer método."
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Seria bom avisar o Ministro que não é a nação brasileira que "degrada" o Judiciário, mas produto da omissão daqueles que permitem o descrédito e desconfiança no poder, os constrangimentos, o enfraquecimento dos tribunais regionais e federativos, o corporativismo, as decisões baseadas na convicção pessoal, a enorme morosidade processual, as várias medidas atípicas e imorais, a incapacidade de atender a demanda, a submissão política, e a conivência com a impunidade e com a outras mazelas que impedem o cumprimento da função precípua do poder que é a aplicação coativa das leis contra todos, poderosos ou não.
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"Temos ouvido, com surpresa, que o Poder Judiciário está em crise. Os mais alarmistas não excepcionam sequer os outros dois Poderes da República. Confesso que, alheio ao hábito da só visão catastrófica dos homens e das coisas, não é assim que percebo o País, nem o Poder Judiciário", afirmou.
Segundo o ministro, não está em discussão se magistrados suspeitos de corrupção devem ou não ser punidos. "No debate apaixonado em que se converteu questão jurídica submetida ao juízo desta Corte, acerca do alcance e limites das competências constitucionais do CNJ, perde-se de vista que seu âmago não está em discutir a necessidade de punição de abusos, mas apenas em saber que órgão ou órgãos deve puni-los. Entre uma e outra coisas vai uma distância considerável", afirmou.
Pressões. Peluso classificou como "impróprias" e "tendentes a constranger juízes e ministros" as pressões exercidas contra magistrados. Criticou, sem identificar alvos, pressões externas sobre magistrados como forma de levar os ministros a votar contrariamente às suas convicções. "Pressões, todavia, são manifestação de autoritarismo e desrespeito à convivência democrática."
As declarações não fizeram referência direta, mas lembraram as acusações contra ministros do STF que concederam liminares para limitar os poderes do CNJ. No final do ano passado, Marco Aurélio Mello concedeu liminar para dizer que o CNJ só poderia processar magistrados depois que as corregedorias dos tribunais locais processassem esses juízes. No mesmo dia, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu as inspeções que seriam feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça em 22 tribunais, analisando declarações de bens e rendas dos magistrados e servidores e valendo-se de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e das folhas de pagamento dos TJs.
Os dois ministros foram alvos de críticas. Lewandowski foi acusado de dar a liminar por ter recebido verbas atrasadas do Tribunal de Justiça de São Paulo, o primeiro a ser inspecionado.
As liminares suscitaram debates e críticas sobre a caixa-preta do Judiciário. Peluso insistiu que levar o Judiciário para uma crise de legitimidade seria suicídio. "Esse caminho nefasto, sequer imaginável na realidade brasileira, conduziria a uma situação inconcebível de quebra da autoridade ética e jurídica das decisões judiciais que, aniquilando a segurança jurídica, incentivando violência contra os juízes e exacerbando a conflitualidade social em grau insuportável, significaria retorno à massa informe da barbárie."
O Judiciário é - na visão de Peluso -, entre os três Poderes, aquele com estrutura mais rigorosa para punir seus integrantes. Nem a Controladoria-Geral da União (CGU), que faz o controle administrativo do Executivo, nem as corregedorias da Câmara e do Senado teriam tantos poderes correcionais quanto o órgão de controle do Judiciário, segundo o ministro. "Nenhum dos Poderes se reveste do portentoso aparato de controle que (...) cerca o Judiciário mediante as corregedorias locais e dos tribunais superiores e do Conselho Nacional de Justiça (...), o único órgão integrado por agentes externos a exercer contínua e rigorosa fiscalização do próprio Poder", disse.
Peluso reconheceu que o Judiciário não está isento de vícios e que o juiz não é "invulnerável à corrupção", mas disse que esses problemas atingem a sociedade como um todo. "Esta, a corrupção, não é objeto de geração espontânea, nem o resultado de forças estranhas à dinâmica social, senão que é produto mesmo das sociedades cuja cultura está em privilegiar, como objetivo primordial da vida, a conquista e o acúmulo, por qualquer método."
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