Justiça
Sem CNJ, 54 investigações vão acabar, diz Eliana Calmon - FREDERICO VASCONCELOS e FLÁVIO FERREIRA, DE SÃO PAULO, FOLHA.COM, 19/10/2011
Se o Supremo Tribunal Federal reduzir poderes do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais estaduais poderão voltar à prática de antecipar a aposentadoria de magistrados suspeitos para evitar a abertura de processos.
Essa previsão foi feita pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em debate na Folha na segunda-feira. Ela disse que 54 investigações, muitas contra desembargadores, "estarão absolutamente inutilizadas" se o STF decidir que o CNJ só poderá agir se as corregedorias estaduais forem omissas.
O STF vai julgar ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que defende a redução da competência do CNJ para processar e julgar desvios de magistrados.
Participaram do evento o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que prepara proposta de emenda constitucional para garantir os poderes do CNJ.
Calmon disse que o legislador colocou a corregedoria como órgão com competência constitucional "para que o corregedor não fique a reboque do presidente do CNJ".
Ela contou que, ao perceber que a tese da AMB ganhava corpo, pediu a manifestação de acadêmicos e juristas. "Mas a questão não poderia ficar no âmbito do Poder Judiciário", pois o movimento começou a ter reflexos nos julgamentos do CNJ, disse.
Segundo ela, ao iniciar o julgamento de qualquer processo contra desembargador, a defesa alegava que a investigação deveria ter começado na corregedoria local.
Ela decidiu então "assumir uma posição política", "falando para o público em geral".
Embora admita que "carregava nas tintas", diz que não generalizou ao dizer que havia bandidos de toga.
Citou um pistoleiro que se tornou juiz: "Este pistoleiro se escondeu para não ser alcançado pelas mãos da Justiça. Mas foi retirado pela corregedoria local para que a magistratura fosse limpa. Esta é a minha luta".
Calmon diz que os magistrados de primeiro grau são investigados, mas a situação fica mais difícil quando envolve desembargadores.
"Para o processo ser aberto é preciso um quorum mínimo, que é o de maioria absoluta. O corregedor leva o caso ao tribunal. Um [desembargador] se dá por impedido, outro se dá por suspeito, outro não vai à sessão de julgamento. A maioria absoluta não se completa e o processo vai para a prateleira".
O presidente da Apamagis, Paulo Dimas Mascaretti, defendeu a AMB. Segundo ele, a entidade não quer esvaziar os poderes do CNJ, mas permitir que os magistrados "possam ser processados em primeiro lugar perante seus tribunais" e depois, dependendo do resultado, possam ter seus casos revisados pelo CNJ, que atuaria como um tipo de segunda instância.
O senador Demóstenes Torres reafirmou que apresentará proposta de emenda para garantir os poderes do CNJ caso a ação da AMB seja vencedora no STF: "Dos 81 senadores, 70 votarão dessa forma [amplos poderes ao CNJ]".
Redução do poder do CNJ trará impunidade, afirma corregedora - FOLHA.COM, 18/10/2011 - 09h16
A impunidade em casos de crimes cometidos por juízes tende a aumentar se o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) for restringido, disse a corregedora Eliana Calmon, em debate ontem à noite no auditório da Folha.
Há algumas semanas, ela foi alvo de uma polêmica envolvendo o Judiciário e o ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, ao afirmar que existem bandidos "escondidos atrás da toga" na Justiça brasileira.
A afirmação foi feita em resposta a uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no STF, que tenta limitar a atuação do CNJ.
Na ocasião, Peluso divulgou uma nota de repúdio às declarações da ministra.
Ontem, ela explicou que sua afirmação não foi genérica, mas reafirmou que há caso de bandidos que tentam se esconder atrás da Justiça. E citou um exemplo de um pistoleiro que virou juiz e depois foi punido pela Justiça.
"Não temos uma sociedade de santos, temos uma sociedade que tem um esgarçamento moral muito forte", afirmou a corregedora, que foi aplaudida por três vezes durante suas falas.
Segundo Calmon, o país tem tradição patrimonialista e o "Estado é efetivamente espoliado sem muito pudor".
O evento teve como tema a atuação do CNJ. Estavam presentes o presidente da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados), Paulo Dimas Mascaretti, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
O encontro foi mediado pelo repórter especial da Folha Frederico Vasconcelos.
O presidente da Apamagis defendeu a ação proposta pela AMB que pode restringir o campo de atuação do CNJ.
Para Mascaretti, os magistrados devem ser julgados pelas corregedorias regionais, sendo revisados pelo CNJ em caso de recurso.
Segundo ele, "99,5% dos juízes" brasileiros não se envolvem em irregularidades, de acordo com as estatísticas dos órgão de investigação.
Já Torres disse que, na elaboração da emenda constitucional que criou o CNJ, os legisladores deixaram claro que o conselho deve ter amplo poder de investigação para evitar o corporativismo dos tribunais nos Estados.
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Justiça
SEM CNJ, 54 INVESTIGAÇÕES VÃO ACABAR
Sem CNJ, 54 investigações vão acabar, diz Eliana Calmon - FREDERICO VASCONCELOS e FLÁVIO FERREIRA, DE SÃO PAULO, FOLHA.COM, 19/10/2011
Se o Supremo Tribunal Federal reduzir poderes do Conselho Nacional de Justiça, os tribunais estaduais poderão voltar à prática de antecipar a aposentadoria de magistrados suspeitos para evitar a abertura de processos.
Essa previsão foi feita pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em debate na Folha na segunda-feira. Ela disse que 54 investigações, muitas contra desembargadores, "estarão absolutamente inutilizadas" se o STF decidir que o CNJ só poderá agir se as corregedorias estaduais forem omissas.
O STF vai julgar ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que defende a redução da competência do CNJ para processar e julgar desvios de magistrados.
Participaram do evento o presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que prepara proposta de emenda constitucional para garantir os poderes do CNJ.
Calmon disse que o legislador colocou a corregedoria como órgão com competência constitucional "para que o corregedor não fique a reboque do presidente do CNJ".
Ela contou que, ao perceber que a tese da AMB ganhava corpo, pediu a manifestação de acadêmicos e juristas. "Mas a questão não poderia ficar no âmbito do Poder Judiciário", pois o movimento começou a ter reflexos nos julgamentos do CNJ, disse.
Segundo ela, ao iniciar o julgamento de qualquer processo contra desembargador, a defesa alegava que a investigação deveria ter começado na corregedoria local.
Ela decidiu então "assumir uma posição política", "falando para o público em geral".
Embora admita que "carregava nas tintas", diz que não generalizou ao dizer que havia bandidos de toga.
Citou um pistoleiro que se tornou juiz: "Este pistoleiro se escondeu para não ser alcançado pelas mãos da Justiça. Mas foi retirado pela corregedoria local para que a magistratura fosse limpa. Esta é a minha luta".
Calmon diz que os magistrados de primeiro grau são investigados, mas a situação fica mais difícil quando envolve desembargadores.
"Para o processo ser aberto é preciso um quorum mínimo, que é o de maioria absoluta. O corregedor leva o caso ao tribunal. Um [desembargador] se dá por impedido, outro se dá por suspeito, outro não vai à sessão de julgamento. A maioria absoluta não se completa e o processo vai para a prateleira".
O presidente da Apamagis, Paulo Dimas Mascaretti, defendeu a AMB. Segundo ele, a entidade não quer esvaziar os poderes do CNJ, mas permitir que os magistrados "possam ser processados em primeiro lugar perante seus tribunais" e depois, dependendo do resultado, possam ter seus casos revisados pelo CNJ, que atuaria como um tipo de segunda instância.
O senador Demóstenes Torres reafirmou que apresentará proposta de emenda para garantir os poderes do CNJ caso a ação da AMB seja vencedora no STF: "Dos 81 senadores, 70 votarão dessa forma [amplos poderes ao CNJ]".
Redução do poder do CNJ trará impunidade, afirma corregedora - FOLHA.COM, 18/10/2011 - 09h16
A impunidade em casos de crimes cometidos por juízes tende a aumentar se o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) for restringido, disse a corregedora Eliana Calmon, em debate ontem à noite no auditório da Folha.
Há algumas semanas, ela foi alvo de uma polêmica envolvendo o Judiciário e o ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, ao afirmar que existem bandidos "escondidos atrás da toga" na Justiça brasileira.
A afirmação foi feita em resposta a uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) no STF, que tenta limitar a atuação do CNJ.
Na ocasião, Peluso divulgou uma nota de repúdio às declarações da ministra.
Ontem, ela explicou que sua afirmação não foi genérica, mas reafirmou que há caso de bandidos que tentam se esconder atrás da Justiça. E citou um exemplo de um pistoleiro que virou juiz e depois foi punido pela Justiça.
"Não temos uma sociedade de santos, temos uma sociedade que tem um esgarçamento moral muito forte", afirmou a corregedora, que foi aplaudida por três vezes durante suas falas.
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Para Mascaretti, os magistrados devem ser julgados pelas corregedorias regionais, sendo revisados pelo CNJ em caso de recurso.
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