Justiça
SCPREV vem aí
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Imagem do site psolpr.net |
Sem nenhuma notinha para fazer o povo se organizar foi protocolado na quinta-feira passada, dia 15/10, a nova proposta de Projeto de Lei da previdência que se instalará para os servidores públicos de Santa Catarina. Em regime de urgência, isto é, deverá ser votado em 45 (quarenta e cinco) dias, a matéria será tratorada na ALESC. Enquanto isto não nos mobilizamos pois pensam alguns: "não é problema meu, eu sou regido pelo antigo regime". Tá bom. Vai contando com isto.
O projeto original que foi encaminhado para os poderes discutirem não nos foi apresentado até o momento. O Tribunal de Justiça acompanhou uma alteração proposta pelo Ministério Público. Não vou emitir juízo de valor sobre isto, mas fiquei bem receoso sabendo que já aconteceu isto. Ao dar regime de urgência ao projeto o Governador conseguiu lançar a votação exatamente para o final do ano, quando geralmente a assembleia faz das suas ao apagar das luzes, ao final do exercício e aos 45 do segundo tempo.
Aos colegas que pensam que em nada este projeto vai afetar nossas vidas (eu entrei no Estado em 1996 e sou regido pelo sistema antigo), ele é apenas a mostra da intensão do Governo, que só quer deixar de efetuar gastos. Mas também como se nota, com a implementação do SCPREV, o governo deixará agora de arrecadar fundos (pois os novos servidores passarão a contribuir para um fundo próprio, que não cairá no caixa do estado), e ainda terá os gastos com o "pico" do funcionalismo, que acontecerá em vinte anos. Ou seja, não faltará argumento para dizer que o rombo, apesar da implementação do SCPREV, aumentará mais e mais a cada dia.
Desta forma, meus amigos e minhas amigas, nada estará garantido nos próximos 20 (vinte) anos que temos pela frente para chegar na nossa aposentadoria que não seja um calvário que, com certeza, estará no olhar dos "gestores de plantão" com a boca cheia para dizer: "a previdência é deficitária". E pergunto eu se nós teremos ao nosso lado os novos trabalhadores que olharão para nós também e dirão: "não temos nada a ver com isto, somos geridos por uma nova forma de previdência. Vocês são uns privilegiados".
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